Jerónimo de Sousa apresentou as
principais conclusões da reunião do Comité Central que procedeu a análise da
situação política e aos efeitos decorrentes da política de direita do governo
PS. O Comité Central avaliou o desenvolvimento da luta social nas suas
diferentes expressões e em particular a luta de massas e assinalou o êxito da
Marcha Liberdade e Democracia em resposta à prolongada e profunda ofensiva
contra o regime democrático. O Comité Central deu início à primeira das três
fases de preparação do XVIII Congresso que irá decorrer em Lisboa, no novo
espaço multiusos/Campo Pequeno.
Comunicado do CC do PCP
Resolução do Comité Central sobre o XVIII Congresso
Comité Central do PCP
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
O Comité Central do PCP, na reunião que
hoje terminou, procedeu à análise da situação política e às consequências da
política do Governo PS, nestes três anos que nos separam das últimas eleições
legislativas. O Comité Central avaliou o desenvolvimento da luta social e a Marcha
- Liberdade e Democracia realizada esta semana em Lisboa. O Comité Central
deu início à primeira das três fases de preparação do XVIII Congresso que se
realizará este ano em Lisboa.
O Comité Central sublinhou, nesta sua
reunião de dois dias, o extraordinário êxito que foi a Marcha - Liberdade e
Democracia, convocada pelo PCP e realizada no dia 1 Março, que envolveu mais
de 50.000 comunistas e outros democratas, numa singular acção de massas, em
defesa das liberdades e da democracia, dos valores e conquistas de Abril.
A Marcha - Liberdade e Democracia
foi um alerta a todo o povo português para a urgência de pôr termo aos ataques
a direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, que todos os
dias são postos em causa pela política de prepotência e autoritarismo do
Governo do PS/ Sócrates.
A Marcha
reafirmou o direito à liberdade de organização, intervenção e actividade partidária
posto em causa pelo carácter antidemocrático da Lei dos Partidos e do
Financiamento dos Partidos, nomeadamente às tentativas de limitação da
existência de partidos políticos, de ingerência na sua organização interna e
devassa da sua vida e dos seus ficheiros.
O Comité Central do PCP analisou, nesta
sua reunião, os três anos de política de direita do Governo PS que confirmam
uma actuação ao serviço dos ricos e poderosos e em flagrante contradição com os
interesses dos trabalhadores e das populações e do desenvolvimento do país.
Contrariando a sua intensa propaganda,
a realidade mostra que Portugal está hoje mais desigual, mais injusto, mais
dependente e menos democrático.
No plano económico confirmou-se o
agravamento dos principais indicadores. O crescimento em Portugal, ficou-se
pela média anual de 1,4% que, acentuando a divergência e o atraso do país, é em
si, uma constatação do fracasso da política económica do governo.
Temos hoje, três anos depois, também um
país mais endividado, deficitário e dependente. A Dívida Pública aumentou em
20,5 mil milhões de euros e o défice da Balança de Transacções Correntes e de
Capital agravou-se fixando-se numa média de 8,2%. O endividamento externo
líquido de Portugal, que faz do nosso país um dos mais endividados da Europa,
passou de 64,9% do PIB em 2004, para cerca de 80% em 2007.
O desemprego atingiu a mais alta taxa
desde a Revolução de Abril com uma taxa que passou de 6,7% em 2004 para 8% em
2007 e a precariedade, tornada regra nas relações laborais, tornou-se uma
verdadeira praga social que atinge hoje um em cada quatro trabalhadores.
Ao contrário do que o governo tem
anunciado, consolida-se e agrava-se o modelo de desenvolvimento assente nos
baixos salários e na exploração do trabalho precário e pouco qualificado, como
o confirma a análise à evolução da estrutura do emprego.
Situação que tenderá a agravar-se com a
ameaça de revisão do Código de Trabalho e que a concretizarem-se os seus
objectivos - despedimentos arbitrários, alargamento do horário de trabalho, fim
da contratação colectiva, ataque aos sindicatos - constituiria um regresso às
relações de trabalho que marcaram o século XIX.
O Comité Central considera inaceitável
o contínuo aumento do custo de vida, contribuindo para a regressão das
condições de vida da maioria da população e para o alargamento das situações de
pobreza e exclusão social, nomeadamente nos idosos, cujas magras pensões se
viram ainda mais reduzidas pela aplicação da chamada «reforma da segurança
social».
O Comité Central chama a atenção para o
contraste entre estes três anos de sacrifícios impostos ao povo português e os
lucros alcançados pelos grandes grupos económicos.
O Comité Central chamou à atenção para
o crescimento contínuo das grandes fortunas, que em 2007 deram um novo salto,
com o crescimento de 36%, valendo hoje 34 mil milhões de euros e para os lucros
dos cinco maiores grupos financeiros que aumentaram 75% neste período, tendo
atingido em 2007 os 2,9 mil milhões de euros.
Esta evolução é o resultado de uma
política que promove deliberadamente a concentração e a centralização da
riqueza nas mãos do grande capital económico e financeiro.
O Comité Central denuncia todo o
processo de destruição da Administração Pública e de reconfiguração do Estado,
para o colocar ao serviço do grande capital. O ataque generalizado a que se
assiste aos direitos dos trabalhadores nos domínios, entre outros, do emprego,
salários, condições de aposentação e ao vínculo público de emprego, são em si,
elementos inseparáveis da política de redução das funções sociais do Estado, de
encerramento e privatização de serviços públicos.
Na análise à situação da área da saúde,
o Comité Central considera que se mantêm todos os problemas repetidamente
referenciados com centenas de milhares de portugueses sem médico de família,
muitas dezenas de milhar a aguardam uma cirurgia, enquanto aumentam os custos
com a saúde e continua por resolver o problema da falta de milhares de
profissionais.
Na educação o Governo PS prossegue a
sua estratégia de ataque à Escola Pública e desresponsabilização do Estado na
garantia desse direito aos portugueses. São exemplos desta estratégia e factor
de instabilidade a concretização da legislação sobre a gestão das escolas do
ensino não superior, a transferência da responsabilidade da gestão do ensino
básico para os municípios, o processo de avaliação dos educadores e
professores, mas também o novo Regime Jurídico do Ensino Superior.
O Comité Central chamou à atenção para
o prosseguimento do objectivo de governamentalização e de redução do serviço
público de justiça e confirmou a opinião já expressa pelo PCP que o novo mapa
de organização dos tribunais, agora apresentado pelo Governo, conduzirá, a ser
aprovado, a uma justiça ainda mais distante e inacessível aos trabalhadores e
ao povo.
O Comité Central chamou também à
atenção para a «reforma» da Segurança Interna e a «reestruturação» das forças e
serviços de segurança, essencialmente dirigidas no sentido da concentração de
efectivos e de medidas securitárias que estão inseridas num vasto plano de
controlo e governamentalização desta área, restringindo meios operacionais e
direitos aos profissionais. A mesma tendência de governamentalização que se
assiste nas Forças Armadas com as medidas em curso, nomeadamente com a
anunciada criação do comando conjunto, mas também o prosseguimento da
padronização das Forças Armadas pelos critérios da NATO, aprofundando a
inaceitável participação em operações militares no estrangeiro ao serviço do
imperialismo.
Três anos depois da tomada de posse do
governo do PS, com o novo tratado da UE - que o Governo e o PSD impedem de
referendar - o país está mais dependente e a soberania nacional mais ameaçada.
O Comité Central considera que, em
resultado da ofensiva global que desencadeou, o Governo enfrenta um crescente
isolamento social e político e uma alargada resistência e luta por parte dos
trabalhadores e do Povo. A dimensão do descontentamento, do protesto e luta é
um dado novo da situação política actual.
Também PSD e CDS-PP, ansiando nova
alternância no poder para garantir o essencial da mesma política, procuram
cavalgar o descontentamento, apesar das notórias dificuldades de se
distanciarem de um programa político com que eles próprios estão comprometidos
e do amarramento às opções estratégicas e apoios do poder económico à política
do Governo PS.
Simultâneamente desenvolvem-se
movimentações, fora e dentro do PS, que procuram dificultar uma verdadeira
ruptura com a política de direita.
Mais de trinta anos de políticas de
direita, de alternância entre PS e PSD com ou sem CDS, de aparecimento de
desaparecimento de novas/velhas siglas partidárias, sempre no mesmo rumo de
injustiça social e declínio nacional, comprovam que não é possível dar resposta
aos problemas nacionais sem o PCP, resposta que será tanto mais próxima e
viável quanto o seu reforço.
A resposta aos problemas nacionais não
está na continuação da política de direita, antes reclama uma ruptura
democrática e de esquerda que, de acordo com as conclusões da recente
Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, assegure um
novo rumo, uma nova política ao serviço do Povo e do país.
Face à mais profunda ofensiva contra os
direitos dos trabalhadores e das populações, o Comité Central do PCP sublinha a
importância da luta de massas como caminho para obrigar o Governo a recuar nas
políticas que vêm sendo seguidas e promover uma mudança de rumo na política
nacional.
Neste quadro, o Comité Central saúda
vivamente a CGTP-IN pelo êxito que o seu XI Congresso constituiu, com uma ampla
unidade em torno das principais conclusões, numa reafirmação das suas
características, natureza e objectivos programáticos, afirmando a CGTP-IN como
a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.
O Comité Central saúda a luta dos
professores que, por todo o país, têm trazido à rua, em muitas e diversificadas
acções de protesto, dezenas de milhar de professores em defesa da Escola
Pública e pela dignificação da carreira docente.
O Comité Central sublinha também a
importância das diversas acções dos trabalhadores da Administração Pública que,
no quadro da Frente Comum, promovem uma semana de luta entre 7 e 14 de Março e
valoriza a luta das populações em defesa dos serviços públicos que se
desenvolvem por todo o país, designadamente contra os encerramentos dos
serviços de saúde e pelo direito à saúde.
Procedendo à análise de alguns dos mais
recentes desenvolvimentos da situação internacional o Comité Central, torna
pública a sua inquietação pelas consequências que a declaração unilateral de
independência da província Sérvia do Kosovo poderá ter para a região, a Europa
e o Mundo.
O Comité Central do PCP congratulou-se
com a eleição de Demetris Christofias para a Presidência da República de Chipre
e com a eleição de Raúl Castro para a Presidência do Conselho de Estado da
República de Cuba.
O Comité Central abordou, nesta sua
reunião aspectos relacionados com a preparação do XVIII Congresso, a realizar
nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro em Lisboa no novo espaço
multiusos/Campo Pequeno.
Aprovou também uma resolução que, além
de definir os objectivos, o calendário e o conteúdo das três fases da
preparação do Congresso, coloca elementos para a discussão dos militantes e
organizações do Partido na primeira fase com vista ao apuramento final das
linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política.
O Comité Central salientou a
importância dos passos dados no reforço da organização e da acção partidárias,
no âmbito do movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é
possível! Um PCP mais forte.».
Face à situação dos trabalhadores, às
propostas do Governo que visam alterar para pior o Código do Trabalho e ao
grave problema da precariedade dos vínculos laborais, o Comité Central decidiu
lançar a partir do mês de Março uma forte acção integrada na campanha - Basta
de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor.
|