Camaradas:
A Constituição da República Portuguesa consagra o Sector Cooperativo e Social, a par do Sector Público e do Sector Privado como um dos três sectores de propriedade dos meios de produção, determinando que: “O Estado estimula e apoia a criação e a actividade de Cooperativas; E que a lei definirá os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas, bem como condições mais favoráveis à obtenção de crédito e auxilio técnico”.

Assim, a Assembleia da República Portuguesa aprovou, por unanimidade, um novo Código Cooperativo e o Estatuto Fiscal Cooperativo  em Dezembro de 98.
Contudo,  ao longo dos anos, com excepção dos primeiros após o 25 de Abril de 1974, nunca houve uma verdadeira política de fomento e apoio ao desenvolvimento do Sector Cooperativo em Portugal. Pelo contrário,  a este Sector tem sido negada a participação no conselho económico e social em pé de igualdade com as Confederações Patronais e Sindicais, e tem sido dificultado o acesso ao crédito, alem disso, têm sido colocados  entraves burocráticos à constituição de cooperativas e até a alterações estatutárias e tem sido  vedado  o acesso do Sector Cooperativo a determinadas actividades.
Contudo, apesar de todas as contrariedades o Sector Cooperativo teve, tem e terá um peso significativo na sociedade portuguesa.
O Sector Cooperativo é hoje constituído por um  número significativo de empresas que desenvolvem a sua actividade em diversos sectores económicos.

Ele tem  impacto mas não só a nível económico, pois do ponto de vista social, os impactos  da actividade das cooperativas são muitos e diversificados. Vão desde a formação e a informação dos consumidores, à protecção do ambiente, à construção de habitação destinada às camadas da população mais desfavorecidas e as actividades desenvolvidas pelas CERCI, ao serviço da pessoa com deficiência, intervindo activa e eficazmente na sua educação, na intervenção precoce, em actividades ocupacionais, na formação profissional, no emprego e no apoio residencial.

Não podemos esquecer que as cooperativas são organizações colectivas de pessoas, escolhidas pelas pessoas, que têm como fim último a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais e culturais dos seus cooperantes. A sua actividade desenvolve-se segundo a orientação de um conjunto de valores como a auto-ajuda, a auto-responsabilidade, a democracia, a igualdade, a equidade e a solidariedade. Submetendo-se aos valores éticos da honestidade, da transparência, da responsabilidade social e da preocupação com os outros, os membros das cooperativas, participam activamente na construção de um novo tecido social.

Em Portugal,  segundo dados divulgados pelo INSCOOP – Instituo António Sérgio do Sector Cooperativo, no ano de 2006 existem 3.184 Cooperativas, nos mais diversos sectores de actividades, as quais englobam ao seu redor cerca de 2,5 milhões de membros, empregando cerca de 52.000 trabalhadores e que representando  5% do PIB – isto é cerca de 7 biliões de euros.

É importante porque as 100 maiores cooperativas têm vindo a crescer em termos de volume de vendas, de VAB e de emprego, o que deve ser realçado, tendo em linha de conta a situação real do nosso País, em que o crescimento do desemprego, nos últimos anos, o fez atingir as taxas mais elevadas da União Europeia.
Contrariamente aquilo que rege Constituição da República Portuguesa os sucessivos Governos têm-se eximido  a aplicar políticas sérias de fomento e de apoio ao desenvolvimento do Sector Cooperativo. Esta situação agravou-se com o actual Governo do Partido Socialista. O governo actual não apresentou qualquer proposta para o sector cooperativo a não ser a de externalização do INSCOOP – Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, que terá como consequências uma maior desrepsonsabilização do Estado. Deste modo, exibe um l desinteresse total pelas potencialidades dum Sector que já deu provas evidentes de ser capaz de  contribuir para um desenvolvimento económico e social sustentável.
Contudo, mesmo num quadro político desfavorável, as Cooperativas de Consumidores têm vindo a modernizar-se, por via da intercooperação e do trabalho em grupo, em que a linha de força fundamental é a integração económica.
À política recessiva do Governo, que  aumentou o desemprego, diminuiu o poder de compra das famílias, e criou o seu sobre-endividamento, é necessário acrescentar a da liberalização do mercado, abrindo as portas às grandes multinacionais do comércio,  que praticam condições de mercado extremamente agressivas, com evidentes prejuízos para o pequeno e médio comércio, comércio tradicional, direitos dos consumidores e emprego. Esta situação irá agravar-se com a alteração da legislação em vigor sobre o licenciamento dos espaços comerciais. O Governo socialista pretende conceder ainda mais facilidades às grandes empresas do comércio e da distribuição,  apostando na instalação desordenada de grandes cadeias comerciais, no interior dos centros urbanos, de carácter artificial ofendendo as nossas tradições culturais e de ocupação do território.
Desta  forma o Movimento Cooperativo considera que deve valorizar-se e apostar-se, sim, mas na modernização do comércio tradicional e dos centros históricos das nossas povoações, assegurando-se a vivificação destas zonas e a segurança dos cidadãos.
Da mesma forma, defendemos a Não Abertura Ao Domingo dos estabelecimentos de comércio, pois essa situação, além de prejudicar os direitos dos trabalhadores e aumentar a precariedade do emprego, põe em risco a sobrevivência  do comércio tradicional e desrespeita as características socioculturais do nosso País.
Sendo as Cooperativas uma forma de organização económica cuja riqueza depende dos homens e das mulheres que nelas trabalham e não  do capital, pelos seus valores e princípios, porque são organizações de natureza colectiva, que não se deslocalizam em função dos seus objectivos económicos e são elas que estão em condições privilegiadas para poderem contribuir de forma decisiva  para a reforma necessária e imprescindível da economia e do nosso modelo social, contribuindo para o desenvolvimento empresarial no nosso país, de forma dinâmica e com uma gestão participada, mais justa e solidária.
Impõe-se a implementação de políticas que, no quadro daquilo que se encontra constitucionalmente estabelecido, garantam a protecção e desenvolvimento do Sector Cooperativo e Social.
Por isso, as Cooperativas de todos os sectores de actividade têm, através das suas estruturas representativas, apresentado propostas que não têm sido ouvidas pelos sucessivos governos. Essas propostas  ao beneficiarem os seus milhões de membros podem um contributo positivo ao desenvolvimento sustentável do país.
A política com o mero objectivo de realizar lucro, para alem de ser  a causadora dos males da sociedade pode também conduzir a destruição do nosso ambiente e, em última análise, da  existência da humanidade.
Os perigos ecológicos de hoje são óbvios, as desigualdades e a pobreza são crescentes, e a manutenção da PAZ tornou-se uma tarefa mais complexa e mais difícil.
Contrariamente a política de maximização do lucro a COOPERAÇÃO, modelo de gestão baseado nas pessoas e  que dá consistência ao factor de desenvolvimento duradouro possui a criatividade, a vontade de crescer e uma experiência empreendedora e rica, que lhe permitem alcançar importantes resultados, associar a eficácia económica à justiça social, e edificar uma base sólida, fazendo dela uma componente importante da economia e da sociedade deste século.
Neste momento de rápidas mudanças não podemos ficar inactivos, e é necessário inovar:
A inovação não se atinge ,sem que primeiro haja lugar ao abandono sistemático daquilo que é velho e obsoleto na cultura, na organização e nas estratégias.
Isto só possível abrindo rotura com a política de direita.
Porque ela é velha, é injusta, é criminosa e é desumana.
O sector cooperativo e Social é um elemento fulcral de uma Política de Desenvolvimento Sustentável para Portugal, pois tem como princípios a adesão voluntária e livre; a gestão democrática pelos membros; a participação económica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação e interesse pela comunidade.
Somos uma organização de pessoas, que trabalhamos para as pessoas e com as pessoas.
Estamos presentes para lutar pelos interesses das comunidades em que estamos inseridos e, sobretudo, pelos do nosso Pais.
As cooperativas estão na trincheira da luta com todos aqueles que se opõem ao capitalismo.
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VIVA O MOVIMENTO COOPERATIVO
VIVA O PCP.