Queria dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que esta petição merece a nossa melhor consideração. Tivemos oportunidade de receber os peticionários, de acompanhar a tramitação desta petição na Comissão de Defesa Nacional e, efectivamente, parece-nos que a questão colocada é muito pertinente.

Petição solicitando a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar

Sr. Presidente,

Queria dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que esta petição (petição n.º 552/X) merece a nossa melhor consideração. Tivemos oportunidade de receber os peticionários, de acompanhar a tramitação desta petição na Comissão de Defesa Nacional e, efectivamente, parece-nos que a questão colocada é muito pertinente.

Estamos a falar de cidadãos portugueses que foram obrigados a participar numa guerra injusta, a guerra colonial, em que perderam a vida.

Segundo pudemos perceber através de uma reportagem efectuada há algum tempo e transmitida num canal de televisão, muitos dos corpos dos que lá perderam a vida não puderam ser repatriados, designadamente por as respectivas famílias não terem tido possibilidades para tal, e encontram-se sepultados de forma indigna.

Assim, desencadeou-se este movimento no sentido de que possa ser dado o necessário apoio ao repatriamento dos restos mortais daqueles cujos familiares ponham empenho nisso. É perfeitamente compreensível que pessoas que combateram na guerra colonial e aí viram morrer os seus camaradas de armas e pessoas que perderam os seus entes queridos na guerra colonial tenham este empenho, legítimo, na repatriação dos restos mortais desses combatentes e que, obviamente, reivindiquem junto das autoridades portuguesas o apoio que for possível e necessário para o efeito. Daí que tenhamos manifestado a nossa compreensão relativamente a esta iniciativa e também o nosso apoio para que, designadamente através da Comissão de Defesa Nacional, possam ser estudadas formas de apoiar este desígnio e estas pessoas que queiram acolher na sua terra os restos mortais dos seus familiares.

Manifestámos, pois, aos peticionários o nosso apoio e a nossa compreensão em relação à sua pretensão e reafirmamo-lo aqui, no momento em que esta petição sobe a Plenário para apreciação.

É esta a nossa disposição, continuando disponíveis para apoiar iniciativas que reúnam consenso e se entenda serem pertinentes para apoiar o objecto desta petição.