Doze
anos de governo do PSD conduziram a agricultura portuguesa à crise
que se conhece. Um ano após a chegada ao poder do PS, que abriu expectativas
de mudança, as medidas do actual Governo suscitam ao PCP as mais
sérias objecções.
A política agrícola do Governo do PS insere-se no mesmo
quadro de opções, lógica e racionalidade. É a mesma posição
face à Europa do grande capital multinacional. São as mesmas
negociações do mal menor em Bruxelas. É a mesma aceitação do
mercado e da competitividade como critério único de regulação
económica. É a mesma passividade face à reforma da PAC e aos
acordos do GATT. É a mesma demissão do Estado da defesa da
produção nacional — no caso das «vacas loucas», ao mesmo tempo
que se abatiam milhares de animais, continuou a assistir-se às importações
de carne e rações, de duvidosa qualidade. É a mesma passividade
face ao domínio das multinacionais, pondo em dificuldade as cooperativas.
É a mesma incapacidade de afirmar uma estratégia centrada na
pequena e média agricultura e nos trabalhadores agrícolas. É a
entrega de 60 milhões de contos aos senhores do latifúndio,
enquanto se reduz no Orçamento do Estado o esforço financeiro
público para a agricultura. É a mesma divisão dos agricultores
em produtivos e improdutivos. É a mesma concepção de uma
chamada política de desenvolvimento rural dissociada da
produção agrícola. É a política de total subordinação aos
interesses das multinacionais e de países mais ricos.
Esta é a política responsável por uma
das mais graves crises do sector: queda brutal dos rendimentos
dos agricultores; aumento do desemprego; crescimento do défice
alimentar e agro-florestal; desertificação do Interior e do
Alentejo; declínio do Mundo Rural.
A questão, hoje, não é de ajustamentos pontuais, mas sim a
de uma nova política. Com melhores rendimentos dos
agricultores, emprego e salários dignos dos trabalhadores
agrícolas, desenvolvimento da produção e de níveis adequados
de segurança alimentar, a revitalização do Mundo Rural e a
preservação de equilíbrios ecológicos.
Estes objectivos exigem uma política com outra lógica e
racionalidade: a articulação do mercado com a intervenção do
Estado; o direito de todos os países ao desenvolvimento
agrícola e dos agricultores a produzirem e a serem remunerados
pela sua actividade produtiva; a inserção das políticas de
apoio ao rendimento num quadro de apoio integrado à actividade produtiva;
a sustentação e renovação do tecido agrícola, a ajuda preferencial
aos pequenos e médios agricultores e ao sector cooperativo; a socialização
dos riscos da actividade agrícola, tendo em conta os condicionalismos
bio-climáticos e as outras valências da actividade agrícola
não reguláveis pelo mercado — ambiente e conservação da natureza,
equilíbrios demográficos, Mundo Rural; a correcção da
estrutura fundiária com a reforma agrária nos campos do Sul, e
o respeito pela propriedade da terra dos pequenos e médios
agricultores; a definição de uma estratégia de desenvolvimento
que compatibilize os condicionalismos edafo-climáticos do País,
o interesse dos agricultores e as exigências do mercado; a
preservação do Mundo Rural e o desenvolvimento da agricultura.
Assim, é fundamental que o Governo assuma a defesa da
reformulação da PAC, a aplicação dos princípios da coesão
económica e social, da solidariedade financeira e o
reconhecimento das heterogeneidades das agriculturas
comunitárias e da especificidade da agricultura portuguesa. Que
defenda a renegociação dos acordos do GATT na base do
princípio da cooperação internacional e da reciprocidade de
interesses.
O período que nos separa do XIV Congresso foi marcado pelo
ascenso da luta dos pequenos e médios agricultores, em defesa
dos seus interesses e do desenvolvimento da agricultura
portuguesa.
A CNA, sem esquecer insuficiências, confirmou-se como a
grande Confederação da agricultura familiar. Vencendo
dificuldades, a discriminação financeira, técnica e
institucional, a CNA alicerçou no terreno da luta por objectivos
concretos o apoio dos agricultores, retirou espaço à CAP e
impôs ao Governo o seu reconhecimento de facto.
Alargou o âmbito da sua intervenção, com debates e
colóquios, em que participaram técnicos, especialistas e
académicos. Participou em iniciativas sobre o Mundo Rural e a
conservação da natureza. Reforçou o seu trabalho na
prestação de serviços aos agricultores. Protagonizou convergências
e estabeleceu e prosseguiu contactos com as principais associações
dos agricultores portugueses — CONFAGRI, AJAP, JARC, Casa do
Douro. Desenvolveu o seu relacionamento com organizações de outros
países. Levou a voz da agricultura portuguesa a grandes
iniciativas internacionais, como ainda recentemente à
Conferência Mundial sobre Alimentação promovida pela FAO/ONU.
A luta dos agricultores, um forte movimento de classe, foram e
são factores essenciais da sua coesão e unidade. Constituem um
poderoso obstáculo para travar as piores consequências da
política da direita e deram um importante contributo para a
derrota do PSD/Cavaco Silva. São um factor determinante para
abrir caminho a uma nova política agrícola e à criação de
condições para uma alternativa democrática.
Neste processo esteve sempre presente o PCP. Com a sua voz
própria, a sua análise das situações e propostas. Com as suas
iniciativas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu,
sem paralelo com qualquer outro partido. Com o trabalho
incansável dos agricultores comunistas.
A presença do Partido foi e continuará a ser imprescindível
na luta dos agricultores.
Este é o caminho a prosseguir e intensificar.