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Sobre a situação política e social - Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
Sobre a situação política e social - Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
Quarta, 07 Maio 1975
1. A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português manifesta a sua profunda preocupação com a evolução nos (últimos dias da situação Política e social.

Numerosos acontecimentos indicam que a reacção procura uma vez mais desenvolver uma vasta ofensiva com o objectivo de pôr em causa o processo revolucionário e levar a uma modificação radical das actuais estruturas do poder.

A Comissão Política do CC do PCP chama a atenção para o facto de alguns sectores quererem servir-se do resultado das eleições interpretando-o abusivamente para tentarem entravar e interromper o processo revolucionário.

O PCP lembra o pacto assinado pelos partidos políticos com o MFA e salienta que na sua actividade prática há forças que violam diariamente os compromissos que assumiram.

A própria existência das liberdades, a construção de um regime democrático a caminho do socialismo, exigem a unidade popular e democrática e a aliança com o MFA.

Quem quer que procure dividir o movimento operário, cindir as forças democráticas e criar factores de divisão no MFA serve objectivamente as forças reaccionárias.

2. A deterioração da situação social nos últimos dias aparece visivelmente ligada a uma intensiva actividade da reacção e de outras forças empenhadas em paralisar o processo revolucionário.

Há justas reivindicações dos trabalhadores que necessitam de ser urgentemente satisfeitas. Entretanto, nem serve os interesses dos trabalhadores nem o processo democrático a agudização artificial das formas de luta e a tentativa de fomentar uma ampla vaga de greves simultâneas, alastradas sucessivamente a novos sectores e dirigidas, em geral, não contra o patronato e a reacção, mas contra a actual situação, contra as medidas progressistas, contra as forças democráticas, contra o Governo Provisório e contra o MFA.

O patronato reaccionário, pelas suas recusas ou a sua demagogia, e a contra-revolução, através de panfletos anónimos, incitam ao agravamento constante dos conflitos.

A Comissão Política do CC do PCP adverte dos perigos de tais actividades para a democracia e, a curto prazo, para a própria situação económica dos trabalhadores.

Uma vaga de greves agravaria ainda mais a situação económica e financeira num momento em que é a reacção que está interessada nesse agravamento. A agudização dos conflitos voltando-os contra o Governo e o MFA criaria um ambiente de intranquilidade e insegurança do qual também só a reacção poderá tirar proveito.

O PCP, insistindo na necessidade da continuação das lutas pelas legitimas reivindicações dos trabalhadores, considera que as formas de luta devem ser escolhidas tendo em conta as suas repercussões na situação económica e Política gerais.

3. A par da deterioração da situação económica e social, as forças reaccionárias e conservadoras procuram atacar e conduzir à liquidação as principais estruturas da organização operária e popular da jovem democracia portuguesa, Os sindicatos e a sua Intersindical, as autarquias de gestão democrática.

A Comissão Política do PCP sublinha a necessidade de os trabalhadores defenderem, firmemente, dos ataques das forças reaccionárias e dos divisionistas e desagregadores, os seus sindicatos e a sua Intersindical, agora institucionalizada pelo Conselho da Revolução. Sublinha, também, a necessidade de as populações defenderem, firmemente, a gestão democrática das câmaras municipais e das juntas de freguesia e exigirem o efectivo saneamento de todos os elementos fascistas e reaccionários que se encontram ainda à frente de órgãos de administração local.

4. A reacção põe em causa as conquistas democráticas alcançadas desde o 25 de Abril, designadamente as nacionalizações e as medidas de reforma agrária.

A Comissão Política do CC do PCP apela para os trabalhadores defenderem, firmemente, as nacionaliza0es e as medidas da reforma agrária, intervenham activamente na actividade e na direcção do sector estatal e procurem assegurar a estabilidade económica e a produção. É esse o único caminho que pode conduzir à criação de uma economia em que os recursos nacionais e o produto do trabalho sejam postos ao serviço do Povo Português, à construção de um regime democrático e ao socialismo.

5. A Comissão Política do CC do PCP insiste em que a Política de unidade é uma constante do PCP. Hoje, mais do que nunca, é necessário o reforço da unidade da classe operária e das massas trabalhadoras, a cooperação das forças democráticas e a aliança do Povo com o MFA.