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1. É conhecida a posição
do PCP, constante do seu Programa, acerca da NATO e da participação
de Portugal na organização atlântica. Tal posição
confere ao PCP particular autoridade para afirmar que, após o 25 de Abril,
na complexa situação nacional e internacional, seria particularmente
perigosa para a jovem democracia portuguesa uma política precipitada
e aventureirista em relação à NATO. O PCP tem sublinhado
que a resolução deste problema de alto interesse nacional deverá
ser considerado com o mais alto sentido de responsabilidade no quadro da solução
dos problemas mais amplos do desanuviamento, da segurança europeia e
da paz mundial.
2. Enquanto Portugal fizer parte da NATO, são
inevitáveis manobras com participação portuguesa. Entretanto,
no presente momento político, tem de considerar-se completamente inoportuna
a realização de manobras da NATO em Portugal. Numa situação
caracterizada por certa tensão, por uma campanha de calúnias procurando
fazer crer na iminência de um «golpe comunista» e de «guerra
civil», a vinda a Portugal de forças navais da NATO e exercícios
que incluem bombardeamentos aéreos simulados, levantam na população
justificadas apreensões. Objectivamente consideradas, as manobras aparecem
como uma forma de pressão na situação política portuguesa.
3. Sublinhando estes aspectos, o PCP afirma
que, na complexa conjuntura actual, quaisquer incidentes com marinheiros em
visita à cidade e desarmados poderiam adquirir carácter provocatório
em que a reacção estaria altamente interessada.
O PCP adverte a população de Lisboa contra manifestações
anunciadas com pretextos diversos para a zona próxima do Tejo e zonas
centrais no dia em que está prevista a visita à cidade pelos marinheiros
da NATO. A intenção dessas manifestações parece
ser provocar perigosos confrontos.
Embora tivesse sido desejável que os marinheiros se mantivessem a bordo,
o PCP entende que no caso de se verificar a sua saída a terra, desarmados
e em passeio, a população deveria procurar não hostilizá-los,
mas, sempre que possível, explicar-lhes a situação em Portugal,
interessá-los no apoio ao povo português e dar-lhes mesmo recordações
alusivas ao novo Portugal democrático.
4. As tentativas conspiratórias da reacção
interna, coadjuvada por grupos provocatórios pseudo-revolucionários
e apoiada pela reacção internacional, têm fracassado e continuarão
a fracassar. O povo português tem pleno direito a decidir do seu próprio
futuro. As liberdades serão defendidas, a democracia consolidada, um
novo regime instaurado segundo a vontade popular livremente expressa. Confiança,
firmeza e serenidade são essenciais para desmontar as conspirações
reaccionárias e assegurar o prosseguimento do processo democrático.
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