Vítor Barata, Membro do Comité Central e do Executivo da
DORS do PCP
Têm chegado nos últimos tempos à opinião
pública, notícias envolvendo portugueses que são
aliciados para trabalharem em países estrangeiros, nomeadamente
Reino Unido (Escócia, Inglaterra), Irlanda, Holanda, Bélgica,
Alemanha e até aqui na vizinha Espanha, e que se encontram em deploráveis
condições sociais.
Esta realidade, refere-se a trabalhadores que migram, sejam emigrantes,
com um “e”, ou imigrantes, com um “i”. Entre uma
situação e outra não há diferença de
natureza. A diferença é apenas a de esses acontecimentos
terem lugar dentro ou fora de Portugal.
Em Portugal, e no espaço de tempo que medeia os Congressos do
nosso Partido, a realidade imigrante afirmou a sua presença entre
nós, como muito bem salientam as Teses presentes a este Congresso.
Hoje Portugal conta com quase meio milhão de imigrantes legalizados
e muitos outros milhares, em situação irregular.
Ao contrário do que a direita, através da sua ofensiva
ideológica pretende fazer crer, ter imigrantes em Portugal não
constitui qualquer problema, antes pelo contrário, a imigração
com os seus graus diferenciados de qualificação, contribui
para o progresso e desenvolvimento do nosso país. São trabalhadores
que ajudam a resolver problemas em diversos sectores da nossa economia
e que são vítimas, tantas vezes, de chantagem e de extorsão
das redes de imigração ilegal que, essas sim, devem ser
firme e intransigentemente combatidas. A manutenção de uma
política de portas fechadas, e a continuação de uma
prática administrativa e policial de entrave deliberado à
resolução de problemas de legalização de imigrantes,
terá como consequência óbvia imediata, o aumento do
número de ilegais a viver em condições infra-humanas,
sem direitos enquanto cidadãos e trabalhadores, inteiramente à
mercê de quem pretende beneficiar com essa fragilidade.
A política deste Governo, tal como a dos anteriores do PSD e do
PS sozinho, recusa na prática o direito ao reagrupamento familiar,
utiliza a legislação de trabalho de estrangeiros para fins
discriminatórios e de controlo policial, utiliza o SEF, a braços
com dramáticos problemas de meios, não para resolver problemas,
mas sim para manter um controlo policial, criando entraves à legalização
e à renovação dos documentos, causando sofrimentos
injustificados a quem precise de tratar de um qualquer assunto relacionado
com a sua situação em Portugal.
A política deste governo assenta na burocratização
da legalização para atingir o seu grande objectivo de não
legalizar.
É neste contexto, onde se misturam os aspectos ligados ao trabalho,
à residência, à saúde, à segurança
social, ao ensino, à nacionalidade e demais componentes da vivência
social que nós, comunistas, devemos actuar, tendo em conta que
o fenómeno da imigração é uma realidade que
não só se instalou na sociedade portuguesa como marcará
com a sua presença o nosso futuro colectivo.
Temos dito que o governo não tem tido em conta a especificidade
de Portugal ser também um país de emigrantes. Temos dito
isto para dizer que deve ser exigido que não se façam aos
imigrantes aquilo que rejeitamos que se façam aos nossos emigrantes
que, no fundo, constituem a dupla face da mesma política.
É preciso que os imigrantes não sejam considerados como
trabalhadores descartáveis, que se rejeitam depois de utilizados.
É preciso que se considere os imigrantes, e em particular as mulheres,
dignos de beneficiar de condições de acolhimento e de trabalho
que respeitem os mais básicos direitos, as liberdades fundamentais
e a igualdade de direitos laborais, económicos, sociais e culturais.
Por isso mesmo temos dito: trabalhadores portugueses e imigrantes a mesma
luta!
Perante tal quadro, fruto do somatório de muitas e variadas causas
e feitos, o PCP tem uma palavra a dizer e que não pode deixar de
passar por um combate nas seguintes áreas:
- Desenvolver a integração social dos imigrantes, com
direito e com respeito pelas suas identidades e raízes culturais;
- Promover o combate contra as discriminações e as manifestações
de xenofobia e racismo;
- Promover a activa e plena incorporação dos imigrantes,
enquanto trabalhadores, na luta e na acção sindical, bem
como nas lutas pelo trabalho com direitos;
- Desenvolver a sua activa participação cívica e
política, trabalhando para conquistar um crescente número
de cidadãos destas comunidades para a compreensão de que
têm, no PCP, a força política que mais consequente
e coerentemente tem assumido e dado voz às suas aspirações
e direitos;
- Ter em conta que o objectivo de reforço e intervenção
do Partido nas empresas e locais de trabalho não pode ignorar o
peso crescente dos imigrantes.
Eis, pois, camaradas, um caminho que não deixaremos de percorrer
assentes nesse grande objectivo que é a luta contra a exploração
do homem pelo homem, a construção de uma outra sociedade.