Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, garantiu que «quando o PEC for discutido na Assembleia da República, o PCP não só se oporá a este programa de instabilidade, retrocesso social e declínio económico, como apresentará as suas propostas para responder aos graves problemas do país. Uma posição que encontrará expressão na mobilização pública de todos quantos se não resignam com o rumo de desastre e capitulação nacional que o Governo quer impor e acreditam que é possível um outro caminho de progresso para o país e para os portugueses.»
1-
Não ao desastre económico e social. Derrotar o PEC, exigir uma vida
melhor!
A
situação que o país enfrenta hoje e com que estão confrontados
milhões de portugueses é dramática. Uma situação que,
reflectindo os efeitos da crise do capitalismo e o aprofundamento da
integração europeia, tem na política de direita um factor de
agravamento. A liquidação da capacidade produtiva, a profunda
regressão social e as gritantes desigualdades que percorrem o país
têm rosto e responsáveis. Como a aprovação do Orçamento de
Estado testemunhou, PS, PSD e CDS convergem e sustentam uma política
que não só não dá resposta aos problemas do país como acentua o
desemprego, a precariedade, e os baixos salários e pensões, ao
mesmo tempo que promove a acumulação de milhões de euros por parte
dos grandes grupos económicos e financeiros.
O
Orçamento de Estado agora aprovado e as desastrosas opções nele
contidas - congelamento de salários, redução do investimento,
privatização de serviços e empresas públicas, a par da manutenção
de volumosos privilégios e regalias para o grande capital - é um
elucidativo prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento .
A
versão do PEC que será discutida no próximo dia 25 na Assembleia
da República, veio tornar ainda mais evidente a dimensão do
desastre económico e social que o PS, com o apoio do PSD e CDS, quer
impor ao país.
Mais
sacrifícios, uma vida pior para os trabalhadores e o Povo, lucros e
benesses para os grupos económicos, no fundo, instabilidade e
retrocesso social, declínio económico, um país mais empobrecido e
atrasado - eis o que o PEC, e quem o apresenta, promete ao país.
O
Governo PS e o grande capital tentam apresentar como inevitável uma
política que, ditada pela alienação de sectores estratégicos e
pela liquidação da capacidade produtiva, só tem para oferecer
como alternativa ao país maiores injustiças, mais desemprego,
acentuado empobrecimento dos trabalhadores e da população.
Um
Programa de Estabilidade e Crescimento que, em nome dos sacrifícios
que imporá aos trabalhadores e ao povo e das garantias que
assegurará ao capital financeiro e grupos económicos, se traduzirá
no final de 2013 numa situação económica e social ainda pior.
O
aval e o apoio da Comissão Europeia, da OCDE ou do FMI a este
Programa de Estabilidade e Crescimento, é em si mesmo expressão do
seu carácter de classe e da sua obediente inserção na premeditada
estratégia de aumento abrupto e brutal da taxa de exploração
enquanto solução clássica do sistema capitalista para responder à
crise.
As
medidas agora aplaudidas pela União Europeia - e de que o governo
e cortejo de «analistas» fazem gáudio numa esclarecedora atitude
de submissão nacional - são parte integrante dos instrumentos
contidos nos tratados e nas políticas comuns destinados a esmagar
direitos laborais e sociais e a confluir numa estratégia de ainda
maior concentração de poder económico e político e de destruição
do que resta da soberania dos Estados.
O
que o poder económico e o poder político que lhe está submetido
pretendem esconder é que a alternativa às suas políticas, não só
existe, como é possível.
O
que querem é tornar distante a percepção de que o rumo que
propõem é o mesmo que nos conduziu à situação de crise, aos mais
de 700 mil desempregados, a uma preocupante dívida externa, à
crónica dependência do exterior.
O
PEC não é a resposta que o país precisa. O PEC é o caminho para o
desastre económico e social, uma opção pelos mais ricos e
poderosos, contra os direitos dos trabalhadores e do Povo, contra os
interesses nacionais.
O
PCP recusa esse caminho. As propostas que o PCP apresenta ao país
não são uma mera alternativa ao PEC, são uma opção de ruptura
com a política de direita e de mudança na vida nacional.
2- A mesma velha e gasta política que conduziu o país à crise
O PCP recusa que a resolução dos problemas do país passe pelo corte no valor dos salários e das reformas agravando as injustiças sociais e diminuindo o mercado interno. O caminho não pode ser o de fazer do acesso ao subsídio de desemprego um instrumento para promover mão-de-obra mais barata numa operação de cinismo social reveladora do carácter desumano da política de direita
O PCP não aceita a redução de direitos que resultam da contribuição de trabalhadores para a segurança social e condena o congelamento das prestações sociais não contributivas – o governo propõe diminui-las mais de 1000 milhões de euros até 2013 - como o abono de família, a acção social escolar, o complemento solidário para idosos, o subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção (onde o Governo prevê cortar 27% até 2013).
O PCP opõe-se firmemente à política de privatizações prevista no PEC. Privatizações feitas à medida do grande capital nacional e estrangeiro e que são um factor de degradação dos serviços, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de ruína de milhares de pequenas empresas, de perda de receitas pelo Estado e de soberania nacional. TAP, ANA, EDP, GALP, REN, EMEF, CP Carga, Estaleiros Navais de V. Castelo, linhas suburbanas da CP, entre outras. A que se junta a componente de seguros da CGD (30% do mercado de seguros em Portugal) iniciando o desmembramento de uma empresa decisiva no sector financeiro do país, e o serviço postal garantido pelos CTT, cuja entrega ao sector privado significará a destruição deste serviço prestado às populações.
O PCP rejeita o processo de desmembramento de empresas públicas e de destruição de serviços públicos patente nas privatizações, no critério das “três saídas” por cada entrada na Administração Pública e na alteração da regra para aposentação.
O PCP contesta a opção do Governo de diminuição do investimento público, quando ele é indispensável para a modernização do país e para o relançamento do crescimento económico.
Assim como não aceita o objectivo de aumento da carga fiscal (IRS) para a esmagadora maioria dos trabalhadores: seja a que está proposta por via da Redução na dedução das despesas com a saúde e com a educação que, para contribuintes com matéria colectável superior a 7.200 euros por ano, poderá variar entre 100€ (para o escalão mais baixo entre 7250€ e 17.979€) e 700€ (para o escalão mais elevados superior a 64.623€); seja a que decorre da actualização de apenas 0,8% dos escalões do IRS em 2010, o que determinará que muitos trabalhadores paguem mais IRS por mudarem de escalão;
seja o que resulta do congelamento por muitos e muitos anos, bem para além de 2013, do valor da dedução específica para a determinação da matéria colectável e que irá penalizar sobretudo quem tenha rendimentos abrangidos pelos escalões mais baixos do IRS.
O PCP rejeita que se intensifiquem os cortes em áreas sociais como a saúde como está previsto no PEC com uma diminuição de 715 milhões de euros em 2013. E não aceita que se avance com novos aumentos dos preços a começar pela introdução de portagens em auto-estradas até aqui isentas.
O PCP recusa uma política que dá por adquirida a manutenção de uma taxa de desemprego superior aos 10% e que do ponto de vista do crescimento económico – assente exclusivamente na evolução das exportações - se contenta com um valor que na melhor das hipóteses será metade da média verificada na União Europeia.
3-
Responder aos problemas do país
Ao
contrário do que dizem PS, PSD e CDS-PP, o PEC não é um caminho
inevitável mas uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o
Povo e o país. A obsessão pelo défice das contas públicas, não é
mais do que um pretexto para fazer avançar medidas para impor
dificuldades ao nosso povo e assegurar privilégios ao grande
capital.
A
resposta aos problemas do país exige uma ruptura com a política de
direita, uma mudança na vida nacional que garanta emprego, direitos,
justiça social, produção e soberania nacional como propõe o PCP.
Aumento
dos salários e pensões
visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização
do Mercado Interno,
designadamente com a elevação do Salário Mínimo Nacional para
pelo menos 600 € até 2013 e o aumento das pensões, designadamente
25€ para aquelas que são mais baixas.
Defesa
da produção nacional
alargando o investimento público, apoiando as PME's, privilegiando
o mercado interno, impondo a obrigatoriedade de incorporação da
produção nacional nos grandes projectos, a taxação das
importações e outros apoios às exportações. Avançando também
com um programa de industrialização do país e com o objectivo de
inverter a actual situação deficitária do sector agro-alimentar.
Reforço
do sector empresarial do Estado,
pondo fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias
público-privadas, afirmando o interesse nacional em sectores
estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca,
a energia, as telecomunicações e os transportes.
Uma
política fiscal que
contribua para mais justiça social, a satisfação das necessidades
do Estado e o equilíbrio das contas públicas. Obrigando a banca a
pagar 25% de taxa de IRC, acabando com o off-shore da Madeira,
aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais
de 50 milhões de euros de lucros e impondo, ao contrário do Governo
PS, a taxação agora das mais-valias realizadas na bolsa.
Combate
ao desemprego e apoio aos desempregados
tendo como objectivo uma política de
pleno emprego,
combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a
precariedade, alargando o emprego público e a prestação de
serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, com o
alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
Uma
forte iniciativa política do Estado Português
junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário
estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das
contrapartidas nacionais para um valor máximo de 10% na aplicação
dos fundos comunitários, a suspensão de remessas do Estado
Português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento
Comunitário.
Estas
e outras medidas são necessárias e são possíveis. Em sentido
contrário aos dos grandes interesses, mas correspondendo aos
interesses dos trabalhadores e do povo, às suas aspirações e
direitos e à afirmação de um caminho de progresso e
desenvolvimento para o país.
4-
Só a luta dos trabalhadores poderá derrotar o PEC
Para
o PCP é preciso, e é possível, derrotar todas e cada uma das
medidas do PEC. O caminho não pode ser o do desastre económico e
social.
No
próximo dia 25 de Março, quando o PEC for discutido na Assembleia
da República, o PCP não só se oporá a este programa de
instabilidade, retrocesso social e declínio económico, como
apresentará as suas propostas para responder aos graves problemas do
país. Uma posição que encontrará expressão na mobilização
pública de todos quantos se não resignam com o rumo de desastre e
capitulação nacional que o Governo quer impor e acreditam que é
possível um outro caminho de progresso para o país e para os
portugueses.
A
resolução parlamentar com que o Governo pretende vir a dar
cobertura para caucionar o PEC, será discutida no próximo dia 25.
E mesmo que venha a ser imposta por PS, PSD e CDS tal não significa
que todas e cada uma das medidas aí previstas não venham a ser, no
momento da sua concretização, combatidas e derrotadas. A presente
ofensiva e a possibilidade de a derrotar dependerá em larga medida
da capacidade de resistência e luta dos trabalhadores e do Povo
português.
Neste
momento da vida nacional, quando tantos e tão inquietantes problemas
atingem o país, o PCP dirige-se aos trabalhadores e ao Povo
português, para que se mobilizem para derrotar esta ofensiva e abrir
caminho para uma política patriótica e de esquerda.
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