Bernardino Soares, Membro da Comissão Política do Comité
Central do PCP e Presidente do Grupo Parlamentar na Assembleia da República
Camaradas,
Saúdo o XVII Congresso e a sua afirmação da vitalidade
e da riqueza do nosso Partido.
Realizamos este Congresso num quadro extremamente adverso para a generalidade
dos portugueses, para os trabalhadores e para o país, resultante
da política de direita e da acção do Governo PSD/CDS-PP.
Santana Lopes bem pode pregar o fim da austeridade. A verdade é
que ela não vai acabar para ninguém. Para a generalidade
do povo português, para os trabalhadores, continuará a vida
difícil, os baixos salários e reformas, o desemprego e a
precariedade – a austeridade não acabará. Para os
beneficiários da política do governo, os grandes grupos
económicos, os assessores, os gestores de cartão laranja,
a austeridade também não vai acabar, pela simples razão
de que para estes ela nunca começou.
Neste quadro a intervenção dos comunistas na Assembleia
da República comprova que o PCP é um Partido que conta e
é um Partido com que os portugueses podem contar, para ali defender
os seus interesses e denunciar as políticas que os prejudicam.
Com uma significativa polarização da vida política
e mediática no parlamento, a actividade e intervenção
do Grupo Parlamentar contribui para a afirmação das nossas
posições, para a afirmação do nosso prestígio
e para o combate aos preconceitos anticomunistas.
A actividade ímpar, em quantidade e em qualidade, do nosso Grupo
Parlamentar, constitui um elemento fundamental, quer de denúncia
das políticas do governo, quer de afirmação de políticas
alternativas. Disso são testemunho as quase 300 propostas e iniciativas
sobre diversas questões e problemas, ou os mais de 1500 requerimentos
apresentados pelos deputados comunistas só nesta legislatura.
Disso é testemunho a intervenção no debate em curso
do orçamento de Estado para 2005 e as centenas de propostas também
aí apresentadas.
A nossa intervenção procura ser politicamente oportuna,
mas não se rende à mera lógica oportunista dos fogachos
mediáticos. A nossa intervenção valoriza as questões
dos trabalhadores, as questões sociais e laborais, aí onde
se trava a batalha mais dura entre quem explora e quem é explorado;
mas não ignora as novas realidades da sociedade, os novos problemas,
a exigirem novas soluções e respostas. A nossa intervenção
está consciente e denuncia as limitações que hoje
existem a uma democracia que queremos mais completa nos seus diversos
aspectos; mas não se acantona na simples denúncia, antes
avança com a alternativa, com as soluções, com as
propostas que congreguem o apoio das populações na luta
por uma vida melhor.
A intervenção institucional do Partido não dispensa,
não substitui, nem pode desvalorizar o papel central da luta de
massas na actuação e intervenção do nosso
Partido. Mas isso não pode conduzir a qualquer menorização
da importância desta frente de trabalho, como valioso e indispensável
instrumento que é para a própria luta de massas, para o
trabalho das organizações do Partido, para a afirmação
da política alternativa de que o país precisa, para a afirmação
dos nossos ideais e do nosso projecto.
Podemos e devemos melhorar o nosso trabalho institucional, reforçar
a sua qualidade, melhorar a sua divulgação, aprofundar a
sua ligação às organização do Partido
e a consciência nelas dos instrumentos disponíveis para a
intervenção política parlamentar.
A intervenção parlamentar do PCP continuará a ser
um precioso instrumento para a concretização dos objectivos
a que nos propomos e que estão presentes nas Teses: o combate à
direita e à política de direita e a luta por uma alternativa
de esquerda; o reforço do PCP como factor determinante da evolução
da vida nacional; o estreitamento de laços com todos os que partilham
ideais democráticos e de progresso social; a luta por uma alteração
da situação política e social em favor do povo e
dos trabalhadores.
Na intervenção parlamentar utilizamos as nossas armas;
as armas dos comunistas. A seriedade e verticalidade; a qualidade técnica
e política das nossas intervenções e propostas; a
permanente disponibilidade para o contacto com as populações
e os trabalhadores, com os problemas e as realidades do nosso país;
o cumprimento dos compromissos assumidos; a intransigência na defesa
dos nossos princípios aliada à capacidade de resposta a
cada realidade e conjuntura.
Por muito que tentem diminuir e esconder a nossa intervenção
não podem esconder que são os comunistas e o seu Partido
que estão, na Assembleia da República e for dela, na primeira
linha de tantas lutas: da luta contra o desemprego e a precariedade, como
demonstrámos no combate ao Código de Trabalho e à
sua regulamentação; da luta por melhores salários
e reformas, bem presente nas propostas apresentadas no orçamento
e fora dele, de que é exemplo a proposta de um aumento intercalar
do salário mínimo chumbada há alguns meses pela direita;
da luta pela defesa da administração pública democrática
e dos direitos dos seus trabalhadores; da luta por uma educação
pública, gratuita e de qualidade; da luta contra a privatização
da saúde e a destruição da segurança social
pública; da luta pela despenalização da interrupção
voluntária da gravidez, prisioneira de um acordo de interesses
dos partidos da maioria, que depois de terem chumbado a alteração
da lei penal, sempre dizendo que não querem julgar e prender as
mulheres que recorrem ao aborto, já vão dizendo que não
aceitam sequer a sua suspensão, o que significa que em vez de vigorar
neste país e para as mulheres portuguesas, a lei da tolerância
e da dignidade, vigora a lei da hipocrisia, da perseguição
e da humilhação.
Estamos e estaremos contra os golpes infligidos à democracia,
até na sua vertente política, desferidos pela direita e
pelo PS, como aconteceu nas leis dos partidos e dos seu financiamento,
nas sucessivas revisões constitucionais (duas nos últimos
4 anos), na farsa de referendo europeu que aprovaram, ou na alteração
apressada, que agendaram há dias para meados de Dezembro, das leis
eleitorais autárquicas, para garantir já no próximo
mandato maiorias de secretaria, diminuir o pluralismo nos executivos municipais
e enfraquecer as possibilidades de fiscalização democrática.
Sabemos que o futuro nos reserva batalhas difíceis, mas olhando
para este colectivo partidário aqui representado, podemos confiar
que o Partido continuará a afirmar-se, reforçado por este
XVII Congresso, nas instituições, no Parlamento e na sociedade,
como protagonista de políticas alternativas, que continuará
a valorizar o seu património de força política com
soluções para o país, o seu património de
Partido em que os portugueses podem confiar, de um Partido coerente e
consequente na sua intervenção, no combate às alternâncias
de poder com políticas semelhantes, de um Partido que é
porta-voz da esperança num país mais desenvolvido, numa
sociedade mais justa, num futuro melhor.
O nosso Partido
O Partido Comunista Português
Viva o XVII Congresso
Viva o PCP
