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Data Título do item Quarta, 06 Janeiro 2010 Fundação para as Comunicações Móveis Sexta, 10 Julho 2009 Contra-ordenações do sector das comunicações Quinta, 09 Julho 2009 Lei do Cibercrime Quarta, 20 Maio 2009 Infra-estruturas de telecomunicações Quarta, 20 Maio 2009 Redes de comunicações electrónicas Sexta, 23 Maio 2008 Comunicações Electrónicas - Intervenção de Bruno Dias na AR Quinta, 25 Janeiro 2007 Direitos de antena no serviço público de televisão - Intervenção de António Filipe na AR Quarta, 10 Janeiro 2007 Tempos de antena - Intervenção de Bernardino Soares na AR Quinta, 14 Dezembro 2006 Serviço público de rádio e televisão - Intervenção de António Filipe na AR Sexta, 29 Setembro 2006 Serviço postal universal - Intervenção de José Soeiro na AR Quarta, 02 Outubro 2002 Alteração da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e Intervenção do Deputado Lino de Carvalho Quarta, 14 Março 2001 Intervenção do Deputado Regime de acesso e de exerc?cio da actividade de prestador Quarta, 10 Novembro 1999 Interven??o do deputadoJoaquim Matias Peti??o n? 106/VII, contra a taxa de activa? Quarta, 10 Novembro 1999 Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe Servi?o P?blico de Televis Quarta, 29 Abril 1998 Lei da Televis?o Quinta, 16 Abril 1998 Que pro?be a aplica??o de taxas suplementares ?s comunica??es telef?nicas Projecto Quinta, 05 Junho 1997 Projecto de Lei nº377/VII-sobre Lei de Bases de Telecomunicações - Intervenção de Ruben de Carvalho   << Início < Anterior 1 Seguinte > Fim >> Resultados 1 - 17 de 17

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