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Comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português |
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Segunda, 16 Outubro 2006 |
 O Comité Central do PCP, reunido a 16 de Outubro de 2006, procedeu a
uma análise da situação política nacional e às consequências da
intensificação da ofensiva do Governo do PS contra direitos e
conquistas sociais, designadamente com o agravamento económico e das
condições de vida daí decorrentes, tendo decidido convocar para o final
do segundo semestre de 2007 a realização de uma «Conferência Nacional
sobre a Situação Económica e Social», destinada a proceder a uma
avaliação circunstanciada da situação e a apresentar a política
alternativa indispensável ao País e ao seu futuro. O Comité Central
examinou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo
português em geral, e sublinhou a importância e significado do
grandioso Protesto Geral do dia 12 de Outubro. Avaliou ainda a
concretização da acção de reforço da organização do Partido e definiu
as principais linhas de trabalho para a sua actividade no futuro
imediato.
1.
O Comité Central do PCP sublinha como traços mais marcantes da actual situação política, e do seu desenvolvimento mais recente, a profunda identificação da acção do Governo com os principais objectivos e exigências do grande capital, a coincidência em áreas fundamentais das posições do PS e do PSD, com o confessado patrocínio da Presidência da República, o desmantelamento da administração pública, a alienação das funções sociais do Estado, o ataque aos serviços públicos e a intensificação da ofensiva contra direitos e conquistas sociais.
O pacto firmado entre PS e PSD para a área da Justiça, os reiterados apelos a um consenso alargado sobre a Segurança Social, e as múltiplas declarações que dão conta de negociações com vista à revisão antidemocrática das leis eleitorais, são expressão de um entendimento mais vasto que – a coberto de uma mais activa intervenção do Presidente da República no sentido de favorecer aquilo que um e outros assumem como «cooperação estratégica» – tem em vista não só prosseguir e acentuar as políticas de direita como empobrecer e atacar o próprio regime democrático, que a Constituição da República consagra.
A proposta de Orçamento do Estado para 2007 é a confirmação de que prosseguirá não apenas a política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade – traduzida no corte do investimento e da despesa pública – como será um novo momento para impor a redução do valor real dos salários e das pensões de reforma, é a confirmação de que a política do Governo do PS continua centrada na perda de poder de compra e na redução dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, e no progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado.
O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de à intensificação da ofensiva do Governo contra os serviços públicos se somar agora a intenção de aprovar uma nova lei de finanças locais, em si uma peça da ofensiva mais geral contra o Regime Democrático, que constituiria um novo factor de empobrecimento de uma parte significativa dos concelhos do País, de acentuação das assimetrias regionais e de comprometimento da melhoria das condições de vida das populações.
O Comité Central denuncia os novos passos do Governo para pôr em causa o direito à saúde, pela destruição do Serviço Nacional de Saúde e a sua privatização (seja pelo encerramento de equipamentos e serviços, ou pela anunciada introdução de «taxas moderadoras», de facto verdadeiras taxas de utilização, para os actos cirúrgicos e internamentos), e para destruir a escola pública (seja pela privatização do ensino e agravamento dos respectivos encargos por parte das famílias e estudantes, seja pela destruição da carreira docente).
O Comité Central do PCP alerta para a gravidade do ataque contra o Sistema de Segurança Social público que, a pretexto da sustentabilidade, procura impor mais sacrifícios para os trabalhadores e os reformados, e retirar direitos às novas gerações, apesar dos esforços do Governo e do PS para procurarem iludir os seus objectivos com a polémica artificial criada com o PSD, ele traduz-se na redução do valor das pensões, no aumento da idade da reforma e na limitação do acesso a outras prestações sociais.
O Comité Central do PCP sublinha o significado do recente conclave do Beato organizado pelo «Compromisso Portugal», quer pelo que representou de definição dos novos objectivos do grande capital, quer pelas indisfarçáveis ligações e apoios que os seus promotores, e as suas novas reivindicações, revelaram ter nos principais órgãos de soberania. Este acontecimento, expressão em si das ambições e arrogância do grande capital e da crescente subordinação do poder político ao poder económico, não é separável das orientações e opções que o Governo vem assumindo e das consequência que vem provocando: aumento da exploração, acentuação das desigualdades e injustiças sociais, agravamento da situação económica, acentuação da ofensiva dirigida contra a Administração Pública e os seus trabalhadores, encerramento de empresas, desemprego e redução dos direitos dos trabalhadores, limitações ao direito à greve e ataque à contratação colectiva.
O Comité Central do PCP assinala como particularmente negativa a recusa, por parte do PS, do agendamento para o próximo dia 19 do projecto de lei do PCP sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com esta atitude o PS, acompanhado pelo BE, confirma a sua recusa em aproveitar uma oportunidade (a única que de modo certo e seguro, e apenas dependente da vontade política dos partidos que dizem defender a despenalização) para pôr fim à situação que atinge a dignidade e a saúde das mulheres portuguesas, com a aprovação pela Assembleia da República de uma lei que consagre a despenalização do aborto.
2.
O Comité Central do PCP considera que a difícil e preocupante situação económica e social, que há muito se arrasta e agrava, está indissoluvelmente ligada às políticas de direita de sucessivos governos do PS e do PSD (com ou sem o CDS/PP).
Os traços marcantes desta situação são bem conhecidos: estagnação económica, com períodos prolongados de recessão, centenas de milhar de desempregados, uma crescente precariedade, subemprego, uma elevada percentagem de desemprego de longa duração, baixos salários, destruição de sectores produtivos e ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas, um perfil produtivo de baixo valor acrescentado, elevado défice externo associado a uma crescente e pesada dívida externa, e a manutenção crónica de um conjunto significativo de défices – agroalimentar, energético, tecnológico. Situação cujo balanço se pode sintetizar nas profundas e crescentes injustiças sociais e assimetrias regionais, num País com graves problemas ambientais.
Esta situação não é alterada na sua natureza estrutural, no seu carácter crónico e prolongado, nas suas graves consequências para o futuro soberano e independente de Portugal, por variações de umas décimas de pontos percentuais na evolução do PIB, da taxa de desemprego, ou qualquer outro índice.
O PCP há muito que alerta o País e luta pela concretização de uma ruptura com as orientações e opções das políticas de direita, advogando uma política que tenha como grandes objectivos estratégicos resolver os principais problemas do País, responder aos anseios e aspirações do povo português, aprofundar o regime democrático e defender a soberania. A resposta não está, certamente, no aprofundamento da política de direita, como vem fazendo o Governo PS/Sócrates, ou com a total subversão da Constituição da República, como pretendem outros – a que aliás o Governo dá uma preciosa contribuição prática com as medidas governamentais em curso na saúde, na educação e na segurança social.
O Comité Central do PCP recorda que a intervenção dos comunistas na defesa de outra política para o País está materializada em inúmeras intervenções na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e num numeroso conjunto de iniciativas e propostas, vertidas em documentos como resoluções políticas de encontros e conferências, os programas eleitorais, e nas próprias resoluções dos seus congressos. É na continuidade dessa acção que, desde Junho, vem sendo realizado um novo e vasto conjunto de iniciativas de reflexão e debate sob o lema «Portugal precisa, o PCP propõe», destacando-se a presente campanha em defesa do Sistema Público da Segurança Social, o lançamento da campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde, a próxima realização do Encontro «Uma Administração Pública ao Serviço das Populações e do País», o Encontro «Portugal, 20 anos depois da adesão à CEE».
É no desenvolvimento desta vasta, rica e diversificada intervenção, e no sentido de uma abordagem global e integrada dos problemas económicos e sociais do País, que o Comité Central do PCP decide convocar para o 2.º semestre de 2007 uma «Conferência Nacional sobre a Situação Económica e Social».
Uma Conferência que, na sua preparação, aprofunde o conhecimento das estruturas sócio-económicas do País e das suas actuais dinâmicas, os problemas do enquadramento internacional e em particular as consequências da integração comunitária, os mais impressivos problemas sociais, o papel do Estado e do mercado na vida económica e social, os seus principais défices, estrangulamentos e potencialidades e, fundamentalmente, avance na consolidação de propostas alternativas às soluções e políticas que o capitalismo apresenta e tem guiado os governos do PS e PSD.
Uma Conferência que defina os eixos estratégicos de uma política económica e social alternativa, de um novo caminho para Portugal, que rompa com o longo período de estagnação e desigualdades, a que as políticas de direita o conduziram.
3.
A luta dos trabalhadores e do povo é factor decisivo de resistência, mudança e transformação social, indispensável para enfrentar a ofensiva do Governo PS/Sócrates contra os seus interesses, contra os interesses do País.
O Comité Central salienta o importante desenvolvimento da luta de massas que se têm realizado, traduzido nas mais diversas acções da classe operária, dos trabalhadores e das populações, que teve a sua maior expressão no Protesto Geral de 12 de Outubro.
O Comité Central do PCP destaca o significado do Protesto Geral pela mudança de políticas, decidido pela CGTP-IN que reuniu em Lisboa cerca de 100 mil pessoas, a maior manifestação realizada desde os anos 80, uma poderosa demonstração de descontentamento, indignação e protesto contra a ofensiva do Governo e do grande capital, uma indesmentível afirmação de exigência de mudança de política, um impressionante testemunho da força dos trabalhadores e do povo, que evidencia a capacidade de resistir e abrir caminho a um Portugal com futuro.
O Comité Central saúda todos os trabalhadores em luta, os participantes no Protesto Geral, os trabalhadores da Administração Pública, os professores, designadamente pela grande manifestação de 5 de Outubro, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, dos STCP e de outros sectores e empresas, bem como as populações que agem em torno dos seus interesses e direitos. O PCP saúda ainda as lutas realizadas ou em curso dos pequenos e médios agricultores (Vila Real, Agrovouga/Aveiro).
O Comité Central regista positivamente a realização do Fórum Social Português 2006, no passado fim-de-semana em Almada, pela exigência de um Portugal e um mundo melhores.
O Comité Central apela ao prosseguimento e intensificação da luta, destacando a importância da greve da Administração Pública marcada pela Frente Comum dos Sindicatos para os dias 9 e 10 de Novembro, bem como acções de diversos sectores, empresas e camadas sociais.
Nos próximos tempos vão estar em causa aspectos fundamentais como a Administração Pública e os serviços públicos, a segurança social, o serviço nacional de saúde, o ensino, os salários e direitos dos trabalhadores em geral e da administração pública em particular, as leis do trabalho, nomeadamente através da ameaça de alargamento do trabalho temporário e os direitos democráticos.
O Comité Central chama a atenção que, para além da promoção de lutas sectoriais com os seus objectivos e dinâmicas próprias, a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo face a uma ofensiva tão ampla, exige o desenvolvimento de novas acções convergentes que, dando seguimento ao Protesto Geral de 12 de Outubro, travem a ofensiva em curso e contribuam para a mudança do rumo para um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
A contribuição dos comunistas é decisiva para o desenvolvimento da luta de massas e para o reforço das estruturas do movimento popular, nomeadamente no plano sindical, cuja Conferência de Organização se reveste de grande oportunidade e importância.
4.
O Comité Central sublinhou a necessidade de continuar a dar uma grande atenção ao acompanhamento da situação internacional e promover iniciativas de esclarecimento e luta contra a política agressiva dos EUA e seus aliados e de solidariedade com os povos vítimas das agressões, ingerências e ameaças do imperialismo.
O Comité Central chama a atenção para a situação no Médio Oriente e Ásia Central que continua particularmente grave e encerra grandes perigos de envolver toda a região numa guerra de incalculáveis proporções. Os EUA e as grandes potências da NATO respondem à forte resistência dos povos do Afeganistão e do Iraque com o reforço das forças militares de ocupação e a intensificação da sua acção repressiva e destruidora. No Líbano, onde o invasor sionista sofreu um enorme revés e, a coberto de uma resolução da ONU inaceitável, estão a concentrar-se forças poderosas, que põem em causa a soberania deste país e são uma séria ameaça para países como a Síria e o Irão. Prossegue a criminosa e quotidiana agressão contra o povo palestiniano perante o silêncio cúmplice da União Europeia e da chamada «comunidade internacional». A luta para por termo à agressão imperialista no Médio Oriente e por uma paz justa e duradoura na região continua na ordem do dia e passa pela retirada das tropas imperialistas invasoras, pela condenação da política de terrorismo de Estado de Israel e pela aplicação urgente das resoluções da ONU que exigem a retirada de Israel dos territórios ocupados em 1967 e o reconhecimento de um Estado palestiniano independente com capital em Jerusalém.
Perante a escalada imperialista no Médio Oriente, na Península da Coreia e em outros pontos do mundo, nomeadamente em África, adquire particular importância o desenvolvimento da luta por uma política externa independente, contra a utilização do território nacional e a participação de forças armadas portuguesas em operações de agressão e de guerra contra outros povos. O PCP reitera a sua firme oposição a que militares portugueses integrem a força da UNIFIL no Líbano e reclama o regresso daqueles que na Bósnia, no Kosovo, no Afeganistão, no Congo e noutros países se encontram ao serviço de uma estratégia que nada tem a ver com os interesses do povo português e dos povos dos respectivos países.
O Comité Central alerta uma vez mais para os ataques a liberdades, direitos e garantias fundamentais que acompanham a ofensiva de guerra do imperialismo em que, a pretexto da chamada «guerra ao terrorismo», se pretendem branquear, banalizar e mesmo legalizar práticas repressivas e de natureza fascista, como no caso dos sequestros, prisões secretas, tortura, assassinato político. Nesse sentido expressa a mais profunda indignação pela decisão do Congresso dos EUA que expressamente «legaliza» o recurso a torturas como as da «estátua», do sono e outras, praticadas em Portugal pela PIDE. O PCP exige do Governo português a condenação inequívoca de tão grave decisão e o cabal esclarecimento da utilização de território português para voos e operações criminosas da CIA.
O Comité Central valoriza e saúda os processos de resistência e de luta que prosseguem por todo o mundo, expressando em particular a sua solidariedade: ao povo de Timor-Leste e à Fretilin, que enfrentam a continuada conspiração do imperialismo e da reacção interna; ao povo da Guiné-Bissau e ao PAIGC que acabam de celebrar o 50.º aniversário da fundação do partido de Amílcar Cabral; ao povo do Brasil e à coligação de esquerda que apoia a reeleição do Presidente Lula contra o regresso da direita reaccionária; aos comunistas e ao povo coerano pela reunificação pacífica da sua pátria e contra o bloqueio económico e as ameaças de agressão imperialista à RPDC; ao povo e aos comunistas cubanos empenhados na defesa da sua revolução e na luta pela libertação dos cinco patriotas encarcerados nos EUA.
O Comité Central do PCP avalia positivamente a revitalização do Movimento dos Não Alinhados, de que a recente Cimeira realizada em Havana foi importante expressão, pelo seu contributo para contrariar as teses e os objectivos hegemónicos dos EUA, projectando a soberania nacional como um valor inalienável dos povos.
O Comité Central reitera o empenho internacionalista do PCP, o seu apoio firme e de princípio a todos os povos e forças que se batem, se necessário de armas na mão, contra a exploração e agressão imperialistas, pelo direito à escolha do seu próprio destino. Combatendo todas e quaisquer tentativas de criminalização das forças progressistas e revolucionárias e determinando em plena independência a sua política e relações internacionais, o PCP prosseguirá a sua acção em prol do reforço do movimento comunista e da frente mundial de luta contra o imperialismo. Nesse sentido reveste-se de grande importância a realização em Lisboa do próximo Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários.
5.
O Comité Central destaca da intensa actividade do Partido o importante êxito da 30.ª edição da Festa do Avante!, o prosseguimento da acção «Portugal precisa: o PCP propõe» centrada na produção, emprego e trabalho com direitos, a realização da campanha «Segurança social, os direitos defendem-se agora», integrando comícios, sessões, desfiles e muitas outras acções de esclarecimento contra o corte no valor das pensões e o aumento da idade da reforma. Destaca igualmente o contributo para o desenvolvimento da luta de massas, uma vasta actividade na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, uma intensa acção internacional e um esforço da generalidade das organizações para concretizar as medidas de reforço do Partido.
O Comité Central salienta, da acção partidária dos próximos tempos: o prosseguimento da acção em torno da segurança social; a reivindicação da valorização dos salários e pensões e, em particular, do salário mínimo nacional; o Encontro Nacional sobre o Estado e a Administração Pública (28 de Outubro); o Encontro Nacional sobre Portugal, 20 anos depois da adesão à CEE (16 de Dezembro); o Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (10, 11 e 12 de Novembro); e a programação, até ao fim do ano, da Conferência sobre a Situação Económica e Social, que se realizará no segundo semestre de 2007.
O Comité Central do PCP, face aos ataques ao Serviço Nacional de Saúde, com limitações graves no acesso aos cuidados de saúde em igualdade para todos os portugueses, decide lançar uma campanha nacional pelo direito à saúde, pela defesa e valorização do SNS, contra a privatização dos Serviços Públicos de Saúde. A campanha integrará um abaixo-assinado para recolher o protesto e a opinião do povo português.
Neste ano em que se assinala o 85º aniversário do PCP, comemorado por um partido firme na sua intervenção presente e de olhos postos no futuro, tem particular significado a evocação e a valorização da resistência ao fascismo e do papel central que o PCP ocupou nessa acção, combatendo o branqueamento do fascismo e a usurpação da memória da resistência. Nesse sentido, prosseguindo linhas de orientação definidas, o Comité Central destaca as iniciativas que terão lugar sobre o campo de concentração do Tarrafal (a propósito do 70º aniversário da sua abertura), sobre o 45º aniversário da fuga de Caxias protagonizada por destacados militantes comunistas e sobre o 45.º aniversário do assassinato pela PIDE de José Dias Coelho, intelectual comunista, dirigente do Partido.
O Comité Central salienta a importância de, em articulação com a luta e a acção política, promover a concentração de atenções e energias das organizações e militantes na concretização das orientações inscritas na Resolução do Comité Central de Novembro de 2005, «Sim, é possível! Um PCP mais forte.», que consagrou 2006 como ano de reforço do Partido. Com um vasto trabalho já realizado, o empenhamento nestes últimos meses do ano é decisivo para garantir o êxito desta acção, contribuindo para um PCP mais forte e mais influente, mais preparado para cumprir o seu papel com os trabalhadores, o povo e o País, sejam quais forem as condições em que tenha que actuar.
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