A proposta de
Resolução Política integra as propostas e reflexões resultantes
do debate no Partido e acolhidas pelo Comité Central.
Está igualmente em discussão uma proposta de alterações
aos Estatutos relativa à estrutura de Direcção Central e aos
membros do Comité Central.
A actual estrutura de Direcção Central assegurou a pronta
intervenção do Partido, mas a avaliação da sua experiência
leva-nos a concluir que para uma melhor articulação entre os
diferentes organismos executivos se torna necessário proceder à
sua simplificação, pelo que se propõe a extinção do Conselho
Nacional e, consequentemente, a alteração aos Estatutos.
A prática do funcionamento do Comité Central entre membros
suplentes e efectivos levou ao esbatimento progressivo das
diferenças, pelo que se propõe que acabe a distinção
estatutária entre uns e outros.
As Teses agora apresentadas ao Congresso como proposta de
Resolução Política, foram discutidas em milhares de pequenas e
grandes reuniões e em 665 assembleias plenárias.
Segundo as nossas práticas democráticas, o Congresso culmina
o debate efectuado no Partido, um debate que se traduz no apoio
generalizado às Teses e no seu enriquecimento.
O apoio generalizado às Teses não é contraditório com o
apontar de insuficiências, com a manifestação de
insatisfações por não ter sido possível aprofundar o estudo
da estrutura das classes, como nos tinhamos comprometido, com o
apontar da necessidade de se aprofundar questões como o conceito
de capitalismo de Estado e sua adequação no quadro dos processos
de integração, a experiência dos países socialistas, com a manifestação
de diferenças de opinião sobre este ou aquele ponto, ou valorizações
diferentes sobre a situação e actividade do Partido, não é contraditório
porque o Partido se fortalece com a intervenção dos seus membros.
O Partido fortalece-se com a intervenção dos seus membros,
os quais não foram apenas chamados a dizer sim ou não às
propostas da Direcção, mas a dar uma contribuição na base da
experiência e reflexão próprias para a elaboração da
orientação comum a todo o colectivo partidário, um colectivo
que vê nas Teses um importante material de reflexão sobre a realidade
nacional e internacional, de confronto de ideias e projectos, um documento
que traça linhas de orientação para o reforço do Partido.
As Teses abordam aprofundadamente a evolução da situação
internacional e do capitalismo na actualidade, marcada pela
mudança da correlação de forças resultantes do
desaparecimento do socialismo como sistema mundial, por uma
ofensiva brutal do capital e do imperialismo contra os trabalhadores
e os povos.
Algumas das teses que avançamos carecem, naturalmente, de
maior reflexão e aprofundamento, mas parece-nos ser de valorizar
a contribuição do Partido para a análise de um mundo
profundamente instável e em permanente mudança, em que, no
emaranhado dos novos fenómenos e transformações, é
imprescindível distinguir o essencial do conjuntural.
Os novos fenómenos que marcam a evolução do capitalismo
não anulam, antes confirmam, a velha natureza exploradora do
capitalismo e do imperialismo, um sistema que pelo cortejo de
misérias e sofrimentos que causa aos trabalhadores e aos povos
está sentado no banco dos réus da História.
Aquando do XIV Congresso, estávamos confrontados com uma
intensa ofensiva politico-ideológica para fazer penetrar nas
mentes as teses que apresentavam como definitivos a morte do
comunismo e o triunfo do capitalismo. As derrotas do campo
socialista e a expansão do sistema de relações capitalistas a
novas áreas eram argumentos de peso para a credibilização
dessas teses. Mas que vemos hoje?
O mundo não se tornou mais pacífico. A crise do capitalismo
avoluma-se. Aprofunda-se a polarização entre a riqueza e a
pobreza. Torna-se manifesta a incapacidade do capitalismo para
superar as contradições e solucionar os problemas candentes
para os trabalhadores e a humanidade, apesar das enormes
potencialidades reveladas pelas conquistas da ciência e da
técnica, evidenciando assim os limites históricos do
capitalismo. O seu fim não é um processo automático. O caminho
da luta pela emancipação dos trabalhadores e dos povos não é
coisa fácil.
Mas vemos que, apesar das enormes dificuldades e do sério enfraquecimento
do movimento comunista e revolucionário, por toda a parte se
desenvolve a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos, desmentindo
todos os que, apressadamente, tinham colocado no baú das velharias
a luta de classes, o papel dos trabalhadores e do movimento comunista
e revolucionário na luta pelo progresso social. O capitalismo não
é, nem pode ser, o fim da história. A alternativa é o
socialismo.
A situação nacional desenvolve-se num quadro internacional
em que a submissão aos ditames do grande capital e do
imperialismo só pode prejudicar os interesses de Portugal. Ao
afirmar-se nas Teses que o PCP assume a soberania como valor
fundamental da nação, não se está a defender uma política
isolacionista para Portugal, mas a rejeitar a crescente
dependência do país em nome das inevitáveis
interdependências, a exigir um novo rumo para a política de
integração europeia, a rejeitar a política de direita e a
exigir uma política que tenha por base o desenvolvimento de
Portugal e a satisfação das necessidades essenciais do povo
português.
A evolução económica e social, o próprio funcionamento do
regime democrático atestam o fracasso para a resolução dos
problemas nacionais da política de direita, uma política cujo
objectivo se determina pela restauração em Portugal do
capitalismo monopolista de Estado, uma política económica e
social determinada pelos interesses da grande burguesia, com
graves consequências no aparelho produtivo, na regressão democrática,
nas condições de vida das massas populares, tornando urgente
uma nova política, uma política de esquerda.
O papel determinante da luta de massas para defender direitos
e assegurar novas conquistas, a ideia de que é pela luta que as
massas podem adquirir consciência da necessidade de rotura com a
política de direita e com os partidos que a realizam, são teses
fundamentais que impregnam a orientação e a actividade
partidária. A intervenção directa do Partido e a sua acção
nas instituições assumem um carácter interdependente com a
luta de massas, cujo desenvolvimento se torna imperativo para
derrotar a política de direita agora prosseguida pelo PS.
As Teses salientam que a amplitude da frente social de luta
assenta num largo conjunto de organizações de massas, com
particular realce para as dos trabalhadores que lhe dão solidez
e continuidade, organizações às quais o Partido deverá
dedicar grande atenção, base para a sua ligação às massas e
condição para o reforço social, político e eleitoral do
Partido, sem o que não haverá alternativa política.
Reforçar o PCP quase se poderia concluir ser a tese das
Teses. As dificuldades do Partido não radicam apenas nas nossas
deficiências. A fase concreta da vida nacional e internacional
em que actuamos, marcando decididamente a vida do Partido, exige
de cada militante e de todos nós, colectivamente considerados,
mais determinação para tornar o Partido mais forte, para se
alcançar novo rumo para Portugal.
Um PCP mais forte requer a resposta a múltiplas questões,
todas elas indissociáveis, no plano das orientações, da
organização, de quadros, no estilo de trabalho, na ligação
às massas, na batalha ideológica, no reforço da militância,
no recrutamento de mais e mais homens e mulheres e sobretudo
jovens.
Requer que nos concentremos nas questões nucleares, como seja
a recomposição e valorização das organizações de base, que
se considere em termos práticos a acção junto dos
trabalhadores como expressão coerente com a identidade e a
natureza do Partido, um Partido que se afirma e quer continuar a
ser o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, um
Partido Comunista.