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Justiça
Data Título do item
Sexta, 06 Janeiro 2006 Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
Intervenção de Odete Santos
Sexta, 06 Janeiro 2006 Disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros
Intervenção de António Filipe
Quarta, 04 Janeiro 2006 «Agenda para a Justiça» com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça
Intervenção de António Filipe
Quinta, 13 Outubro 2005 Lei da Nacionalidade
Intervenção de António Filipe
Quinta, 22 Setembro 2005 Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal
Intervenção de Odete Santos
Quinta, 28 Julho 2005 Período de férias judiciais no Verão
Intervenção de Odete Santos
Quarta, 13 Outubro 2004 Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da
Intervenção de Odete Santos
Quinta, 23 Setembro 2004 Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais
Intervenção de António Filipe
Sexta, 25 Junho 2004 Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar
Intervenção de Luísa Mesquita
Quinta, 04 Dezembro 2003 Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)
Intervenção de Odete Santos
Quarta, 17 Setembro 2003 Adaptação da legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas
Intervenção de António Filipe
Sexta, 28 Fevereiro 2003 Intervenção da Deputada
Declaração política sobre o Direito
Quarta, 19 Junho 2002 Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quinta, 11 Outubro 2001 Regime jurídico da acção executiva e Estatuto da Câmara dos Solicitadores
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quinta, 21 Junho 2001 Pol?cia Judici?ria - Coopera??o judici?ria internacional em mat?ria penal
Intervenção do Deputado António Filipe
Terça, 19 Junho 2001 Intervenção do Deputado
Exerc?cio do direito de revers?o e de indemniza?
Terça, 19 Junho 2001 Intervenção da Deputada
Atribui??o e transfer?ncia de compet?ncias
Quinta, 31 Maio 2001 Julgados de paz - organiza??o, compet?ncia e funcionamento (declara??o de voto)
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quinta, 31 Maio 2001 Altera??o do artigo 143.? do C?digo Penal
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quarta, 02 Maio 2001 Intervenção do Deputado
Seguran?a rodovi?ria
Quinta, 05 Abril 2001 Intervenção do Deputado
Transposi??o para o direito interno da Conven?
Sexta, 30 Março 2001 Intervenção do Deputado
Aprova, para ratifica??o, a Conven??o Internacional
Quinta, 08 Março 2001 Intervenção do Deputado
Prevenção e combate ao branqueamento
Sexta, 15 Dezembro 2000 Intervenção do Deputado
Regime de pagamento de custas e de patrocínio
Quinta, 12 Outubro 2000 Intervenção da Deputada
Alteraração do Código de Processo
Sexta, 16 Junho 2000 Intervenção da Deputada
Organização da Investigação
Quarta, 26 Abril 2000 Intervenção do Deputado
Criação do Observatório da Justiça
Sexta, 04 Fevereiro 2000 Intervenção da Deputada
Regula a estrutura e funcionamento do Centro
Quinta, 03 Fevereiro 2000 Interven??o do deputado
Interpelação sobre o estado da justiça
Quinta, 03 Fevereiro 2000 Interven??o da deputada
Interpelação ao Governo sobre o
Quinta, 20 Janeiro 2000 Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe
Sobre a situa??o da Justi
Quarta, 19 Janeiro 2000 Cria??o de julgados de paz
Confer?ncia de Imprensa
Quarta, 28 Abril 1999 C?digo das Expropria??es
Interven??o do deputado Pimenta Dias
Quinta, 15 Abril 1999 Interpela??o ao Governo centrada nas quest?es relacionadas com a Justi?a
Interven??o da deputada Odete Santos
Quinta, 15 Abril 1999 Situa??o do sistema prisional
Interven??o do deputado Ant?nio Filipe
Quinta, 15 Abril 1999 Interpela??o sobre o sector da Justi?a
Interven??o do deputado Jo?o Amaral
Quarta, 27 Janeiro 1999 Interven??o dadeputada Odete Santos
Processo especial de tutela efectiva
Quinta, 22 Outubro 1998 Acidentes e incidentes com aeronaves civis
Quinta, 17 Setembro 1998 Lei Org?nica dos Tribunais Judiciais
Terça, 09 Junho 1998 Div?rcio por m?tuo consentimento e div?rcio litigioso
Quarta, 20 Maio 1998 Estatuto do Minist?rio P?blico e C?digo do Processo Penal
Interven??o da deputada Odete Santos
Sexta, 27 Março 1998 Debate da Proposta de Lei n? 104/VII, que estabelece os princ?pios em que se baseia a verifica??o da morte
Interven??o da deputada Odete Santos
Quinta, 12 Março 1998 Proposta de Lei n? 160/VII e Projecto
Quarta, 11 Fevereiro 1998 Projecto de Lei n? 225/VII, do PSD, sobre notifica??es judiciais
Quarta, 14 Janeiro 1998 Projecto Lei n? 37/VII, do CDS-PP, que altera o C?digo das Expropria??es
Quarta, 15 Outubro 1997 Projecto de Lei n? 292/VII, do CDS/PP, que rev? o Regime Jur?dico do Segredo de Justi?a
Interven??o da deputada Odete Santos
Quinta, 26 Junho 1997 Regime da concessão de garantias pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público
Terça, 30 Novembro 1999 Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas - Intervenção de António Filipe na AR
 
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