O Comité Central do PCP, nesta sua reunião de dois dias, analisou aspectos da situação nacional e internacional, dando particular atenção à deteriorada situação económica e social do país, tendo decidido aprovar uma Resolução específica sobre um conjunto de medidas para, no imediato, responder aos problemas que enfrentam os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários e as populações, em resultado da crise que se instalou no país. Procedeu também à definição das principais orientações e linhas de trabalho para a intervenção do Partido ao longo do ano, nas quais se incluem as três exigentes batalhas eleitorais que se irão travar em 2009.
 
Em relação à preocupante evolução da situação nacional destaca-se a profundidade da crise e a grave instabilidade económica e social em que o País se encontra. Uma situação marcada pela recessão económica com a queda acentuada do produto nacional, encerramento de centenas de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores.
 
Confirmando os piores cenários macro-económicos para 2009, o país enfrenta uma das mais graves crises no plano económico e social desde o 25 de Abril, cuja real dimensão e impacto estão ainda longe de serem avaliados em toda a sua extensão. O Comité Central do PCP assinala a responsabilidade da política de direita pela dimensão que crise está a atingir e pelas extremas dificuldades e inúmeras fragilidades do tecido económico nacional para lhe fazer frente.
 
Sem subestimar a expressão e consequências da crise internacional no país, o PCP denuncia a mistificação em que o Governo PS insiste para iludir as suas próprias responsabilidades em relação à gravidade da situação nacional. Os elevados e dramáticos indicadores do desemprego, precariedade, pobreza, desigualdades sociais e regionais, endividamento das famílias e empresas não financeiras, os persistentes défices energético, científico e tecnológico, de produção material e produtividade são o resultado da política de direita que se desenvolveu em todos estes últimos anos e que o Governo PS/Sócrates elevou a um novo patamar.

Como a realidade confirma, o Governo PS não está a responder à grave situação do país. O chamado plano “anti-crise” serve sobretudo para ocultar que as reais medidas tomadas pelo Governo se destinaram essencialmente a apoiar o capital financeiro, mantendo intocáveis os lucros e os privilégios sem dar nenhuma contribuição para resolver a crise de que são responsáveis. 

O Governo PS, enquanto impõe novos sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas sociais não monopolistas, não só não responde de forma capaz, socialmente justa e pronta, aos problemas que os portugueses e a economia nacional enfrentam, como tornará, a persistir nesta política, ainda mais dolorosa e demorada a saída do País da recessão.
 
O Comité Central do PCP reitera, como aspecto central de uma efectiva resposta à crise, a ruptura com a política de direita e a exigência de construção de uma política alternativa de esquerda que tenha como principais objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego e defesa dos postos de trabalho, um combate persistente aos défices estruturais do País e a defesa da soberania nacional.
 
Perante a agudização da situação do país e a premência de uma intervenção, o Comité Central, no seguimento de anteriores propostas do PCP, decidiu propor um conjunto de medidas de intervenção imediata para dar resposta aos graves problemas sociais, ao emprego, ao melhorar das condições de vida dos trabalhadores e das populações, à situação das micro, pequenas e médias empresas. Medidas também para impulsionar o investimento público e combater a recessão, bem com a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes.
 
No que se refere aos problemas sociais salientam-se as proposta de aumento dos salários e pensões, incluindo do salário mínimo nacional, para responder às muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuindo para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas; o reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular aos trabalhadores atingidos pelo desemprego, alargando os critérios da atribuição do subsídio e o aumento da sua duração; a fiscalização  rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos e a violações dos direitos dos trabalhadores; a suspensão dos despedimentos na Administração Pública, nomeadamente os que decorrem da aplicação do PRACE, bem como, nas empresas detidas pelo Estado; a implementação de um plano nacional de combate à precariedade, garantindo o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo; a interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise anunciadas e melhorando os critérios de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.

Em relação à situação das micro, pequenas e médias empresas e salvaguarda do aparelho produtivo nacional propõe-se a determinação do congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional; a adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas, que garantam a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho; a defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping, pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário; eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, estendendo o “IVA de caixa” a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e encurtar os prazos de reembolso do IVA; imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas; o cancelamento de todas as privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada; a adopção de medidas específicas para apoio à agricultura e pescas nacionais, nomeadamente através da redução dos custos dos factores de produção – combustíveis, adubos, rações, taxas de água – uma intervenção no mercado de alguns produtos agro-pecuários - azeite, leite, vinho, cortiça e madeiras – e a agilização da aplicação dos fundos comunitários.
 
Para impulsionar o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica propõe-se o reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos, no curto-prazo, nos planos do emprego; a dinamização do investimento público da Administração Central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados; o reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
 
Por fim e com vista à adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes, o Comité Central do PCP propõe a intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como a outras situações onde estejam em causa o interesse nacional; o accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares; o impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional e a assumpção pelo Estado de um papel dominante no sector.

Dirigindo-se a todos aqueles que são neste momento atingidos pelo desemprego, pela precariedade, pelos baixos salários, pela falta de rendimentos, pelas dívidas à banca , pela perda do poder de compra, o Comité Central do PCP considera que o país não está condenado à política de direita, que há outro caminho e outra política capaz de responder aos problemas do presente e do futuro do país e dos portugueses. E não há caminho nem solução duradoura para os problemas nacionais sem uma ruptura com esta política desastrosa.
 
Face à profunda ofensiva social, política e ideológica em curso, que tem como objectivos centrais a desresponsabilização do governo e das suas políticas e impor o pagamento da crise aos trabalhadores e camadas populares, o Comité Central considera que a luta dos trabalhadores e das populações se tornou ainda mais necessária para impor uma mudança de rumo na política nacional. Luta imprescindível também quando o grande patronato e o governo estão a desenvolver, a pretexto da actual situação, uma prática inaceitável de aproveitamento da crise para atacar os direitos dos trabalhadores e das populações.
 
O Comité Central do PCP manifesta o seu apoio à jornada de luta, convocada pela CGTP para o dia 13 de Março, apelando a uma ampla participação na manifestação nacional que se realizará em Lisboa.
 
Também as batalhas políticas e eleitorais deste ano constituem um momento e uma oportunidade para uma clara condenação da política do governo PS e para a afirmação de ruptura com a política de direita. É, neste quadro, que a CDU se afirma, com redobrada actualidade, como um grande e reforçado espaço de convergência democrática e de alternativa política, de todos aqueles que exigem uma inequívoca e consistente política de esquerda. Pela coerência do seu projecto e pela garantia que o seu percurso unitário e democrático testemunham, a CDU é a única força cujo reforço eleitoral e político pode pôr fim à alternância e abrir portas à construção de uma alternativa política.