 O PCP agendou o seu Projecto de Lei n.º 8/XI, que elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho, por entender ser esta uma questão central da vida dos trabalhadores portugueses. Em defesa da sua saúde, pela implicação que o aumento da jornada de trabalho tem, não só física como psicologicamente, nos trabalhadores e nas suas famílias, em defesa da sua dignidade, em defesa do direito à compatibilização da vida profissional com a vida familiar, social e política, em defesa do direito ao descanso, ao trabalho e ao lazer.
Intervenção de Jorge Machado sobre os Horários de Trabalho
(Texto e Video)
Intervenção de Rita Rato sobre os Horários de Trabalho
(Texto)
Intervenção de Paula Santos sobre os Horários de Trabalho
(Texto)
Intervenção de Bernardino Soares sobre os Horários de Trabalho
(Texto)
Vídeo da intervenção de encerramento de Bernardino Soares
Na resolução aprovada nos congressos operários de Paris, de 1889, em que 1.º de Maio foi proposto como Dia Internacional do Trabalhador, em homenagem aos «Mártires de Chicago», pode ler-se: «Institui-se uma grande manifestação internacional numa data fixada de uma vez para sempre, de modo a que em todos os países e em todas as cidades, simultaneamente, neste dia, os trabalhadores exijam dos poderes públicos que a jornada de trabalho seja reduzida para oito horas (…)»
120 anos após a primeira celebração desta data, no ano em que igualmente se celebra o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, por proposta da dirigente comunista Clara Zetkin, tendo também como origem a luta das mulheres trabalhadoras pela redução da jornada de trabalho, o PS impôs, com o seu Código do Trabalho, mecanismos que permitem ao patronato alargar a jornada de trabalho até às 12 horas por dia ou 60 por semana, permite que seja o patronato a decidir as horas e os dias em que se trabalha, em total desrespeito pelo trabalhador enquanto pessoa.
De facto, e desrespeitando os princípios constitucionais que determinam o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, o PS e a direita, dando resposta a velhas aspirações do patronato, instituem o banco de horas, as adaptabilidades grupal e individual, o horário concentrado, como forma de aumentar os tempos e ritmos de trabalho, diminuindo os salários.
O PCP, desde a primeira hora se opôs a estes mecanismos, tendo proposto, já aquando da discussão do Código do Trabalho PSD/CDS-PP o limite máximo das 40 horas de trabalho semanal. Na última Legislatura, o PCP não só propôs uma alteração global ao Código do Trabalho da direita, exigindo a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais, como, na discussão na especialidade, apresentou mais de 185 propostas de alteração, eliminando os aspectos mais gravosos do Código do Trabalho do PS.
8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar, 8 horas para o lazer.
Hoje, como ontem, as justas reivindicações dos trabalhadores têm toda a actualidade. E só a sua organização em torno da luta contra o aumento do horário do trabalho poderá conduzir à manutenção desta vital conquista histórica. A luta contra a pressão patronal que pretende impor o aumento dos horários de trabalho, reduzir as remunerações, com a cobertura dada pelo Governo PS, por força da caducidade das convenções colectivas. A luta contra o retrocesso social e o retorno às relações laborais típicas do século XIX.
E nessa luta, os trabalhadores sabem que é com o PCP que podem contar, em defesa da dignidade e dos direitos de quem trabalha.
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