Sr. Presidente,Sr. Deputado Miguel Macedo,

Em nome da bancada do PCP, quero apresentar os nossos cumprimentos aos órgãos dirigentes do PSD eleitos neste último congresso.

Relativamente à sua intervenção, quero dar nota de uma surpresa e conta de uma interrogação, da nossa parte.

Começo por registar que da sua intervenção resultou aquilo que é uma evidência para quem acompanhou os trabalhos do Congresso do PSD, a saber, as prioridades que o PSD fixou, o que é absolutamente natural, relativamente às eleições autárquicas e às eleições presidenciais — nesse domínio, não há grandes novidades. Registámos até o que nos pareceu ser algum sentimento de alívio por parte do PSD por ter mudado de liderança e deixado de ter a Direcção que conduziu o PSD a um mau resultado eleitoral e o País a uma péssima situação, o que, aliás, se reflectiu no facto de o PSD ter deixado de ser Governo e passado a ser oposição. Registamos, pois, esse sentimento de alívio que sentimos nos militantes do PSD, mas, obviamente, para nós, não é o facto de o PSD ter mudado de liderança que representa uma alteração estratégica naquela que é a orientação política do PSD. E se é verdade que conjunturalmente estamos ambos na oposição, também é certo que estamos em oposições muito diferentes: os senhores são oposição de direita, nós somos oposição de esquerda, ao actual Governo.

E aquilo que esperamos do actual Governo é precisamente que se afaste daquela que foi a orientação que o PSD imprimiu ao governo do País nos últimos três anos.

Isto é claro para nós, é claro para os senhores e também não é daqui que vem novidade alguma.

Agora, qual foi a surpresa com que ficámos? A surpresa foi os senhores virem exigir um orçamento rectificativo. É porque se fica com a sensação de que o Orçamento que está em vigor não é, ainda, o vosso. A menos que os senhores entendam que o Orçamento não é o vosso, que foi do CDS-PP, e, por isso, venham agora exigir a sua alteração…

Portanto, ficámos surpreendidos com o facto de o PSD vir reivindicar que o Governo do Partido Socialista proponha a alteração do Orçamento feito pelos senhores.

Qual é a indefinição e a pergunta que gostaria de colocar-lhe? Ouvimos com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, já como Presidente do PSD, e o que referiu a propósito do referendo europeu. Registámos a prioridade que o PSD quer dar ao referendo europeu e também consideramos indispensável que esse referendo se realize e com a celeridade possível, mas ficámos sem perceber qual é a posição do PSD relativamente à nova posição do PS quanto à simultaneidade com as eleições autárquicas.

Por isso, a minha pergunta é a de saber se os senhores consideram que é adequado realizar um referendo com a importância que tem um referendo sobre o Tratado da Constituição Europeia, com o debate profundo que esse referendo implica, ao mesmo tempo em que estamos a discutir em cada um dos 308 municípios do País e das mais de 4000 freguesias opções sobre as quais o eleitorado tem de decidir no plano da sua localidade.

Pergunto, pois, qual é a posição do PSD relativamente a esta proposta do PS, da simultaneidade do referendo europeu com as eleições autárquicas.