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Abril foi uma Revolução libertadora - Intervenção de Álvaro Cunhal |
Abril foi uma Revolução libertadora - Intervenção de Álvaro Cunhal |
Terça, 19 Abril 1994 |
Intervenção de Álvaro Cunhal no colóquio «25 de Abril, ontem, hoje e amanhã»
Realiza-se este colóquio, aberto naturalmente ao debate, no quadro das
iniciativas promovidas pelo Partido Comunista Português em comemoração
do 20º aniversário da revolução de Abril.
Comemoração significa, não apenas memória e lembrança, mas apreciação
positiva do valor. A apreciação do nosso Partido fundamenta-se no
conhecimento directo e na análise objectiva das situações e dos factos,
na acção e na luta desenvolvida antes, durante e depois de Abril, no
escrupuloso respeito pela verdade e nos objectivos e ideais que
inspiraram e inspiram o nosso Partido ao longo dos 73 anos da sua
existência e da sua luta.
Duas palavras muito gerais e apenas introdutórias: a revolução de Abril
foi uma revolução libertadora, com tão profunda transformação na vida
nacional que se pode considerar um dos mais altos momentos da vida e da
história do povo português e de Portugal.
É nossa tarefa, e pensamos ser também tarefa de todos os democratas,
combater firmemente a gigantesca campanha de falsificação da história
actualmente em curso, informar e esclarecer o que foi a revolução, o
que foi e o que é a política de destruição das suas conquistas e o que
representam os valores de Abril para o futuro democrático e
independente de Portugal.
25 de Abril
revolução libertadora
A revolução de Abril libertou Portugal de quase meio século de
ditadura. Ditadura militar de 1926 a 1933. Depois com Salazar ditadura
fascista. Suprimidas as liberdades mais elementares. Censura à
imprensa. Reprimida violentamente qualquer oposição. Copiada quase
literalmente do fascismo italiano a orgânica corporativa. Polícia
política (PIDE/DGS) para perseguir, prender, torturar, assassinar com
torturas ou a tiro. Tribunais especiais condenando a mando da PIDE.
Democratas mantidos com condenação ou sem ela longos anos nas prisões,
atingindo em alguns casos mais de 20 anos. Partido único fascista
(União Nacional/Acção Nacional Popular). Milícia fascista (Legião).
Organização fascista e paramilitar da juventude (Mocidade Portuguesa).
Salazar e depois Marcelo Caetano nunca ocultaram a sua ideologia
fascista. Salazar gabava o génio político de Mussolini com cujo retrato
na própria secretária se fazia fotografar. Mandava os seus Ministros,
os seus militares, os seus polícias aprender na Itália fascista e na
Alemanha fascista. Apoiou e ajudou o golpe fascista de Franco em
Espanha. Apoiou e ajudou Hitler e Mussolini na guerra. Se em algumas
conjunturas (derrota do fascismo na 2ª Guerra Mundial e crise geral da
ditadura) foram lançadas manobras pseudodemocráticas, o objectivo não
era abrir caminho à democracia, mas iludir o povo, dar uma válvula de
escape ao descontentamento e revolta popular e depois voltar às mesmas
formas de repressão.
O Governo de Marcelo Caetano foi formado já em pleno período da crise geral da ditadura fascista.
O processo de formação e domínio dos grandes grupos monopolistas, provocou a rápida redução da base de apoio social do fascismo.
A guerra colonial condenada à derrota provocava a oposição do povo,
particularmente da juventude, e acentuava a convergência da luta do
povo português contra o fascismo e dos povos das colónias portuguesas
contra o colonialismo atacando a ditadura em Portugal e em África.
A luta popular em todas as frentes (movimento operário, movimento
democrático, movimento dos estudantes, luta dos intelectuais, luta
contra a guerra colonial incluindo nas forças armadas) atingiu um
rápido ascenso e radicalização.
Todos estes factores abalaram profundamente as esferas do poder,
sucedendo-se no campo fascista as divisões e dissidências (Craveiro
Lopes, Botelho Moniz, Humberto Delgado, Henrique Galvão, Sá Carneiro e
outros).
Sentindo a crescente ameaça sobre a ditadura e temendo a explosão
revolucionária, Marcelo Caetano vacilava entre concessões de
"liberalização" do regime sem alterar a sua natureza ditatorial e a
continuação do recurso à repressão fascista tal como antes. Orientou-se
neste segundo sentido. A verdade é que nenhuma solução do regime e da
guerra colonial era já possível a partir do governo fascista. A crise
geral da ditadura evoluiu para uma situação revolucionária na qual o
derrubamento da ditadura pela força se pôs na ordem do dia.
Esse dia chegou em 25 de Abril.
Durante 48 anos, o PCP e outros democratas, os trabalhadores, o povo
português tiveram como elemento central da sua luta a resistência
antifascista e a luta pela liberdade. A luta antifascista foi o eixo
central da luta política e o cimento da unidade democrática. A
definição da ditadura como ditadura fascista, a luta popular e
democrática como luta antifascista, as organizações, como organizações
antifascistas estão gravadas na memória e na vida nacional durante
quase meio século, não apenas pelas palavras ditas e escritas, mas pela
história de 48 anos de perseguições, de prisões, de torturas, de
condenações, de assassinatos e de luta heróica do nosso povo.
Na grande operação de branqueamento da ditadura não é a utilização de
especulações teóricas elaboradas em gabinetes que pode alterar a sua
justa definição como ditadura fascista. Assim foi considerada pelo
povo. Assim ficará na história.
O Povo-MFA
e a questão do poder
Quando falamos do 25 de Abril falamos muito justamente do dia 25 de
Abril de 1974. É uma data. Uma data memorável. O dia em que os capitães
do MFA empreenderam o heróico levantamento militar que derrubou o
governo fascista. O MFA, apesar das suas contradições, tornou-se desde
esse momento uma força fundamental para a configuração, instauração e
institucionalização do novo regime democrático.
A revolução de Abril não foi porém apenas esse acto heróico e decisivo.
A revolução de Abril não foi apenas um acto. Foi um processo. Ao
levantamento militar sucedeu no imediato o levantamento popular que não
se limitou a apoiar os militares, mas, com a sua intervenção própria e
autónoma, passou a ser, a par da componente militar, uma força motora e
um elemento determinante da revolução democrática.
A aliança Povo-MFA constituiu uma realidade objectiva resultante da
conjugação dos levantamentos militar e popular, da estreita e fraterna
ligação que rapidamente se estabeleceu entre o povo e os militares, na
acção, na vida, na intervenção irresistível para pôr termo ao fascismo
e para exercendo a liberdade, avançar no caminho da democracia.
A liberdade e a democracia não foram concedidas nem oferecidas. Foram
conquistadas pela dinâmica conjugada da luta das massas e dos elementos
progressistas do MFA. A democratização da vida nacional até à
institucionalização jurídica do novo regime democrático assentou na
legitimidade revolucionária. Foram igualmente legítimas a acção
revolucionária do MFA e a intervenção revolucionária das massas
populares. A questão do poder político colocou-se inevitavelmente no
quadro desta preponderante dinâmica.
Trata-se de uma das questões mais originais e complexas da revolução de
Abril. Porque, derrubado o governo fascista e a ditadura fascista, não
houve nenhuma força que, com o seu programa próprio e a sua força
própria, tenha assumido o poder. Não houve tão pouco um movimento
unitário de forças que o tenha feito. Desde a primeira hora, nos órgãos
superiores militares e civis de carácter provisório logo a seguir
instaurados, revelaram-se profundas divergências quanto a objectivos
fundamentais da revolução antifascista incluindo objectivos imediatos.
Desde a primeira hora, tanto na Junta de Salvação Nacional e no MFA
como no I Governo Provisório, manifestaram-se contradições e conflitos
acerca das decisões a tomar ou seja acerca da democracia a instaurar e
acerca do exercício do poder e a quem cabia esse exercício.
À Junta de Salvação Nacional constituída no imediato como supremo órgão
de soberania foram chamados alguns generais reaccionários. No I Governo
Provisório, a par de representantes dos partidos democráticos,
nomeadamente PCP, PS e MDP, entraram Sá Carneiro e outros dirigentes da
ala liberalizante da ditadura que acabava de ser derrubada. No MFA, a
par dos "capitães" progressistas (eles próprios sem uma identidade
política comum) tinham força não desprezável elementos que iam desde
uma afirmada direita a um esquerdismo anarquizante.
Desta situação resultaram inevitavelmente a criação e a multiplicação
de centros de decisão, a agudização dos conflitos, o carácter
determinante da correlação de forças a nível militar e popular e a
irregularidade do processo de criação, instauração e
institucionalização do novo regime democrático.
Neste contexto, ultrapassando as hesitações dos contraditórios órgãos
do poder, as forças motoras da revolução - a componente militar e a
componente popular - determinaram as conquistas democráticas e a
natureza, o âmbito e as características da futura democracia portuguesa.
As conquistas democráticas e o novo regime
O curso da democratização da sociedade portuguesa tem de entender-se no
contexto de uma verdadeira revolução popular e militar inteiramente
justificada e legítima e não como alguns pretendiam por decisão de um
qualquer governo de transição de duvidosa legitimidade, com um programa
de liberalização da ditadura fascista mantendo o poder económico dos
monopólios e latifundiários.
O PCP havia definido no seu Programa aprovado no VI Congresso (1965) os
objectivos fundamentais da revolução antifascista: a instauração de um
regime democrático, a liquidação do poder dos monopólios e a promoção
do desenvolvimento económico, a reforma agrária na zona do latifúndio,
a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em
geral, a democratização da instrução e da cultura, a libertação de
Portugal do imperialismo, o reconhecimento dos povos das colónias do
direito à imediata independência e uma política de paz e amizade com
todos os povos.
Se as mais notáveis conquistas da revolução democrática concretizaram
muitos desses objectivos, não foi por qualquer imposição do PCP mas
porque eles correspondiam a uma necessidade imperativa para pôr fim ao
poder político e económico da ditadura, a medidas essenciais de
democratização, de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida
do povo, a aspirações profundas do povo português, embora nem sempre
presentes na consciência política.
A própria dinâmica de massas foi em si mesma uma expressão de
democracia participativa cujas formas e experiências vieram a ser
institucionalizadas como elementos constitutivos da nova democracia
política. Foi uma contribuição decisiva para o reconhecimento de um
quadro de direitos e liberdades dos cidadãos, de uma democracia
política avançada, de um poder local democrático descentralizado e
ligado ao povo.
Numa situação em que se decidia da vitória ou da derrota da democracia,
as massas populares em movimento, com destacado papel da classe
operária, deram uma brilhante demonstração da sua criatividade e da sua
capacidade de intervir para assegurar a normal actividade económica e
dotar o país de novas estruturas depois institucionalizadas. O controle
operário ou controle de gestão em centenas de empresas, sistemas
autogestionários, cooperativas, UCPs.
Qualquer estudioso que com objectividade analise o processo da
revolução de Abril terá de concluir que a profundidade das
transformações, reformas e conquistas democráticas da revolução foi
acelerada pela activa resistência das forças do passado fascista e
pelas tentativas sucessivas de imporem um novo poder ditatorial e
impedirem o curso da democratização da vida nacional.
O grande capital e as forças fascistas e reaccionárias, incapazes de
conterem a dinâmica revolucionária que se revelava irresistível,
procuraram logo após o 25 de Abril por um lado, preparar e lançar
golpes contra-revolucionários e por outro lado estrangular
economicamente a democracia nascente. Transferiram capitais para o
estrangeiro. Descapitalizaram empresas. Anularam encomendas. Lançaram
fogo às searas. Levaram milhares de cabeças de gado para Espanha. Foram
os trabalhadores, foi o povo que nessa situação asseguraram a gestão em
centenas de empresas e as actividades económicas do país.
As grandes conquistas democráticas no que respeita às estruturas
socioeconómicas (nomeadamente as nacionalizações e a reforma agrária)
não só correspondiam à criação de uma nova base do desenvolvimento como
à necessidade de medidas de defesa da economia e das liberdades
alcançadas.
A guerra implacável e criminosa conduzida contra estas grandes
conquistas democráticas e que levou à sua liquidação não destrói nem a
sua validade nem os resultados então alcançados numa situação tão
complexa como a da efectiva transformação revolucionária de elementos
basilares do sistema socioeconómico.
A revolução de Abril confirmou na vida que as quatro vertentes da
democracia (a política, a económica, a social e a cultural) são
inseparáveis como vieram a ser inseparáveis essas quatro vertentes nas
ofensivas antidemocráticas do processo contra-revolucionário.
Inseparáveis de uma democracia política avançada e das reformas das
estruturas socioeconómicas, a revolução significou novos princípios,
reformas e medidas nos campos social e cultural. Novos direitos dos
trabalhadores, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos
deficientes, soluções progressistas nos domínios da saúde e do ensino,
abertura à criatividade e fruição culturais.
Entre os grandes feitos da revolução de Abril conta-se o fim da guerra
colonial e o reconhecimento aos povos das colónias do direito à
imediata independência. Na história de Portugal ficará para sempre
inscrito a letras de ouro esse momento em que, depois de séculos de
exploração e opressão colonialista pelo Estado português, o povo
português, em luta contra a ditadura fascista, e os povos das colónias
portuguesas em luta contra a opressão colonial, depois de muitos anos
de uma guerra injusta, se encontraram mutuamente solidários na
conquista da liberdade e na conquista da independência.
Todas as conquistas revolucionárias foram reconhecidas pela Assembleia
Constituinte resultante do sufrágio universal como elementos
constitutivos do novo regime democrático. Assim figuram na Constituição
aprovada em 1976. Quem a aprovou não foram apenas os deputados do PCP.
Foram também, os votos dos deputados do PS e do PPD.
É de lembrar que o carácter anticapitalista da democracia a instaurar,
as nacionalizações e a reforma agrária, assim como uma sociedade
socialista em Portugal, não eram objectivos inscritos apenas no
Programa do PCP. O PS com Mário Soares inscreveu-os também na sua
Declaração de Princípios aprovada no Congresso realizado em Dezembro de
1974. E o PPD com Soares Carneiro inscreveu-os no seu Programa aprovado
no Congresso Nacional realizado em Novembro do mesmo ano.
Desde a primeira hora
resistência à revolução democrática
Os órgãos provisórios do poder político tiveram à partida uma
composição unitária. Tendo consciência das contradições e das
divergências existentes, a
orientação do PCP desde a primeira hora foi tentar a concretização da
aliança Povo-MFA, a unidade dos trabalhadores e das massas populares em
movimento e um caminho comum de todos os democratas de forma a fazer
avançar a democratização da vida nacional.
Houve porém um factor, também desde as primeiras horas, que contrariou
uma tal possibilidade, perturbou profundamente o curso da instauração
do novo regime democrático e conduziu a uma rápida radicalização de
posições, a uma aceleração da desestabilização militar, política e
social e a rupturas irreparáveis no próprio campo inicial do 25 de
Abril. Esse
factor foram as tentativas da direita reaccionária, logo após o dia 25
de Abril para tomar ditatorialmente conta do poder e impedir a
democratização da vida nacional que desde logo se revelou impetuosa e
irresistível.
É de lembrar que, derrubado o governo fascista e formada a Junta de
Salvação Nacional, o Presidente designado, general Spínola, pretendeu
impôr a aplicação do ponto do programa do MFA, ultrapassado pela
realidade, de que só seriam permitidas "associações políticas" que
viessem a ser "embriões de futuros partidos", querendo assim impedir a
imediata legalização dos partidos políticos, alcançada de facto no
próprio dia 25 pela acção das massas populares apoiadas por elementos
progressistas do MFA.
É de lembrar que Spínola procurou manter a PIDE/DGS em funções vindo
declarar logo no dia 26 que tinha "chamado a atenção da DGS" e que
estava seguro de que a DGS "passará a agir de forma a que não mereça
mais quaisquer reparos do povo português" (as palavras são dele)! É de
lembrar que chegou a nomear um pide para novo director da PIDE. É de
lembrar que pretendia, não proceder à imediata libertação dos presos
políticos, mas à sua filtragem com critérios que é de presumir quais
seriam mantendo a PIDE em funções.
Foi o povo, apoiado em elementos progressistas no MFA, que conquistou
no imediato a liberdade dos cidadãos e dos partidos, que assaltou as
sedes da PIDE e extinguiu essa corporação de criminosos, que cercou as
prisões e libertou os presos.
Ainda actualmente as forças reaccionárias insistem em falar em
tentativas do PCP para tomar conta do poder e instaurar uma nova
ditadura. Trata-se de sinistras falsidades. Houve de facto, desde os
primeiros dias após o dia 25 de Abril e depois ainda em 1974 e 1975,
tentativas de ruptura da composição unitária dos órgãos provisórios do
poder e de tomada do poder. Tais tentativas não foram do PCP, mas dos
elementos reaccionários que participavam nos órgãos do poder militar e
político provisório. Foram tentativas e golpes não para assegurar, mas
para impedir a transformação democrática da sociedade portuguesa. Foram
tentativas e golpes não para assegurar no imediato os direitos dos cidadãos e a vida democrática em curso mas para travar a conquista imediata das liberdades democráticas e impôr no imediato novas formas de poder ditatorial.
O que os elementos reaccionários na JSN e no Governo não podiam
suportar era que a classe operária, os trabalhadores e o povo tivessem
uma palavra a dizer e que estivessem a dizê-la, que aparecessem com a
pujança logo bem demonstrada nas gigantescas manifestações do 1º de
Maio, nomeadamente no comício de Lisboa, e que o PCP se revelasse à luz
do dia como um forte partido nacional, o grande partido da resistência
antifascista e da luta pela liberdade e a democracia ao longo de
dezenas de anos de terror, um partido ligado às massas e participando
no Governo.
O general Spínola foi a partir desse momento a figura central, o
instigador e propulsor da conspiração contra-revolucionária, de
tentativas de golpes de palácio, de pronunciamentos e golpes militares,
de redes e atentados bombistas. Honra lhe seja feita. O general
declarava os seus objectivos, conspirou e arriscou, ao contrário de
outros que, comprometidos com ele, até hoje ocultaram as suas
responsabilidades.
Golpes contra-revolucionários
Poucos dias depois da formação do I Governo Provisório, Spínola tentou
nos bastidores um primeiro golpe contra-revolucionário, o chamado "golpe Palma Carlos".
No dia 13 de Julho numa reunião realizada na Manutenção Militar acusa a
Comissão Coordenadora do MFA de querer instaurar uma ditadura de "tipo
socialista" e reclama plenos poderes. Convidado a participar nessa
reunião, Sá Carneiro, então Ministro, ataca o movimento operário e a
aliança Povo-MFA, exige segurança para os capitalistas e defende a
proposta de plenos poderes a Spínola incluindo o de declarar o estado
de sítio. A tentativa de golpe concretiza-se poucos dias depois. O
golpe falhou e foi formado o II Governo Provisório tendo como Primeiro
Ministro Vasco Gonçalves.
Dois meses depois, em 28 de Setembro,
Spínola tenta novo golpe que ficou conhecido pelo da "maioria
silenciosa". Intensa preparação. Apoio declarado de Sá Carneiro e do
PPD, de Galvão de Melo, membro da JSN, de outros militares e de
numerosos partidos fascistas e fascizantes criados após o 25 de Abril.
Um milhão de cartazes. Provocações e desordens. Os grupos monopolistas
do tempo do fascismo (MDEs) prometem 120 milhões de contos e 100 mil
novos postos de trabalho se o golpe triunfasse. Tentativa de golpe
colonialista em Moçambique. Motim dos pides presos na Penitenciária.
Grosseira provocação ao Primeiro Ministro na Praça do Campo Pequeno.
Mobilização das forças de direita a nível nacional para uma gigantesca
concentração em Lisboa, que concluiria pela tomada de plenos poderes
por Spínola para "salvar a Pátria". Nas vésperas do anunciado golpe,
Spínola convoca o Conselho de Ministros para Belém e faz o seu ultimato.
Numa grandiosa mobilização, as massas populares, com o PCP, com o
movimento sindical, com outras formações civis progressistas, cortaram
estradas, impediram o acesso à capital, impediram a manifestação e
derrotaram o golpe. Spínola e outros três membros da Junta foram
demitidos e o governo saiu reforçado.
O golpe militar de 11 de Março
de 1975, também preparado com uma intensa acção política, conspiração
militar e provocações falhou igualmente. O bombardeamento e cerco do
RAL.1 por pára-quedistas terminou com o povo a rodear, a dissuadir e a
convencer os soldados e o comandante da unidade a negar a rendição.
Spínola fugiu para Tancos, de Tancos para Espanha e de Espanha para o
Brasil, onde continuou a conspirar.
Derrotadas todas essas tentativas, um novo passo foi dado na escalada: o terrorismo bombista.
Desencadeado pela organização terrorista MDLP e incitado tanto por
fascistas declarados como pelo CDS, o PPD e o PS desempenhou importante
papel na acção contra-revolucionária. Declarações recentes de
operacionais do terrorismo (Alpoim Calvão, Monteiro, R. Moreira e um
ex-inspector da PIDE) confirmaram a chefia de Spínola e começaram a
levantar o véu de compromissos e cumplicidades que até hoje não foram
confessadas.
O terrorismo bombista conjugado com conspirações militares, o
anticomunismo do PPD e do PS, espectaculares provocações e um trabalho
sistemático de intriga e divisão do campo democrático, deveria conduzir
a um novo golpe visando a liquidação do MFA, o isolamento e repressão
do PCP e à interrupção do processo de democratização do país.
Sucessivas divisões, confrontos, golpes internos, alterações
hierárquicas, rupturas, sublevações dividiram e enfraqueceram
progressivamente o MFA. Enquanto os chamados "moderados" (Grupo dos
Nove) apoiados pelo PS e PPD se aliaram à direita militar, a Esquerda
militar sofria pressões e influências do esquerdismo aventurista.
A aliança do PS com a direita e as divisões e conflitos nas forças armadas foram decisivas para o êxito do golpe de 25 de Novembro.
Do golpe resultou a liquidação do MFA, a perda da componente militar da
revolução e uma nova correlação de forças que criou condições para a
formação de governos com uma política contra-revolucionária.
Se logo a seguir ao 25 de Novembro os militares mais reaccionários não
levaram por diante a sua intenção de ilegalizar o PCP, o movimento
sindical e outras forças progressistas foi porque o PCP tinha procurado
tenazmente uma solução política para a crise politico-militar e porque
os militares "moderados", que desempenharam no golpe um papel decisivo,
compreenderam que, se isso sucedesse, se seguiria também a sua
liquidação política e a instauração de uma nova ditadura.
Isto explica o facto à primeira vista surpreendente de, após o 25 de
Novembro, o PCP continuar no governo e até com maior número de membros.
De lembrar que, sempre que falharam as tentativas de tomar conta do poder a reacção inventava que o PCP é que tentara um golpe.
Falhou o golpe do 28 de Setembro? Logo lhe chamaram uma "inventona" ou
"intentona" do PCP. Falhou e foi derrotado o golpe militar do 11 de
Março? O PPD, que apoiara a tentativa de golpe, logo afirmou no seu
jornal "Povo Livre" (3.12.75) que o 11 de Março fora "uma inventona
fomentada por oficiais e forças ligadas ao PCP". Na mesma linha,
Spínola diria ainda um ano mais tarde ("O Diabo", 12.8.76) que o 11 de
Março fora "uma hábil manobra montada pelo PC em combinação com os
serviços secretos de certos países estrangeiros". E agora aparece quem
venha afirmar que também o 25 de Novembro foi um golpe do PCP.
Chama-se a isto fazer o mal e a caramunha.
O caminho da destruição
das conquistas de Abril
O 25 de Novembro de 1975 criou condições para o avanço e a aceleração dos planos contra-revolucionários.
A reacção concentrou então a sua linha de acção na continuação da
intriga e divisão das forças democráticas e da desestabilização
militar, política, económica e social com vista a impedir a aprovação e
a ratificação da Constituição da República. Só não conseguiram este
objectivo porque o Presidente da República, general Costa Gomes, cuja
urgente demissão pretendiam forçar, foi à própria Assembleia assistir à
aprovação da Constituição e aí mesmo procedeu à sua ratificação
(2.4.1976).
Encerrando no plano jurídico o período revolucionário, a Constituição
elaborada e aprovada em 1976 pela Assembleia Constituinte eleita por
sufrágio universal em 1975, institucionalizou e inscreveu como
irreversíveis as grandes conquistas democráticas. Passou a haver uma
nova legitimidade: a legitimidade constitucional.
Surge então uma nova contradição que marca a vida política nacional desde então. Aqueles
mesmos que aprovaram a Constituição empreenderam, uma vez no governo,
uma política de destruição e liquidação das grandes conquistas
democráticas.
As primeiras eleições para a Assembleia da República (25.4.1976)
tiveram resultados um tanto inesperados. O PPD perdeu 200 000 votos. O
PS perdeu 260 000 votos. O PCP aumentou 70 000 e passou de 30 para 40
deputados. PCP e PS em conjunto obtiveram a maioria na Assembleia da
República (147 lugares no total de 263). Havia condições institucionais
para procurar uma solução contra o avanço da reacção mas o PS, no
prosseguimento da acção anterior, uma vez mais se aliou à direita. Após
as eleições presidenciais (27.6.76) nas quais o PCP sofreu um revés
dá-se a formação do governo do PS sozinho (23.7.76), governo minoritário apoiado pela direita, que marca o lançamento da ofensiva sistemática contra as conquistas de Abril.
O Governo do PS tendo como Primeiro Ministro Mário Soares, declarou
inicialmente no seu programa defender as conquistas da revolução. As
orientações e as medidas tomadas foram em sentido contrário. Com o
governo PS sozinho começa o que classificámos na altura a política de
recuperação capitalista, agrária e imperialista, ou seja o
desencadeamento do processo contra-revolucionário violando abertamente
a Constituição e a legalidade democrática.
Sucessivos governos (do PS, do PS/CDS, de iniciativa presidencial, do
PS/PSD, do PSD/CDS, do PSD) prosseguiram a ofensiva
contra-revolucionária tendo como objectivo estratégico a destruição das
grandes conquistas da revolução de Abril (nacionalizações, reforma
agrária, controle de gestão e outros direitos dos trabalhadores, poder
local democrático e outras) e a restauração do capitalismo monopolista.
Esse processo desenvolve-se há já 18 anos, não está terminado e é o
governo do PSD de Cavaco Silva que se propõe terminá-lo.
O facto de que as grandes conquistas democráticas foram realizadas num
curto espaço de tempo (1974/1975) e de que a sua destruição já leva 18
anos sem estar terminada significa que elas correspondiam a
necessidades objectivas e a aspirações profundas de vastíssimos
sectores da população e representaram progressos notáveis no
reconhecimento de direitos e na melhoria das condições de vida do povo
português.
O governo do PSD
fase adiantada da contra-revolução
Como experiência rara, se não única, a revolução de Abril revelou que
as massas populares em movimento, mesmo sem o poder político, podem
realizar profundas transformações progressistas da sociedade. A
evolução da situação confirmou entretanto um já velho ensinamento: que
se o poder cai nas mãos da reacção é inevitável o desenvolvimento de um
processo contra-revolucionário de destruição das conquistas
democráticas, e de reconstituição e restauração de soluções e valores
do passado.
A contra-revolução significou e significa uma política antidemocrática
nas quatro inseparáveis vertentes da democracia (a económica, a social,
a cultural e a política).
A reconstituição, restauração e domínio dos grandes grupos
monopolistas, a centralização e a acumulação acelerada de capitais, tem
como elementos constitutivos o esbulho de bens e dinheiros do Estado,
os escândalos das privatizações e da restauração da propriedade
latifundiária, a entrega ao estrangeiro de alavancas fundamentais da
economia nacional, o agravamento da exploração dos trabalhadores, o
desemprego, os despedimentos em massa, o trabalho infantil, a
liquidação de direitos sociais, as reformas de miséria, a discriminação
das mulheres, o desprezo pelos interesses e o futuro da juventude, o
alastramento das áreas de pobreza, o retrocesso cultural e a veloz
perversão da democracia política.
Pretensos ideólogos e comentadores afirmam que o essencial conquistado
em 25 de Abril foi a democracia política. Sem dúvida que foi uma
conquista fundamental. A democracia política conquistada pela revolução
está porém a ser pervertida em aspectos essenciais. Com a
governamentalização e absolutização do poder. Com a supressão da
fiscalização da acção governativa. Com a impunidade dos governantes por
ilegalidades e corrupção. Com a partidarização pelo PSD do aparelho do
Estado. Com a liquidação de direitos dos trabalhadores. Com a
instrumentalização mais abjecta de grandes órgãos de comunicação
social. Com a violação sistemática da legalidade.
A perversão da democracia política não surge por acaso. É uma condição
da reestruturação e restauração do capitalismo monopolista e da
sobrevivência do próprio governo.
Acompanhando a ofensiva antidemocrática nas quatro vertentes da
democracia, o governo de Cavaco Silva prossegue uma atitude de
submissão dos interesses portugueses a interesses estrangeiros.
Decidindo com a colaboração do PS a incondicional ratificação do
Tratado de Maastricht, Cavaco entrega ao estrangeiro poderes e
competências fundamentais da soberania e independência nacionais.
Aceita para Portugal um lugar discriminado, periférico e submisso na
União Europeia, recebendo de instâncias supranacionais de carácter
federalista dominadas pelos Estados mais ricos e poderosos ordens de
cumprimento obrigatório para a sua política económica, industrial,
agrícola, de pescas, financeira, orçamental, externa, de defesa, de
segurança, de emigração.
Agora, ao concorrerem às eleições para o Parlamento Europeu, o PS e o
PSD para não perderem votos gritam que sempre estiveram contra a
evolução da Europa para o federalismo. O votos que deram para
ratificação do Tratado de Maastricht aí estão para os desmentir.
O resultado da política do governo PSD não foi o proclamado "sucesso"
nem o anunciado "oásis" na Europa, mas uma profunda crise económica e
social, a destruição do aparelho produtivo, a recessão, zonas
desertificadas, um futuro incerto para o povo e o país. Com tal
política Portugal não anda para a frente antes é obrigado a uma marcha
atrás na história.
É uma vergonhosa falsificação dos factos atribuir a crise profunda e o
descalabro do país à revolução de Abril e a factores externos, quando a
causa directa é a política de direita, a política
contra-revolucionária, a política de destruição das conquistas
democráticas da revolução de Abril.
Uma alternativa democrática para superar a crise e resolver os
gravíssimos problemas existentes não é possível numa linha de
restauração de elementos e valores do passado anterior ao 25 de Abril
mas na projecção das experiências e valores da revolução de Abril num
programa capaz de assegurar o futuro democrático e independente de
Portugal.
A revolução de Abril
no futuro de Portugal
Coloca-se às forças democrática e ao povo português a tarefa de impedir
que as forças reaccionárias instaladas no poder continuem a sua obra já
adiantada de destruição da democracia instaurada com a revolução de
Abril, impedir que conduzam Portugal a um sistema e a um regime de
exploração, de opressão social e política, a um verdadeiro desastre
nacional.
O futuro democrático e independente de Portugal não pode ser
assegurado ressuscitando estruturas, princípios e soluções que vêem do
24 de Abril, mas sim, como muitas vezes se tem dito, nos caminhos que
Abril abriu.
A revolução de Abril trouxe-nos numerosos ensinamentos e lições que
enriqueceram as nossas análises, estimularam criativos desenvolvimentos
teóricos, permitiram correcta interpretação e resposta ao mundo em
mudança e possibilitaram a definição mais rigorosa dos nossos
objectivos e do nosso Programa.
A situação internacional e a situação nacional na actualidade são muito
diferentes do que eram 20 anos atrás. As mudanças trouxeram consigo
experiências positivas e negativas e novas realidades com novos
problemas que exigem novas soluções. A necessária estruturação,
dinamização e eficiência do aparelho produtivo parte agora em sectores
fundamentais (banca, indústria, agricultura, pescas) de potencialidades
profundamente afectadas. A integração na União Europeia com Maastricht
cria fortes obstáculos ao nosso desenvolvimento que só um governo, uma
política e uma atitude verdadeiramente nacionais podem superar. Não se
trata pois de repetir literalmente a experiência passada.
Tendo em conta a diferença de situações, os valores de Abril que criaram profundas raízes na sociedade portuguesa, correspondem
entretanto em muitos aspectos fundamentais a orientações válidas e
constituem elementos integrantes de qualquer política verdadeiramente
democrática alternativa à actual política de direita.
Não é do interesse de Portugal e do povo português que, no
prosseguimento da destruição das conquistas e valores de Abril,
tenhamos no futuro um regime político de liberdades discricionadamente
limitadas e reprimidas e um poder absolutizado de cariz autoritário. A
economia nacional dominada e submetida aos interesses egoístas de
alguns grupos de grandes capitalistas. A exploração agravada. A
liquidação de direitos dos trabalhadores e de direitos sociais. A
acumulação de riqueza num lado e a acumulação de miséria no outro. A
regressão cultural e a perda de elementos constitutivos da própria
soberania e independência.
É do interesse de Portugal e do povo português que salvaguardando e
projectando no futuro os valores de Abril, a democracia seja assegurada
e aprofundada nas suas vertentes política, económica, social e cultural
e no quadro de uma quinta vertente condicionante - a independência e
soberania nacionais.
Tais são as grandes linhas, aqui apenas ligeiramente apontadas, de uma
política democrática que, ao comemorar Abril, propomos ao povo
português.
Um regime de liberdade, no qual o exercício das liberdades e
direitos dos cidadãos sejam assegurados sem discriminações, com
igualdade de oportunidades e dispondo de uma comunicação social
pluralista, democrática e responsável. No qual um Estado democrático em
que a estrutura, mecanismos de fiscalização democrática e sistema e
leis eleitorais, impossibilitem o abuso, a absolutização e a impunidade
do poder e compreendam a descentralização de competências, um poder
local democrático, formas de participação directa do povo, uma justiça
democrática, forças armadas com o primado da defesa da independência e
da integridade territorial e a autonomia das Regiões Autónomas no
quadro da unidade nacional.
Um desenvolvimento económico que responda aos interesses
nacionais e à solução dos grandes problemas sociais, o que exige uma
economia mista com um dinâmico Sector Empresarial do Estado nos
sectores básicos e estratégicos, a reorganização, especialização,
modernização e dinamização do aparelho produtivo, uma reforma agrária
na zona do latifúndio, a mobilização dos recursos e potencialidades
nacionais, o aumento da produção e substancial redução dos grandes
défices energético, alimentar, de bens de equipamento e tecnológico.
Uma política social que restaure e aprofunde direitos dos trabalhadores
que estão a ser liquidados, que promova o melhoramento das condições de
vida do povo, que garanta os direitos das mulheres, dos jovens e dos
reformados, que cumpra os deveres do Estado na solução dos problemas da
saúde, do ensino, da habitação, da segurança social, da defesa do meio
ambiente, que ponha fim às grandes discriminações e flagelos sociais.
Uma política cultural, de educação e do ensino que, nas
múltiplas áreas da sua intervenção e com as estruturas e recursos
adequados, garanta a todos os cidadãos o acesso ao conhecimento, a
concretização das suas vocações e potencialidades, à livre fruição e
criação culturais.
Uma política verdadeiramente nacional, seja na política interna,
seja com uma política externa de segurança e defesa, de relações
diplomáticas e económicas, determinada pelo primado da defesa dos
interesses nacionais e da independência e soberania nacionais, pela
firme recusa a aceitar ser Portugal um país submetido ao estrangeiro
segundo os termos de Maastricht e igualmente pela não menos firme
determinação de Portugal assumir o pleno e irrecusável direito de
decidir livremente o seu próprio regime, o seu próprio governo e o seu
próprio futuro.
As comemorações do 20º aniversário de Abril
e a falsificação da história
Nós os comunistas e connosco muitos outros democratas comemoramos o 20º
aniversário do 25 de Abril dizendo com verdade o que foi e o que
significou a revolução democrática e quais foram e são as suas
realizações e os seus valores.
Está porém em curso uma gigantesca tentativa de falsificação da
história, que, invocando as comemorações, visa não comemorar mas
denegrir, contestar e pôr em causa o 25 de Abril e a revolução
democrática.
Esse é o sentido geral e o objectivo cada vez mais descarado, em
livros, artigos, folhetos, conferências, colóquios, entrevistas,
debates, programas de horas inteiras em televisões e em rádios.
O 25 de Abril, que nós comemoramos, significa o julgamento e justa
condenação histórica do passado de opressão e terror fascistas, e daí a
necessidade de informar e esclarecer, sobretudo as jovens gerações, do
significado libertador da revolução democrática.
A gigantesca operação de falsificação em curso, pretende branquear o
passado de opressão e terror fascista e transformar as comemorações no
julgamento e condenação do 25 de Abril. Assiste-se a revoltantes
espectáculos em grandes órgãos de comunicação social. Silenciam-se as
vítimas do fascismo e as forças às quais se deve a liberdade e a
democracia e tratam-se como heróis torcionários e assassinos que vêm
falar e negar os seus crimes como se estivéssemos ainda nos tempos da
ditadura dos tribunais plenários e fossem eles os acusadores.
O 25 de Abril que nós comemoramos, foi o culminar da resistência e
da luta contra a ditadura fascista ao longo de 48 anos, luta da classe
operária, dos trabalhadores, do povo, dos democratas, sem a qual não
teria sido possível a revolução democrática.
A grande operação de falsificação histórica procura ou silenciar, ou denegrir essa luta heróica de sucessivas gerações.
O 25 de Abril que nós comemoramos foi o levantamento militar
conduzido pelos capitães do MFA logo seguido do levantamento popular.
A grande operação de falsificação em curso calunia a acção
revolucionária do MFA e do movimento operário e popular procurando como
que colocá-los no banco dos réus de um tribunal de opinião pública em
que os juízes seriam os representantes do passado fascista.
O 25 de Abril que nós comemoramos significou a conquista da
liberdade e de um regime democrático com os seus elementos
constitutivos de natureza política, económica, social e cultural.
A grande operação de falsificação histórica em curso procura denegrir,
acusar e condenar as grandes conquistas democráticas da revolução. Em
torno dos chamados três DDD (Democratizar, Descolonizar, Desenvolver)
escrevem-se infindáveis textos e multiplicam-se, como espectáculos
mediáticos, debates que, pela composição discriminatória dos
participantes e pela condução dos próprios debates pretendem inculcar a
ideia de que a revolução de Abril não democratizou, nem desenvolveu o
país e que a descolonização foi uma história de erros e traições. Entre
as grandes mentiras conta-se aquela que atribui à revolução democrática
a destruição do aparelho produtivo e a actual crise económica e social
que se devem com verdade à contra-revolução.
O 25 de Abril que nós comemoramos contem a exaltante luta vitoriosa
contra sucessivas tentativas de golpes reaccionários que pretendiam
cortar o passo à democratização da sociedade portuguesa, conquistar o
poder e instaurar uma nova ditadura.
A grande operação de falsificação em curso, retomando infames
invencionices, pretende que após o derrubamento do governo fascista
quem quis tomar o poder e instaurar uma ditadura foi o PCP e não a
reacção.
O 25 de Abril que nós comemoramos é a democracia cujos elementos
constitutivos fundamentais têm sido destruídos pelo processo
contra-revolucionário que o actual governo com a sua política
antidemocrática procura completar. As comemorações, por isso,
significam também a luta actual, necessária e urgente por uma
alternativa democrática ao governo e à política de direita.
A grande operação de falsificação histórica procura inculcar a ideia de
que a política de direita, nomeadamente do governo do PSD de Cavaco
Silva é que constitui a verdadeira democracia contra projectos
totalitários.
O 25 de Abril que nós comemoramos é a revolução democrática na qual
plena e frontalmente assumimos na altura e assumimos agora a
responsabilidade da nossa intervenção e contribuição.
A grande operação de falsificação histórica deforma, deturpa e inventa
responsabilidades, absolve responsáveis e oculta cumplicidades.
O 25 de Abril que nós comemoramos é a liberdade e a democracia para
a qual o nosso Partido, sempre com os trabalhadores, sempre como o
povo, deu uma contribuição sem paralelo, tanto pela luta heróica de
gerações de comunistas no tempo da ditadura, como no período da
revolução.
A grande operação de falsificação histórica procura ou silenciar, ou caluniar nos termos mais vis a luta do PCP.
O 25 de Abril que nós comemoramos é o 25 de Abril dos capitães do
MFA, dos trabalhadores e do povo, e por isso, contribuindo para as
múltiplas e variadas iniciativas comemorativas, estamos empenhados nas
comemorações populares, que adquirem este ano particular importância.
Neste sentido é apropriado fazer aqui um apelo para a participação na
manifestação popular tradicional em Lisboa no dia 25 na Avenida da
Liberdade e para a grande manifestação da CGTP-IN no 1º de Maio fazendo
recordar o histórico 1º de Maio de 1974.
Contrariamos atitudes e iniciativas que, a pretexto das comemorações,
falsifiquem a história. E estamos empenhados em que as comemorações
estejam à altura e sejam dignas da data e dos feitos que comemoramos.
O 25 de Abril que comemoramos, não é um mero acontecimento passado
que lembremos, mas uma grande feito histórico que mantém marcas
profundas na vida presente e contem experiências e valores
indispensáveis para o futuro de Portugal.
Viva o 25 de Abril!
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