Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP



Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central fez uma avaliação do XVIII Congresso, aprovou aspectos relacionados com a organização do trabalho de direcção e analisou, entre outros assuntos, a evolução da situação política nacional e internacional.

O Comité Central considerou que o XVIII Congresso do PCP constituiu um notável êxito que mostrou concludentemente o PCP como um Partido insubstituível na vida política portuguesa e componente fundamental de uma alternativa política de esquerda para Portugal e para  afirmação de uma política alternativa à política de direita.

Decorrente das decisões do Congresso, o Comité Central tomou importantes decisões sobre a organização do trabalho de direcção, ratificou a composição da Comissão Central de Quadros e da Comissão Administrativa e Financeira e foi informado da distribuição de tarefas entre os membros dos organismos executivos.

No que diz respeito à evolução da situação política o Comité Central, na sequência das análises que o PCP tem tornado públicas sobre a crise do sistema capitalista, regista o seu aprofundamento, bem visível nos sectores produtivos, com encerramentos e paralisações de produção e despedimentos, no avolumar das situações de recessão em que caíram diversos países capitalistas mais desenvolvidos e na persistência da instabilidade no sector financeiro.

As preocupantes consequências económicas e sociais da crise têm sido acompanhadas pela intervenção directa dos Estados no apoio ao grande capital. Algumas das medidas tituladas de “nacionalizações”, correspondem de facto à socialização dos prejuízos, à protecção dos rendimentos e fortunas de banqueiros e grandes accionistas.
Enormes recursos financeiros públicos que faltam e se têm negado para enfrentar a profunda crise social que se vive são desviados para garantir os interesses do grande capital económico e financeiro, com o Estado a assumir os custos das actividades especulativas e ilícitas em que tais interesses estiveram envolvidos.

O Comité Central denuncia o embuste e a fraude política e económica que constitui o chamado Plano de relançamento da economia europeia. Dos anunciados 200 mil milhões de euros de combate à crise, apenas 15% correspondem a empréstimos do Banco Europeu de Investimento, ficando a larguíssima fatia dos apoios divulgados a cargo dos orçamentos nacionais. O Conselho Europeu ao decidir que cada um trata de si demonstra hipocrisia quando fala em solidariedade!

Neste âmbito não se pode deixar de chamar a atenção e registar que os dirigentes políticos europeus que, a propósito da crise, colocavam a necessidade de se tomarem novas e fortes medidas para a regulação do sector financeiro, realizam um Conselho Europeu onde não fazem qualquer referência ao fim dos offshores e à livre circulação de capitais.

O Governo PS, após intensa propaganda do país “resistente à crise”, escuda-se agora na crise internacional como fonte exclusiva das presentes dificuldades que o país enfrenta, desresponsabilizando-se de quase quatro anos de políticas desastrosas que realizou.
As medidas ontem anunciadas pelo Governo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros são insuficientes, contraditórias com a acção governativa com o Orçamento de Estado que aprovou e de duvidosa credibilidade. Enquanto acode com milhões de euros dos recursos públicos aos grupos económicos e financeiros nacionais, não responde às dificuldades dos trabalhadores, dos reformados e da generalidade das micro e pequenas empresas.

Tal como no recentemente aprovado Orçamento do Estado para 2009 marcado pela obsessão pelo défice, faltam medidas para a dinamização do mercado interno e para uma melhor distribuição do rendimento – nomeadamente com o aumento dos salários e pensões –, faltam medidas de apoio, fiscais e outras, para as pequenas empresas, faltam respostas para uma célere aplicação dos fundos comunitários nos sectores produtivos e em infra-estruturas públicas.

Mantém-se a injusta política fiscal que favorece o grande capital económico e financeiro, nomeadamente a banca, enquanto se assiste ao anuncio de cerca de 50 milhões de euros de coimas a 200 mil trabalhadores com recibo verde, em resultado da ausência de um acto declarativo que em nenhum momento a Administração chamou a atenção e divulgou. Esta preocupante situação exige o claro esclarecimento do governo e a imediata suspensão das multas.

O PS vem acusar a oposição, nomeadamente o PCP de não apresentar propostas de combate à crise, numa clara tentativa de escamotear e fazer esquecer que o PS  reprovou todas as propostas apresentadas pelo PCP, em sede de Orçamento do Estado, que iam no sentido de atenuar e contrariar os efeitos mais nefastos da crise, aliás, parcial e insuficientemente recuperadas pelo governo.
Na verdade, perante as opções que tomou, o PS não pode deixar de ser confrontado com a pesada responsabilidade de ser o principal causador do aprofundamento da recessão económica em 2009, com o consequente agravamento do desemprego e de outros graves problemas da generalidade das famílias portuguesas. Foi rápido em acudir ao capital financeiro! Esteve a dormir na forma na defesa da economia nacional, do nosso aparelho produtivo e da produção nacional!
Num cenário de crise que se intensificará em 2009, a insistência nas mesmas políticas  aprofundará ainda mais os problemas sociais e os défices estruturais do país.

O Comité Central saudando as lutas desenvolvidas pelos trabalhadores dos CTT, da Soflusa, dos professores, da administração pública central e local, de onde se destaca a última greve dos cantoneiros de limpeza da Câmara Municipal de Lisboa e a luta vitoriosa dos mineiros de Aljustrel, reafirma que só a luta poderá travar e inverter o actual quadro político económico e social e dar um contributo decisivo de resistência, ruptura e avanço para uma verdadeira alternativa política. A luta contra o desemprego, pelo emprego com direitos, o combate à precariedade e, em particular, por melhores salários e pensões assume uma importância crucial, bem como o aumento do subsídio de desemprego.
Assumindo a ruptura com a política de direita, a política alternativa que o PCP propõe tem por base o respeito pela Constituição da República Portuguesa e corresponde a uma ampla afirmação de soberania nacional e às necessidades sentidas pela generalidade da população.

A política alternativa que o PCP propõe tem por elementos centrais: o Estado como promotor do desenvolvimento económico e social aumentando o investimento público; o desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas com medidas de excepção de apoio às micro, pequenas e médias empresas; a melhoria dos salários, das pensões e reformas; a propriedade social e um forte sector empresarial do Estado, em sectores estratégicos da economia; uma profunda alteração fundiária; uma reforma da política fiscal; políticas de desenvolvimento regional; a luta pela construção de uma Europa de cooperação; a soberania nacional.
O Comité Central sublinha a exigência da luta por uma alternativa política de esquerda que abra caminho a uma vida melhor num país mais desenvolvido, justo e soberano e salienta que a concretização dessa alternativa  reclama o alargamento da frente social e política de luta contra a política de direita e uma cooperação e convergência de todos aqueles que, movidos por um sério propósito unitário, inscrevam clara e inequivocamente a ruptura com a política de direita como seu objectivo.

A convergência não se decreta. Constrói-se face aos problemas concretos e às políticas concretas, com propostas concretas. 
Mais uma vez se reafirma que não há alternativa política nem política alternativa sem o PCP e que esta  será tanto mais próxima quanto maior for o seu reforço e  quanto mais dinâmica for a luta de massas, quanto mais ampla a frente social de luta seja.
O Comité Central colocou também em evidência a importância do ciclo eleitoral de 2009 – Europeias, Legislativas e Autárquicas e a necessidade do prosseguimento do trabalho de ampliação do grande espaço de participação, convergência e intervenção democrática que é a CDU.  Uma CDU comprometida com uma política de verdade e com o povo português.
Com o objectivo de preparar estas importantes batalhas eleitorais do próximo ano, o Comité Central decidiu convocar para 28 de Fevereiro de 2009 o Encontro Nacional do PCP sobre a preparação das Eleições.

Nesta reunião foram aprovado um conjunto de iniciativas a inserir no calendário das acções para 2009 e definidos elementos elementos centrais e prioritários para a intervenção e iniciativa política do Partido, nos quais se incluem  o combate ao Código do Trabalho e as leis laborais da Administração Pública, designadamente apelando à convergência de todos os deputados para subscreverem com um número de assinaturas necessárias um requerimento ao Tribunal Constitucional para a fiscalização da constitucionalidade das normas aprovadas pelo PS. Mas também a defesa da contratação colectiva e da melhoria dos salários e pensões, a defesa da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde, do sistema público de Segurança Social e outros serviços públicos, a luta contra as desigualdades e a pobreza, a defesa da democracia.

É, neste quadro, que o Comité Central acaba de decidir também uma Acção Nacional de contactos, mobilização e esclarecimento sob o lema “Sim, é possível“ uma vida melhor a iniciar em Janeiro próximo e que contribuirá para a exigência da ruptura com a política de direita.
O Comité Central destacou como elemento central e decisivo para o êxito da concretização do conjunto das tarefas, acções e iniciativas da acção geral do fortalecimento do Partido – «Avante! Por um PCP mais forte».