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Sobre as Regiões Transfronteiriças - Aires Dinis, Conselho Regional da Guarda
Domingo, 25 Novembro 2007

 

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O desenvolvimento económico do Interior está fortemente condicionado pelas políticas centrais que o votam ao isolamento. As pequenas e médias empresas industriais e agrícolas têm a sua actividade limitada pelos custos de produção acrescidos, sendo as mais afectadas pelas opções económicas de direita dos sucessivos governos.

 


O elevado custo da energia, as dificuldades de financiamento e de recurso ao crédito, os problemas do escoamento e da comercialização de produtos dificultam, com particular gravidade, o desenvolvimento das nossas micro, pequenas e médias empresas. O marasmo governativo no aproveitamento das vantagens logísticas nas regiões fronteiriças e a sua inépcia face às deslocalizações, fazem-nos perder-se empresas empregadoras como a Rohde, lançando o concelho de Pinhel na depressão e desespero.
O Distrito da Guarda, como outros do interior, onde estas assimetrias se aprofundam, tem sido profundamente marginalizado, sofrendo reduções de ano para ano nas verbas do PIDDAC. O Governo do PS, seguindo as pisadas dos anteriores, penaliza-os e discrimina-os negativamente, negando-lhes infra-estruturas públicas essenciais na dinamização do investimento produtivo.
O Interior sofre ainda um intenso processo de redução e encerramento de serviços públicos de ensino, de saúde, de agricultura, de justiça e de polícia. Somado às reestruturações da EDP, CTT, PT, RN, CP, feitas com fecho de delegações e agências locais, aprofunda-se a desertificação pois diminuem o bem-estar social.  


Os aumentos do IVA, decididos pelo Governo PSD/CDS-PP, de Durão Barroso e pelo actual Governo PS, José Sócrates, provocaram uma situação insustentável para a generalidade dos agentes económicos localizados na fronteira ao criar um diferencial médio de IVA de 5 pontos percentuais favorável aos concorrentes espanhóis. Por outro lado, a “discriminação positiva”, com que José Sócrates nos acenou, a redução do IRC, como apenas abrange 1,3% das empresas do Distrito, é irrelevante.
Como medida para atenuar estes diferenciais na competitividade, é urgente reduzir o IVA, como o PCP propôs na AR aquando do debate do Orçamento e definir um programa de investimentos públicos prioritários para aproveitarmos as potencialidades e prevenir os efeitos negativos resultantes da proximidade de uma economia mais desenvolvida e bem mais beneficiada em termos fiscais e em apoios estatais e comunitários.


A situação exige empregos com direitos, assentes na qualificação profissional e em Conhecimento Técnico e Científico. A elevação dos salários reais e o combate às tecnologias assentes nos baixos salários, além de justa, estimula a economia. A manutenção e melhoria da rede de serviços públicos e de empresas de energia, correios e telecomunicações, órgãos de informação e transportes públicos, é fundamental para o progresso social e para combater as assimetrias regionais.