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PCP agenda debate de actualidade sobre professores contratados |
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Quinta, 22 Abril 2010 |
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem um projecto de lei em
conjunto com o BE e PEV, que anulava a introdução dos resultados da
avaliação de desempenho de professores no conjunto dos critérios para a
graduação de professores opositores ao concurso para suprimento das
necessidades transitórias do corpo docente nas escolas.
Considerando a posição da bancada do Partido Socialista que com o seu voto contra inviabilizou o agendamento do projecto de lei impedindo assim a sua atempada discussão e provável aprovação, o Grupo Parlamentar do PCP acabou de solicitar o agendamento para amanhã de um Debate de Actualidade sobre esta matéria.
A apresentação, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de um Projecto de Lei em conjunto com o BE e com o PEV, embora disponível para subscrição por todas as outras bancadas, lançou um caminho para a resolução de um problema que se nos coloca com a maior emergência.
Quando confrontados com as Federações Sindicais, Fenprof e FNE, em audiências realizadas pela Comissão de Educação e Ciência, todos os Grupos Parlamentares expressaram a sua preocupação com a introdução dos resultados da avaliação de desempenho de professores no conjunto dos critérios para a graduação de professores opositores ao concurso para suprimento das necessidades transitórias do corpo docente nas escolas. Nesse sentido, e dando corpo ao compromisso assumido por todos os partidos, foi apresentado pelo PCP, BE e PEV um Projecto de Lei. Esse Projecto, porém, só poderia produzir os efeitos desejados, se fosse discutido atempadamente, dado o decorrer dos prazos do concurso e da sua fase de aperfeiçoamento, que decorrerá de 3 a 6 de Maio.
O PS inviabilizou, isolado, a votação do referido Projecto de Lei, deixando como única forma para a resolução do problema colocado pela acção do Governo, a alteração das condições legais estabelecidas no Aviso nº 7173/2010 pelo próprio Governo.
Refira-se que o Governo introduz a avaliação de desempenho como critério ponderante das listas graduadas para efeitos de concursos à revelia do reconhecimento que o próprio Governo já fez do carácter injusto, burocrático e difuso do regime de avaliação em vigor. Uma vez mais se comprova que que a única solução para todo o problema gerado pelo Estatuto da Carreira Docente e pelo regime de avaliação de desempenho que dele decorre seria e continua a ser, a suspensão da sua vigência, permitindo que as negociações e a eventual entrada em vigor de um novo regime de avaliação se faça num quadro liberto das imposições e repercussões de um modelo desacreditado pela prática.
Neste sentido, é urgente confrontar o Governo com a posição dos diversos Grupos Parlamentares, assim permitindo que o seu isolamento se evidencie, pressionando politicamente para a alteração da sua política para o actual concurso de suprimento de necessidades transitórias. São milhares e milhares de professores, potenciais opositores a este concurso, essencialmente professores desempregados e professores contratados, que se vêem colocados em posições de profundas desigualdades e injustiças por motivos que lhes são absolutamente inimputáveis.
O Governo e o PS sabem que o agendamento e votação do Projecto de Lei do PCP, BE e PEV acolheria certamente o apoio das diversas bancadas, com a excepção do próprio PS. A inviabilização administrativa desse agendamento e votação não pode significar que nada se faz e que a injustiça passa intocada perante os olhos da Assembleia da República e de todos os Grupos Parlamentares que, nela, tiveram inclusivamente oportunidade de afirmar apoio às preocupações e reivindicações das estruturas sindicais que a esta Assembleia recorreram após terem vindo a confrontar o Ministério da Educação ao longo das últimas semanas para a necessidade da prorrogação da norma que previa para 2009/2010 a não consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de graduação em concurso.
O PCP reafirma a necessidade de trazer este debate à Assembleia da República, confrontando o Governo, particularmente relevando a Resolução desta Assembleia que recomenda ao Governo que nenhum professor seja prejudicado pelos resultados da avaliação.
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