Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Neste debate, a primeira palavra deve ser dirigida à importância que os psicólogos têm crescentemente na nossa sociedade e nas funções que desempenham em diversos serviços públicos e também na sua actividade privada (são já 13 000 e em breve, com o aumento do número de licenciaturas que está a verificar-se serão, dentro de poucos anos de 20 000). Intervêm em áreas diversas como a saúde, a toxicodependência, a educação, a inserção e a intervenção social e são, pois, uma mais-valia que importa valorizar.

É evidente que, neste debate, importa também dizer, como sinal da nossa preocupação para com esta classe profissional, que à importância que eles têm nas suas diversas funções não corresponde a importância que os serviços públicos, o Estado e os governos, lhes deviam dar, designadamente ao nível da sua estabilidade laboral e do vínculo que têm às instituições com quem colabora. São, na sua maioria, contratados a termo certo, em boa parte com prestação de serviços a recibos verdes e alguns até utilizados, abusivamente, ao abrigo da lei de voluntariado, com evidente atropelo da sua condição de trabalhadores e de especialistas na área da Psicologia.

Discutimos hoje dois projectos, um do CDS-PP e outro do PSD, sobre a criação da Ordem dos Psicólogos. Sabemos bem que as ordens adquirem poderes, delegados pelo Estado, no sentido do controlo deontológico e disciplinar de uma determinada classe profissional. Não quer dizer que, não existindo ordens, esses poderes não possam e não devam ser exercidos por alguém, neste caso o Estado, mas é evidente que certas realidades exigem e tornam vantajosa uma organização dos próprios profissionais e que isso, porventura, trará uma aplicação mais eficaz de regras deontológicas claras, precisas e justas, e uma boa fiscalização do exercício da profissão.

Parece ser este o caso dos psicólogos e da criação da sua Ordem e parece-nos também que este processo pode ter o nosso voto favorável.

Quero ainda referir que, na especialidade, teremos de analisar algumas das normas agora propostas, e conjunto do PSD e do CDS, a maioria de então, previa para a comissão instaladora, se mantém no projecto do PSD mas desaparece no projecto do CDS-PP. Coisas das mudanças de legislaturas e das diferenças de apreciação dos diversos partidos em relação a esta matéria…!

Entendemos que, na especialidade, deve ficar consagrada uma participação mais plural, designadamente com intervenção, indicação, ou opinião de organizações sindicais na comissão instaladora, que isso beneficiará a ordem a criar e que será um bom embrião para um futuro de uma instituição que possa defender os interesses dos psicólogos, garantir a sua boa prática profissional e o exercício, com dignidade, das funções delegadas que o Estado, ao criá-la, lhe atribuirá.