Debate com o Ministro da Defesa Nacional

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Defesa Nacional,

A primeira questão que queremos colocar diz respeito à política do Governo relativamente à presença de militares portugueses no estrangeiro, particularmente em dois cenários muito concretos: no Afeganistão, onde Portugal tem um contingente militar considerável, e no Iraque, onde Portugal tem uma presença pequena, mas real.

Gostava de saber como é que o Governo, hoje, justifica esta presença, particularmente porque todos nos lembramos de que, quando o Sr. Ministro visitou o Afeganistão, no regresso, deu conta de uma enorme preocupação relativamente à ausência de progressos quer no plano político quer no plano militar, mas assumiu aqui, no Plenário da Assembleia da República, que essa presença era para o Governo uma questão de princípio. O Sr. Ministro falou aqui da luta contra o terrorismo e disse que, se houvesse uma retirada do Afeganistão, essa luta estava perdida e, portanto, Portugal não podia sair. Acontece que, agora, o Governo parece ter revisto em baixa a sua posição e anuncia uma retirada parcial.

Eu não critico a retirada parcial ou, melhor, critico-a por ser parcial, porque, do nosso ponto de vista, Portugal nunca se deveria ter envolvido nesse teatro de guerra extremamente perigoso e ao serviço não do combate ao terrorismo mas, sim, de uma política hegemónica dos Estados Unidos, que o Governo tem seguido de uma forma absolutamente acrítica.

Portanto, gostaríamos muito que o Governo nos desse conta aqui da sua real intenção, isto é, como é que está a ver a sua presença no Afeganistão, como é que justifica a presença ainda de militares portugueses no Iraque, num momento em que o que está na ordem do dia é a debandada.

Gostaríamos também de saber quando é que o Sr. Ministro tenciona mandar regressar a Portugal os militares que estão no Iraque e quando é que tenciona mandar regressar, de vez, todo o contingente militar que se encontra no Afeganistão.

É bom que o Governo, já que decidiu rever em baixa a sua posição no Afeganistão, nos explique o que é que os outros militares portugueses ainda lá continuam a fazer, ao serviço de quê e com que objectivos.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Defesa Nacional,

V. Ex.ª sabe perfeitamente, porque toda a gente sabe, que a presença no Afeganistão, quer de militares portugueses quer de outros militares de outros países que lá estão, não visa já qualquer objectivo a não ser o de defenderem-se a si próprios, e que a questão da retirada é uma questão de tempo.

Sr. Ministro, toda a gente sabe isto e não vale a pena estar aqui com eufemismos. Isto é uma realidade!

O Sr. Ministro diz que Portugal é um aliado fiável. Olhe, pelos vistos, o grande aliado de Portugal, através do embaixador cessante em Lisboa, fez uma crítica absolutamente lamentável, que devia ter merecido um repúdio muito enérgico por parte do Governo português, relativamente a Portugal enquanto aliado. Portanto, pelos vistos, nem todos os aliados acham isso.

Agora, o que é manifesto, Sr. Ministro, é que, com esta retirada parcial, que é já um reconhecimento de que a retirada total é uma questão de tempo, porque, senão, qualquer dia os portugueses são os últimos a sair de lá, Portugal deixou de ter no Afeganistão uma presença desavergonhada, que tinha no início, para passar a ter uma presença envergonhada. Mas isso é uma questão de tempo!

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Sr. Secretário de Estado,

Já percebemos que os trabalhadores do Arsenal do Alfeite só vão ser ouvidos quando tudo estiver decidido. Já percebemos! Não precisam de dizer mais nada!

O Governo reconhece que a questão é muito importante, nomeia uns grupos de trabalho, diz que não tem ideia nenhuma sobre o problema e que se pronunciará depois, quando o grupo de trabalho tiver concluído o estudo. É assim em relação ao Arsenal, é assim em relação à Manutenção Militar. De facto, quando colocámos aqui o problema da Manutenção Militar, o Governo também reconheceu que era muito importante e que seria estudado.

Ora, todos já percebemos que, um dia, o Governo vai anunciar uma decisão e, depois, ainda é capaz de ter a desfaçatez de dizer que ouviu previamente os trabalhadores.

Já estamos habituados a este procedimento do Governo, mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que é deplorável e politicamente inaceitável.

O que o Governo resolve, resolve mal. Ou seja, o Governo, sistematicamente, deixa por cumprir um conjunto de disposições legais em relação, designadamente, ao Estatuto da Condição Militar, como é do conhecimento geral. Aliás, há algum tempo, as associações militares fizeram um levantamento e verificaram que há cerca de quatro dezenas de diplomas legais que o Governo não cumpre.

Por outro lado, o Governo é já muito célere, por exemplo, no que toca a alterar a lei para poder controlar as associações militares e manietá-las em termos da sua actividade, a alterar a lei para que os tribunais não se possam pronunciar sobre a aplicação abusiva de sanções disciplinares aos militares, inclusivamente até privativas de liberdade.

Relativamente ao regime de voluntariado e contrato - e esta é a última pergunta que faço, nesta fase -, o Governo foi célere a mudar lei para reduzir os incentivos que tinham sido estabelecidos mas nem sequer cumpre nem faz cumprir a atribuição dos incentivos que existem. Todos nós temos notícia de que, sistematicamente, ao terminarem os respectivos regimes de contrato e de voluntariado, os militares sentem-se defraudados porque nada do que está previsto na lei é cumprido, nem pelas Forças Armadas nem pelas entidades públicas exteriores às Forças Armadas. Inclusivamente, o Governo deve dinheiro a militares cujo regime de contrato já cessou, dinheiro esse que lhes é legalmente devido mas que não é pago com a

argumentação de que não há verba e «esperemos pelo próximo Orçamento».

Sr. Ministro, esse procedimento é absolutamente inaceitável, não é forma de tratar as pessoas nem de tratar as Forças Armadas e o seu prestígio.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Falou das 40 medidas a que se referem os militares e disse que «há aqui duas ou três que já estamos a resolver», mas faltam as outras trinta e tal! Esperemos, que um destes dias, em

sede de comissão, onde temos mais tempo disponível, o Sr. Ministro possa esclarecer-nos relativamente a isso.

No entanto, Sr. Ministro, quanto ao incumprimento relativamente ao regime de contrato, não fomos nós que inventámos! A Comissão de Defesa Nacional tem em apreciação várias petições de militares que fizeram chegar a esta Assembleia os seus casos concretos, de dívidas muito avultadas que se arrastaram por longos meses, verbas cujo pagamento é essencial para a própria sobrevivência das pessoas.

Não é aceitável que quem, durante vários anos, cumpre o seu contrato com as Forças Armadas Portuguesas, caia numa situação de desemprego - e é disso que estamos a falar! - após a cessação do contrato, e que o Estado Português não honre os compromissos financeiros que assumiu, nos termos da lei, para com essas mesmas pessoas. Não é aceitável!

Sabemos que essas dívidas acabarão por ser pagas, mas não é aceitável que as pessoas estejam longos meses à espera de receber o que lhes é devido e que é essencial para que possam sobreviver.

(...)

Sr. Presidente,

Esta última informação que o Sr. Ministro deu é muito significativa, porque o Governo tratou primeiro das infra-estruturas e só depois da reestruturação, o que significa que, em vez de serem as estruturas a adaptarem-se às necessidades, serão depois as necessidades que se vão adaptar às estruturas. Mas, enfim...

Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando nos manifestamos preocupados com o futuro do Arsenal do Alfeite e da Manutenção Militar é porque sabemos o que aconteceu com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA). Também eram o que havia de mais estratégico, também não seriam privatizadas e ficariam em mãos portuguesas, no entanto, hoje, não só são uma empresa privada, como não estão em mãos portuguesas - o Sr. Ministro sabe isto muito bem.

É por isso que manifestamos a nossa grande preocupação relativamente à atitude do Governo no que diz respeito a estas duas empresas. O Arsenal do Alfeite é muito estratégico, é muito importante, no entanto estamos muito preocupados e receosos que o Governo, em vez de dizer claramente aquilo que pensa sobre o assunto, crie grupos de trabalho para estudarem a situação e depois criem situações de facto consumado.

Queremos, pois, deixar aqui claramente expressa a nossa preocupação e fazer votos para que não aconteça com estas empresas aquilo que, infelizmente, aconteceu com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico. Era bom que o Governo deixasse uma palavra muito clara a este respeito, o que até agora ainda não aconteceu.