Neste limiar dum novo
milénio, quando o Homem alcança fascinantes conhecimentos e
avanços nos domínios da ciência e da técnica, milhões de homens
e mulheres são flagelados pelo desemprego com todas as consequências
económico-sociais, familiares e psíquicas que daí resultam.
No nosso País são já cerca de meio milhão, sem considerar
na frieza e manipulação das estatísticas, mais as centenas de
milhar de trabalhadores que vivem o drama da insegurança e do
risco do desemprego no dia, ou no mês seguinte, quando acabar o
curso de formação, o contrato a prazo, o recibo verde, a
empreitada, o trabalho ao metro, à peça, à hora ou à tarefa. Não
é contabilizável a inquietação de centenas de milhar de
jovens estudantes que mais do que a passagem de cada ano se
preocupam já com o futuro incerto depois do curso terminado. A
estrutura do desemprego, o seu volume, o seu carácter crónico e
de longa duração, a amplitude dos sectores atingidos, a sua
manutenção e crescimento constante, revelam alterações novas
e profundas.
O grande capital e os seus ideólogos, ante esta realidade,
proclamam a inevitabilidade do desemprego, questionando já os
fundamentos da legitimidade social e humana do emprego ao
considerá-lo um privilégio.
Mais ainda! Usam o desemprego como arma de arremesso contra o
direito ao salário, aos horários de trabalho e à segurança
social, contra a existência e o exercício doutros direitos
individuais e colectivos dos trabalhadores. Tudo isto para
acrescentar mais lucro ao lucro sempre adjectivado das leis do
mercado e da competitividade.
Para nós, comunistas, o desemprego não é inevitável, nem
uma fatalidade. Não se resolve com panaceias, boas vontades ou
concertações tituladas de estratégicas e muito menos
sacrificando outros direitos dos trabalhadores.
Importa ir às causas, caracterizar responsabilidades e
responsáveis e considerar como questão central do combate ao
desemprego uma nova política económica a exigir uma ruptura
radical com as políticas económicas desastrosas que têm sido
levadas por diante tanto pelos Governos do PSD como actualmente
pelo Governo do PS.
Enquanto se mantiver o seguidismo cego aos critérios de
convergência nominal, aceitar os ditames de Maastricht como
dogma intocável e caminho único, não haverá progresso social
e o desemprego não parará de crescer.
A alternativa que o PCP propõe é tomar uma opção de fundo
para substituir o objectivo de convergência nominal pelo
objectivo da convergência real, admitir normas diferenciadas e
não cegamente alinhados pela economia dos mais fortes,
traduzidas por uma evolução positiva dos padrões económicos e
sociais direccionados para o nível de emprego, distribuição de
rendimentos, desenvolvimento regional, condições de vida e de
trabalho.
Impõe-se afinal uma nova política que assuma o emprego, a
justiça e o progresso social como o grande objectivo e
condições do desenvolvimento económico.
Propomos que se pare a destruição do aparelho produtivo e as privatizações
de empresas e sectores públicos estratégicos da nossa economia,
que a sua competitividade recuse a desvalorização da força do trabalho
potenciando como vectores fundamentais a formação e a qualificação,
a qualidade dos produtos, a criação de infra-estruturas materiais
e sociais básicas, a inovação e a investigação.
Batemo-nos por uma política de baixa das taxas de juro reais
direccionada particularmente para as pequenas e médias empresas
como factor que anime o investimento e consequentemente o
crescimento económico e do emprego, dando combate à
deslocalização das empresas, promovendo a redução dos
horários de trabalho sem perda ou desvalorização dos salários,
acompanhando assim o aumento da produtividade que resulta da evolução
científico-técnica.
Aos que consideram utópico e contraditório o aumento do
emprego com a melhoria dos salários e dos horários de trabalho
e a garantia do trabalho com direitos, nós contrapomos com
factos.
Afirmava o Governo do PSD que a rigidez da legislação
laboral e a melhoria dos salários reais eram factores
impeditivos de criação de empregos.
Afirma agora o Governo PS que a Lei da Flexibilidade e da
Polivalência a par do crescimento zero dos salários criam
melhores condições para garantir o emprego.
A legislação do trabalho foi gravemente alterada, os
salários contidos, durante o consulado cavaquista.
O desemprego aumentou, atingindo mais cem mil trabalhadores.
Agora, com a entrada em vigor da Lei da Flexibilidade e da
Polivalência bastou uma semana para que em centenas de empresas
fosse criado um autêntico estado de sítio, com os patrões a
tentar aplicar de forma arbitrária e discricionária a
desregulamentação dos horários visando aumentar a
exploração, embaratecer a mão-de-obra e inutilizar muitos postos
de trabalho em articulação com a polivalência.
Da tribuna deste Congresso apelamos a todos os trabalhadores
para que, independentemente do recurso à Inspecção do Trabalho
e aos Contenciosos dos Sindicatos, mesmo contando com a acção
dos deputados comunistas na Assembleia da República, se
mobilizem, resistam e lutem pelos direitos garantidos na
Contratação em cada empresa concreta, como primeira e decisiva
batalha por horários dignos, pelas 40 horas semanais sem perda
das pausas conquistadas.
Esta linha de resistência é inseparável de medidas sociais
complementares que visem políticas activas de emprego no sentido
de lhes conferir maior eficácia, ajuda e ocupação adequada aos
desempregados, informação atempada, que visem o combate à
saída precoce do mercado do emprego, o alargamento da
prestação dos serviços sociais, o reforço dos direitos de intervenção
dos Sindicatos e das Comissões de Trabalhadores na aprovação e
acompanhamento dos processos de restruturação das empresas e da
aplicação dos capitais públicos.
Nós, comunistas, defendemos a aposta no sistema educativo e
numa formação de raiz, como determinante para uma melhor
competência do exercício profissional, investindo na formação
profissional dos jovens sem secundarizar a formação de
reconversão em empresas a reestruturar, na formação contínua.
Defendemos como medidas urgentes a suspensão dos
despedimentos colectivos, o alargamento da protecção dos
desempregados e seus familiares, a eficácia e autonomia da
Inspecção do Trabalho, o combate ao trabalho precário e à
desertificação do interior pela via do investimento regional, o
apoio às autarquias locais para que criem empregos, com envolvimento
dos eleitos e das organizações sociais.
Propomos afinal, camaradas, que se incorpore na nossa
sociedade o princípio de que as pessoas fiquem à frente do
mercado e do lucro capitalista, que o desenvolvimento económico
tenha como destinatário o Homem na sua dimensão social e
cultural.
Por isso lutamos por outro rumo, por outra política, por uma
política de esquerda, por Portugal.