Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Sobre a reunião do Comité Central


O Comité Central do PCP, nesta sua reunião dos dias 20 e 21 de Setembro, analisou a grave situação económica e social do país, a complexa situação internacional e a ofensiva do imperialismo, bem como, entre outros aspectos, definiu as principais tarefas e linhas de trabalho para os próximos meses, de onde se destaca a preparação do XVIII Congresso do PCP.


No que se refere à situação nacional, o Comité Central considerou que o país está confrontado com o contínuo agravamento da situação económica e social, que conduz ao aprofundamento das desigualdades e das injustiças. A economia portuguesa retoma o caminho da regressão no crescimento, ao mesmo tempo que se aprofundam os elevadíssimos défices das contas externas e da dívida pública. Por resolver continuam três problemas centrais que o país precisa de superar: o défice de produção, o desemprego e a injusta distribuição do rendimento nacional, o que exige no actual contexto a rápida dinamização do investimento público, o apoio às pequenas empresas e a dinamização do mercado interno pela revalorização de salários e pensões e a contenção da subida do custo de vida.


Considera-se que os altos níveis de desemprego não podem continuar a ser escamoteados, como o Governo vem fazendo, por abusivas manipulações estatísticas, nomeadamente pela inclusão no universo dos empregados de milhares de trabalhadores que estão em situação de formação temporária.


O Comité Central chama à atenção para o facto de o trabalho precário continuar a aumentar, mostrando a inconsistência e a ineficácia das medidas anunciadas pelo governo no combate à precariedade.


São essencialmente os trabalhadores, os reformados e pensionistas e os micro, pequenos e médios empresários que estão a suportar e a sofrer as consequências e efeitos da crise e das políticas de direita do governo PS, nomeadamente o aumento do custo de vida e que os dados oficiais da inflação não reflectem na sua plenitude.


O Comité Central alerta para as anunciadas intenções de aumento dos preços na electricidade, no gás e na água e para as consequências daí decorrentes no agravamento da situação social e nas repercussões na economia e denuncia a abusiva manutenção dos elevados preços dos combustíveis, claramente desfasados da baixa do preço do petróleo entretanto verificada.


Salienta-se, entretanto, que enquanto o custo de vida aumenta, os salários, as reformas e pensões continuam a sofrer diminuições reais, mercê de actualizações abaixo da inflação e chama-se a atenção para o facto do governo, contrariando compromissos assumidos, prosseguir a sua política de contenção e redução do valor dos salários e pensões na administração pública e preparar-se para fazer uma revisão em baixa do índice da inflação, com o objectivo de condicionar os salários dos restantes sectores, promovendo o empobrecimento geral dos portugueses que trabalham e o seu contínuo endividamento.


É com apreensão que se verifica que o Governo mantém e acentua as suas opções de política de direita, não obstante estarem claros os seus efeitos na situação económica e social do país.


O Governo não dá sinal de pretender alterar as suas opções na política orçamental, como se torna evidente pelas declarações tornadas públicas para o Orçamento para 2009. De facto, a penalização e o tipo de opções para o investimento público, dos salários e das reformas, as privatizações de empresas públicas (ANA, TAP, etc.) e a crescente entrega aos privados de sectores sociais vão ao arrepio dos interesses nacionais, da dinamização da economia e da salvaguarda das condições de vida dos portugueses.


A iniciativa do Governo, no sentido da alteração para pior do Código do Trabalho, constitui não só um factor de retrocesso social e de condicionamento do desenvolvimento do país, como assume uma particular gravidade pelas consequências altamente nefastas para as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses e confirma uma clara opção de política de direita e neoliberal por parte do Governo..


As propostas visando a facilitação dos despedimentos, a desregulamentação dos horários de trabalho, a abertura à redução de salários e remunerações, a manutenção da eliminação do princípio do tratamento mais favorável e a destruição da contratação colectiva são, entre outras, exemplos de soluções que irão agravar ainda mais a exploração do mundo do trabalho.


O Comité Central salienta a necessidade da denúncia e do esclarecimento dos trabalhadores sobre o que está em causa e a valorização do projecto de lei do Partido de um Código de Trabalho orientado para a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos princípios constitucionais. Ao mesmo tempo que o Governo do PS prossegue esta brutal ofensiva contra os direitos históricos dos trabalhadores portugueses, assistimos ao acentuar de um conjunto de operações de propaganda, procurando esconder os efeitos negativos da sua política.


Sobre a assinalada eventual ruptura da "cooperação estratégica" entre o Governo e a Presidência da República, o Comité Central verifica que as divergências de circunstância entre o Presidente da República e o Governo não escondem uma profunda e reiterada cooperação nas linhas fundamentais da política de direita, como são exemplo a recente promulgação das leis de segurança interna e de organização da investigação criminal, a nova lei da organização dos tribunais ou os vários diplomas da administração pública, com destaque para o regime do contrato de trabalho em funções públicas.

 

Ao mesmo tempo que se confirmam as dificuldades dos partidos da direita, com destaque para o PSD, de encontrarem elementos diferenciados da política do Governo, assiste-se a uma nada inocente campanha orientada para a valorização de uma bipolarização artificial entre PS e PSD, com claro apoio de uma grande parte dos principais órgãos de comunicação social. Tal campanha e orientação coincide e não se desliga da crescente corrente de apoio e simpatia junto da população e dos trabalhadores em relação ao PCP, à sua intervenção e actividade e ao seu papel na luta contra a política de direita e por uma política alternativa.


No que diz respeito à situação internacional, o Comité Central sublinha os grandes perigos para a segurança internacional que decorrem dos recentes acontecimentos no Cáucaso e alerta para as consequências da nova corrida armamentista em acelerado desenvolvimento. Reclama do governo português uma posição de defesa da paz e do direito internacional; a interrupção imediata do processo de alargamento a leste da NATO e de uma política de contenção e desanuviamento.


Por outro lado, o Comité Central expressa a sua viva solidariedade aos povos, países e forças da América Latina e denuncia, em particular, os intentos separatistas na Bolívia alimentados, instigados e financiados a partir do exterior e as ameaças e manobras conspirativas contra a Venezuela e o seu legítimo governo.


Face às notícias vindas a público da possibilidade de negociações entre os governos de Portugal e dos EUA para instalação do quartel-general do AFRICOM - Comando militar norte-americano para África - em Portugal, o Comité Central manifesta o seu repúdio pelo possível envolvimento do nosso país num projecto militar de evidente cariz neocolonialista.


Assinalando o notável êxito político, cultural e de massas que foi a Festa do «Avante!» mais uma vez se valoriza a contribuição de todos aqueles - comunistas e não comunistas - que com a sua disponibilidade, dedicação e esforço se empenharam na preparação, divulgação, construção e funcionamento da Festa.


O Comité Central do PCP discutiu também a iniciativa política e as tarefas do Partido para o futuro imediato, manifestando o seu apoio à jornada de luta da CGTP-IN, convocada para o próximo dia 1 de Outubro. Neste quadro de reforço da luta deu uma particular atenção ao desenvolvimento da Campanha Nacional "É tempo de lutar, é tempo de mudar - dar mais força ao PCP", contra o Código de Trabalho, o desemprego e a precariedade e pelo aumento de salários, a decorrer até ao final de Outubro.


O Comité Central salienta a importância da continuação da iniciativa e da proposta do Partido em relação aos principais problemas que afectam o nosso povo e o nosso país, de onde se destacam as três medidas anunciadas na Festa do «Avante!»: a reposição do valor da perda real de salários e pensões em 2008 como acréscimo do subsídio de Natal, o congelamento dos aumentos da electricidade e do gás e o estabelecimento de um spread máximo nos empréstimos bancários, através da Caixa Geral de Depósitos induzindo efeitos nos restantes bancos, de forma a diminuir o impacto dos aumentos das taxas de juro.


Mais uma vez se reitera a importância da batalha política e eleitoral na Região Autónoma dos Açores e a importância de garantir o reforço do PCP e da CDU e a sua representação na Assembleia Legislativa Regional.


Por fim, e no âmbito do trabalho de preparação do XVIII Congresso do PCP, o Comité Central discutiu e aprovou o projecto de resolução política/teses, que será publicado junto com a edição de 25 de Setembro do «Avante!», e com essa publicação se abrirá a 3ª e última fase preparatória do Congresso.