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O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de
Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional e dos
desenvolvimentos recentes da acção do Governo; procedeu a um balanço da
presidência portuguesa da União Europeia bem como das suas consequências, e em
particular do Tratado nela assinado; debateu o conjunto de orientações e linhas
de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade;
definiu as áreas de intervenção e de iniciativa política e os elementos mais marcantes
do calendário político para 2008. O Comité Central do PCP decidiu marcar para
29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008 a realização do XVIII Congresso do
PCP.
1.
A situação política nacional e a luta por uma política
alternativa
1. A
aprovação do Orçamento de Estado para 2008 confirma as opções e eixos
essenciais da política do actual Governo assente numa política orçamental
contrária às necessidades de crescimento da economia nacional, na penalização
dos rendimentos do trabalho e no favorecimento dos principais grupos económicos
e financeiros seja através de benefícios fiscais ou do programa de
privatizações.
O Comité
Central do PCP avalia o desempenho económico do País em 2007 como profundamente
negativo. Resultado aliás inevitável face às decisões e medidas económicas, e
em particular orçamentais do Governo e às opções estratégicas do grande
capital. Um ano que fica marcado mais uma vez por um insuficiente crescimento
económico. Ao imprescindível investimento público e alargamento do mercado interno
o Governo contrapôs a redução a galope do défice orçamental e elevados cortes
nas despesas sociais. Aos necessários investimentos nos sectores produtivos e
apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas preferiu-se abrir caminho a
desastrosas "operações públicas de aquisição (OPA's)" e promover o crescimento
da especulação bolsista, favorecendo os negócios financeiros e imobiliários. Um
ano marcado por graves dificuldades na agricultura e nas pescas e pelas
consequências de ruinosas deslocalizações (OPEL na Azambuja, Alcoa no Seixal).
Um ano perdido na aplicação dos fundos do novo quadro comunitário 2007/2013
(QREN).
O Comité Central do PCP alerta
para os recentes desenvolvimentos da estratégia do Governo com vista à entrega
aos grandes grupos económicos de sectores como os da água e saneamento ou as
vias de comunicação. O anúncio dos projecto de privatização da empresa Águas de
Portugal (no quadro do papel desempenhado pelos sistemas multimunicipais e da
pressão tendente, agora, à expropriação às autarquias da competência do
abastecimento em baixa) e a proposta de regulamento agora apresentado pelo
Governo sobre tarifários são um passo mais na política de destruição do serviço
público de água com graves consequências, no imediato, nos preços a suportar pelas
populações. É nesta
linha de alienação de políticas públicas que se insere, também, a recente e
grave decisão de criação de uma sociedade anónima com vista à ulterior entrega
a privados da gestão e exploração das estradas de Portugal.
A proposta
de decreto-lei das Regiões de Turismo aprovada no último Conselho de Ministros
constitui um acto sem precedentes de desvirtuamento da natureza destas
entidades, de ataque á autonomia do poder local e de governamentalização das
regiões de turismo e de operacionalização dos grandes interesses económicos em
presença - de que a autonomização das áreas turísticas do Douro, Litoral
Alentejano, Alqueva, Oeste e Serra da Estrela são claro testemunho - e de
favorecimento de interesses partidários e clientelares. Perante um diploma que
a entrar em vigor comprometerá o futuro de importantes regiões de turismo e
contribuirá para o avolumar das assimetrias, o PCP intervirá no sentido de
combater os seus objectivos e de assegurar uma solução que preserve a natureza
e competências das Regiões de Turismo.
2. A
fixação de um referencial para a inflação em 2008 de 2,1% constitui, como a
proposta do Governo para os aumentos salariais na Administração Pública prova,
um instrumento destinado a exercer pressão sobre os salários e a impor a
continuada perda de poder de compra por parte dos trabalhadores. Os dados agora
divulgados pelo INE de um valor da inflação homologa de 2,8% e de 2,4% anual
desmentem as previsões do Governo e acentuam a degradação do valor dos
salários. Uma situação tão mais grave e penalizante para a generalidade das
famílias portuguesas quanto os aumentos de preços de bens e serviços essenciais
já anunciados, acima daquele referencial. de que é exemplo o aumento dos preços
dos transportes públicos (3,9 % em Janeiro e previsão de novos aumentos durante
o ano).
O Comité
Central do PCP chama a atenção para a particular gravidade da expressão do
desemprego no nosso país. A recente divulgação pelo INE de que o nível de
desemprego, nos primeiros nove meses do ano é o mais elevado desde Abril de
1974, afectando 451 mil trabalhadores, atingindo sobretudo os jovens, com uma
taxa de 8% em sentido restrito (595 mil e uma taxa de 10,5% em sentido lato)
são em si mesmo uma viva condenação da política do actual Governo e das suas consequências
económicas e sociais.
3. O Comité Central do PCP
denuncia o processo em curso com vista à alteração da legislação laboral que,
com base no chamado Livro Branco e dos seus relatórios de progresso, visa impor
em nome da flexigurança e dos dogmas do capital acolhidos no Tratado Europeu, a
total desregulamentação das relações de trabalho, a liberalização dos
despedimentos e o aumento da exploração dos trabalhadores. Bem como denuncia as
manobras em curso para justificar o incumprimento dos acordos com vista ao
aumento do salário mínimo nacional e para impor uma mais rápida e extensa
revisão da legislação laboral favorável ao grande patronato e às suas ambições
de mais lucros à custa do aumento da exploração dos trabalhadores.
O Comité Central do PCP valoriza o diversificado
conjunto de lutas sectoriais dos trabalhadores e das populações, de que a greve
da Administração Pública de 30 de Novembro foi importante expressão. E sublinha
o particular significado do desenvolvimento da luta de massas em 2007 contra a
política prosseguida pelo Governo do PS/Sócrates nomeadamente as manifestações
de 2 e 28 de Março, 5 de Julho, 18 de Outubro e a Greve Geral de 30 de Maio,
convocadas pela CGTP-IN que, pela sua preparação e massiva e combativa
participação, constituem um valioso exemplo das possibilidades existentes para
o reforço da luta de massas e um importante sinal para o Governo e para o
capital da disponibilidade dos trabalhadores para porem fim a esta política.
Num
momento em que se preparam novos ataques aos direitos dos trabalhadores o
Comité Central do PCP reafirma que o desenvolvimento, alargamento e
convergência da luta de massas constitui um factor decisivo para a defesa dos
direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, para suster a ofensiva em curso
e abrir caminho a uma ruptura democrática e de esquerda com a política de
direita e para a exigência de uma nova política que assegure a melhoria das
condições de vida e o desenvolvimento do país.
O Comité
Central apela à intensificação e desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da
população, de todas a classes e camadas anti-monopolistas, destaca a
importância da acção reivindicativa e da contratação colectiva a partir dos
sectores e empresas, articulada com a organização sindical na empresa e nos
locais de trabalho, salienta a realização da Estafeta contra a precariedade, da
acção de 24 de Janeiro em defesa da contratação colectiva e da Manifestação
nacional dos Jovens Trabalhadores em 28 de Março e sublinha a importância do
fortalecimento do movimento sindical unitário e do êxito do XI Congresso da
CGTP-IN que se realiza a 15 e 16 de Fevereiro de 2008.
Confirmada
que está a opção pelo desinvestimento público e de desresponsabilização do
Estado pelas suas funções sociais, assume particular significado a dinamização
da luta em defesa dos serviços públicos, contra o encerramento de unidades de
saúde, pela garantia dos meios necessários à segurança pública, pelo direito à
mobilidade e aos transportes.
4. O
recente anúncio de acordo entre PS e PSD com vista à alteração das leis
eleitorais testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que
une os dois partidos e desmente por inteiro a tentativa do PSD para se
apresentar como força de oposição ao actual Governo e às suas políticas. O
entendimento em matéria de lei eleitoral para as autarquias e a convergência de
pontos de vista já anunciada sobre a lei eleitoral para a Assembleia da
República são expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em
dois partidos que assegure o prosseguimento, ora por um ora por outro, das
políticas que têm vindo nos últimos trinta anos a concretizar. O Comité Central
do PCP denuncia os objectivos e conteúdos deste acordo que se traduzirá: no
caso das autarquias, na eliminação da eleição directa das Câmaras Municipais e
na garantia, mesmo que artificial, de uma maioria absoluta a quem detém a
presidência, com prejuízo do funcionamento colegial dos órgãos autárquicos, uma
redução do nível de fiscalização democrática e a ampliação da margem para uma
gestão menos transparente; e na lei eleitoral para a Assembleia da Republica
numa redução da representatividade e da proporcionalidade decorrente do
anunciado redesenho de círculos eleitorais e que integra a tentativa de limitar
administrativamente a representação institucional do PCP.
Num quadro
de progressivo e preocupante empobrecimento democrático e de degradação das
condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais, inseparáveis da
ofensiva no plano económico e social, o Comité Central valoriza pela sua
importância e actualidade a interpelação parlamentar do PCP sobre o estado da
democracia e o regime democrático. O avanço das actuações antidemocráticas nas
suas várias expressões - limitações de direitos sindicais, laborais, de
propaganda e de manifestação acompanhadas por uma policialização da sociedade e
de repressão e intolerância perante o descontentamento - não são casos isolados
mas parte integrante da política de direita e efeito de um conjunto de
orientações repressivas e antidemocráticas. O PCP apela a todos os democratas
para uma activa intervenção em defesa dos direitos, liberdades e garantias.
O PCP
reitera a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis
antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento. Dirigidas
em particular contra o PCP e os seus métodos e formas de funcionamento, esta
leis suportam-se numa lógica de policiamento da actividade dos partidos e de
fiscalização arbitrária e discricionária. A verificação agora suscitada sobre a
prova de um número mínimo de membros necessários ao "reconhecimento" da sua
existência legal não pode deixar de ser recebida com a apreensão que decorre da
exigível e necessária salvaguarda do direito constitucional de cada cidadão à
reserva de informação sobre a sua opção e filiação partidária, direito este de
que o PCP não prescindirá.
5. O país
não está condenado à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho
produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um
modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação
cientifica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das
orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam.
Como a
Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais evidenciou, a
resolução dos problemas nacionais exige uma mudança real nos objectivos e
conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal
e no povo português, uma política assente na dinamização da economia, num
sustentado crescimento económico e na valorização do trabalho e dos salários.
Uma política que assuma a ruptura com as orientações e opções dominantes
prosseguidas pelos sucessivos Governos e acentuadamente agravados com o actual
Governo do PS presidido por José Sócrates. Uma ruptura, que no respeito pela
Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios
fundamentais nela consagrados, assegure uma política liberta dos interesses e
orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das
suas responsabilidades económica e sociais, a soberania e a independência
nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses do País.
O Comité
Central do PCP apela a todas as organizações para que tomem em mãos a divulgação
das conclusões da Conferencia Nacional e as apresentem aos trabalhadores e ao
povo como uma referência incontornável para a mobilização e luta pela exigência
de uma política alternativa ao serviço do povo e do país.
2.
A Presidência portuguesa da União Europeia
1. O Comité Central do PCP ao proceder ao balanço do
que foi a terceira Presidência Portuguesa da União Europeia, destaca, pela
negativa, a aprovação de um Tratado altamente gravoso para o País e para a
Europa que consolida o federalismo e o domínio das grandes potências, o
neoliberalismo nas orientações económicas e sociais e o militarismo atrelado à
NATO e ao imperialismo norte-americano. O Tratado assinado pelo Governo
português, que tem de ser ratificado em cada país, implica novas mutilações da
soberania nacional, como sucede com a entrega da competência exclusiva dos
recursos marinhos e uma perda acrescida de capacidade institucional nos órgãos
da União Europeia, nomeadamente com a redução de dois deputados e a perda de um
comissário permanente e de peso de decisão no Conselho Europeu.
Mais uma
vez, à semelhança do que já sucedera em 1992 com a primeira reforma da Política
Agrícola Comum e de 2000 com a agenda neoliberal da dita Estratégia de Lisboa e
a concretização da moeda única, um Governo português assume o triste papel de
"notário" das grandes potências e do grande capital europeu.
O Comité
Central do PCP sublinha que o estardalhaço mediático das cimeiras promovidas
pela Presidência Portuguesa, marcadas aliás por notórios traços de arrogância
neocolonialista e assumidas tentativas de ingerência, não poderá atenuar ou
apagar a gravidade do novo Tratado. O espectáculo para desviar atenções de
problemas internos e tentar passar a imagem de êxitos externos e reconhecimento
internacional não esconde a cedência por parte do Governo do PS e de José
Sócrates aos interesses das grandes potências e grupos económicos.
A
presidência portuguesa foi, por assumida opção, uma oportunidade perdida para
confrontar os órgãos da União Europeia sobre a brutal contradição entre o
proclamado objectivo de coesão económica e social, há muito fixado em
sucessivos Tratados, e as suas políticas e decisões, para países como Portugal
cujos principais indicadores estão há muito em divergência com as médias comunitárias.
Mas constituiu também, e acima de tudo, um momento de perda para os
trabalhadores e os povos. O acolhimento dos princípios da flexigurança, a
progressiva liberalização dos instrumentos de defesa comunitária pela Comissão,
que dificultará ainda mais a protecção de exportações portuguesas,
designadamente o têxtil, e a aceitação de uma nova política comunitária para o
vinho que estabelece a liberalização do plantio a partir de 2014, são expressão
de disposições e objectivos que atingem direitos e comprometem o
desenvolvimento e a soberania do país.
2. O
Comité Central do PCP reafirmando a sua frontal oposição ao Tratado
pronuncia-se pela exigência de um referendo que dê a oportunidade ao povo
português de se pronunciar, antes da sua ratificação e após um largo e
aprofundado debate nacional, sobre um Tratado que constitui uma versão
maquilhada do anterior projecto de "Constituição Europeia". Prosseguindo a sua
intervenção com vista à concretização deste objectivo o PCP denuncia desde já
as possíveis manobras para procurar fórmulas ratificativas que, tentando fugir
à realização do referendo do Tratado e iludindo a sua natureza e conteúdos
essenciais, se refugiem num pseudo referendo sobre a presença de Portugal na
União Europeia.
O PCP
apela aos portugueses para que intervenham e se manifestem sobre um processo em
que se joga o seu futuro colectivo como País soberano e independente e tornem
uma exigência nacional a luta por uma Europa de cooperação entre Estados
soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.
3.
Reforçar o Partido e a sua intervenção - questão decisiva do
presente e futuro
1. O
Comité Central do PCP sublinha e valoriza o papel do Partido e da JCP, das suas
organizações e militantes na importante, diversificada e combativa intervenção
política em torno dos problemas dos trabalhadores e do povo, no desenvolvimento
da resistência e luta contra a política do Governo, nas acções pela paz, contra
o imperialismo e a guerra, na intensa actividade e iniciativa desenvolvida a
nível da Assembleia da República, do Parlamento Europeu e da Assembleia
Legislativa Regional da Madeira, no trabalho e intervenção das Autarquias
Locais e no reforço da organização partidária.
O Comité
Central destaca a importância do conjunto de iniciativas realizadas durante o
ano de 2007 tais como os Encontros Nacionais sobre a Cultura, o Movimento
Associativo, a Protecção Civil, os Micro, Pequenos e Médios Empresários, a
Agricultura e Mundo Rural e de numerosas iniciativas regionais, sectoriais e
temáticas no âmbito da preparação e realização da Conferência Nacional sobre as
Questões Económicas e Sociais que permitiram a apresentação das propostas para
uma política alternativa ao serviço do povo e do país.
2. O Comité Central do PCP salienta a ampla
actividade e intervenção internacional desenvolvida pelo Partido, destacando a
iniciativa em torno das questões europeias e o Seminário sobre África, e
sublinha a importância da sua intensificação, no plano das relações bilaterais
e no incremento de iniciativas multilaterais, contribuindo para o
fortalecimento do movimento comunista e revolucionário e para a cooperação com
os partidos comunistas e forças progressistas, e para o desenvolvimento e
reforço da frente anti-imperialista.
O Comité Central do PCP releva as Comemorações do 90º
Aniversário da Revolução de Outubro, onde deve ser referida a participação do
PCP no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários em Minsk e nas
celebrações realizadas em Moscovo, a par das numerosas iniciativas do Partido,
expressão do seu carácter internacionalista e afirmação do socialismo como
exigência da actualidade e do futuro.
3. O Comité Central do PCP releva como linha
fundamental para a actividade do conjunto das suas organizações e militantes o
desenvolvimento da luta da classe operária, dos trabalhadores e de outras
camadas e a sua contribuição para o reforço das organizações de massas e de
outras estruturas representativas dos trabalhadores e das populações.
4. O Comité Central aponta como áreas de intervenção
e iniciativa políticas para o futuro: o aumento dos salários, reformas e
pensões; o combate ao aumento do custo de vida; a legislação laboral, a
precariedade do trabalho e a defesa do emprego com direitos; a acção contra a
alteração antidemocrática das Leis Eleitorais; a luta pela revogação das Leis
dos Partidos Políticos e seu Financiamento; o combate ao continuado ataque
contra os Serviços públicos, nomeadamente as questões da Saúde e do Ensino; a
defesa de um outro rumo para a Europa, continuando a manifestar a sua oposição
ao novo Tratado e a exigir o referendo; a valorização da resistência
antifascista; as questões da Democracia Política, sujeita à ofensiva do actual
Governo que tem contribuído para o seu empobrecimento e eliminação de direitos
e de liberdades democráticas conquistadas com o 25 de Abril.
No quadro
do calendário e da programação da sua actividade política o Comité Central
sublinha, tendo em conta as áreas e prioridades de intervenção, a importância:
-
do processo de divulgação e valorização das
conclusões da Conferência Nacional do PCP por "Outro rumo, uma nova política ao
serviço do povo e do país", com a realização de contactos, uma acção de
informação junto dos trabalhadores e da população no início de Janeiro a par da
sua inclusão na acção e intervenção geral do Partido;
-
do desenvolvimento da acção "Basta de injustiças!
Mudar de política, para uma vida melhor" com a intervenção contra o aumento do
custo de vida, pela melhoria do poder de compra dos salários e pensões e o
esclarecimento e combate contra as alterações ao Código do Trabalho
(flexigurança à portuguesa) e a precariedade assentes numa edição especial do "Avante!"
em 24 de Janeiro e numa linha de iniciativas junto das empresas, na rua e no
plano institucional;
-
da promoção de um grande debate nacional pela não
ratificação do Tratado da União Europeia e para a exigência da realização de um
referendo que dê oportunidade ao povo português de se pronunciar, cujo inicio
teve lugar com o comício e a acção nacional de 13 de Dezembro e que integrará
materiais de esclarecimento e propaganda, debate, contactos e tomadas de
posição;
-
do 77º Aniversário do "Avante!" e das
comemorações do 87º Aniversário do Partido, importante momento
de afirmação do PCP enquanto força insubstituível na sociedade portuguesa;
-
do dia 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, do
dia 24 de Março - Dia do Estudante, do dia 28 de Março - Dia Nacional da
Juventude e das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio.
O Comité
Central decidiu marcar para os dias 5, 6 e 7 de Setembro a 32ª Festa do
"Avante!" que à semelhança das edições anteriores constituirá a mais importante
iniciativa político-cultural do nosso país e um momento ímpar de convívio,
amizade, fraternidade e solidariedade para os milhares de construtores e
participantes.
O Comité
Central releva ainda, a importância da realização das Eleições Regionais dos
Açores, que constitui um momento decisivo para recuperar a representação
parlamentar do PCP, indispensável à defesa dos interesses dos trabalhadores e
da autonomia da região, e apela ao forte empenhamento dos militantes nesta
batalha política e eleitoral.
O Comité Central apela às organizações e militantes
que com confiança, criatividade e iniciativa se empenhem na concretização do
conjunto de objectivos e tarefas, na mobilização, organização e intensificação
da luta dos trabalhadores, das populações e de todas as camadas e sectores
sociais atingidos pela política de direita, por uma nova política ao serviço do
Povo e do País.
5. No
âmbito da concretização das orientações de reforço do Partido decididas pelo
XVII Congresso que tiveram importantes avanços em 2006, o Comité Central
aprovou na reunião de 12 e 13 de Janeiro de 2007 uma resolução sobre o reforço
do Partido sob o lema "Consolidar, crescer, avançar".
Numa primeira
avaliação, e sem prejuízo de um balanço mais completo ao ano em curso, o Comité
Central destaca os avanços verificados na concretização das principais linhas
apontadas:
-
a responsabilização de centenas de quadros, parte
significativa dos quais jovens;
-
a participação de mais de mil militantes em cursos de
formação de vário tipo no plano central e das organizações, dando nova e
alargada expressão á importância da formação política e ideológica dos quadros
do Partido;
-
o recrutamento ou transferência de mais de mil
membros do Partido para as organizações de empresa e local de trabalho, o que
apesar de estar longe das exigências colocadas se traduziu numa acção positiva
para o reforço do Partido;
-
o destacamento de quadros, a estruturação de
organizações regionais e concelhias com o alargamento e a criação de sectores
profissionais e de empresas, a criação e dinamização de células de empresa e
local de trabalho;
-
a realização de mais de 100 assembleias das
organizações;
-
o elevado ritmo de novas adesões ao Partido.
Nesta primeira e positiva
avaliação registe-se a existência de progressos, mas também da persistência de
algumas dificuldades, em outras áreas e linhas de orientação (regular
funcionamento das organizações de base, aumento das receitas e quotizações,
difusão da imprensa partidária e trabalho de informação e propaganda,
integração dos membros do Partido, esclarecimento da situação dos inscritos).
O CC sublinha a importância
dos avanços orgânicos verificados e o facto de terem sido alcançados numa situação
em que o Partido desempenhou um papel central na luta social e política.
O Comité Central tendo em conta a situação nacional e
internacional e as exigências que estão colocadas ao Partido, aponta ao
colectivo partidário a concretização de mais uma etapa do movimento geral de
reforço da organização partidária "Sim, é possível! Um PCP mais forte" a
decorrer no ano de 2008 e que se integra como um dos elementos fundamentais do
trabalho preparatório do XVIII Congresso. Constituem neste sentido objectivos prioritários:
-
responsabilização de quadros em particular operários,
jovens e mulheres, reforçando a capacidade de direcção, articulada com a
intensificação da linha de formação política e ideológica;
-
reforço da
organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos
trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, com o aumento do número de
militantes aí organizados em mais mil (na base da estruturação das organizações
regionais e concelhias, de transferências, do esclarecimento de situações e
actualização de dados e do recrutamento de novos militantes), associada ao
destacamento de quadros, à criação e reforço de sectores profissionais e de
empresas, de células de empresa e local de trabalho e a uma atenção particular
às medidas relativas às empresas prioritárias;
-
definição actualizada das organizações de base
contribuindo para o seu funcionamento efectivo e incentivando a sua intervenção sobre os problemas dos
trabalhadores e das populações;
-
dinamização da realização das assembleias das organizações
em particular das organizações que não as realizaram nos últimos três anos e da
generalidade das organizações de base;
-
aumento da capacidade financeira própria do Partido,
centrada no aumento das receitas das quotizações, com a discussão regular e o
alargamento do número de camaradas que têm como tarefa o recebimento de quotas;
-
alargamento da difusão do Avante! trabalhando para o
êxito da campanha em curso para o aumento da sua venda em mais mil exemplares
até Março de 2008;
-
intensificação e aperfeiçoamento do trabalho de
informação e propaganda aos vários níveis com a criação e reforço de estruturas
e a avaliação e renovação de meios;
-
promoção do recrutamento de novos militantes e a sua
integração no trabalho partidário, com prioridade para as empresas e locais de
trabalho;
-
integração dos membros do Partido em organismos,
reforço da militância e esclarecimento da situação dos inscritos;
-
aprofundamento da ligação às massas com discussão e
medidas a tomar a todos os níveis, designadamente no plano da dinamização e
reforço das organizações e movimentos de massas, do trabalho político unitário
e de meios e iniciativas específicos.
O Comité Central aponta
estas linhas de orientação de forma integrada em que o reforço de direcção,
quadros, formação, coesão, estruturação, funcionamento colectivo, capacidade de
intervenção, influência e ligação aos trabalhadores e à população, se associam
visando o desenvolvimento da luta, a
dinamização da iniciativa política e a afirmação das propostas e do projecto do
PCP.
6. O Comité Central decidiu
marcar o XVIII Congresso do Partido para os dias 29 e 30 de Novembro e 1
de Dezembro de 2008.
O Comité Central adianta
que a preparação do Congresso deverá ter em conta o indispensável envolvimento
do colectivo partidário e exorta ao empenhamento de todos os militantes e
organizações para que tenham em conta na planificação do Congresso a prioridade
do reforço orgânico e a dinamização da luta de massas e de intervenção política
do Partido, no quadro da afirmação das suas propostas e projecto de ruptura com
a política de direita, de construção de uma democracia avançada rumo a uma
sociedade liberta da exploração e da opressão: o socialismo e o comunismo.
Lisboa, 14 e 15 de Dezembro
de 2007
O Comité
Central do Partido Comunista Português
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