De facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística, ontem divulgados, confirmam que, infelizmente, o País pode estar a entrar em recessão económica.

Aniversário sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem e considerações sobre o estado da nossa economia

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,

De facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística, ontem divulgados, confirmam que, infelizmente, o País pode estar a entrar em recessão económica.

Um pouco ao contrário do que tem dito e insistido o Sr. Primeiro-Ministro, a verdade, a vida, segundo um antecessor do actual Primeiro-Ministro, mostra que a realidade é bem pior do que a sua própria fantasia.

Mas estes dados do INE mostram bem que o Governo perdeu uma oportunidade, em sede orçamental, para tomar um conjunto de iniciativas, para aprovar medidas que, efectivamente, combatessem a crise.

E vou dar-lhe alguns exemplos.

À cabeça, o investimento público.

Recorda-se, certamente, das dezenas de propostas que o PCP aqui apresentou para aumentar esse investimento público.

É verdade que também aqui o CDS não nos acompanhou, infelizmente.

Certamente, o CDS estará arrependido de não ter promovido a utilização de uma margem orçamental que pudesse aumentar o investimento público, naturalmente um investimento público com qualidade!...

Mas também, em sede das pequenas empresas, a rejeição da proposta do PCP de eliminação do pagamento especial por conta ou a rejeição da proposta do PCP do pagamento do IVA para as pequenas empresas no momento do seu recebimento ou do recebimento das facturas.

Há também exemplos de natureza social e da distribuição da riqueza que gostava de realçar e de sublinhar de uma forma especial.

As nossas propostas de aumento do subsídio de desemprego, de aumento do subsídio social de desemprego, de aumento da sua cobertura, e as nossas propostas no sentido de alterar a distribuição da riqueza, em Portugal.

É sobre os dois dados que ontem foram divulgados - o do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o da Associação Portuguesa de Bancos - que gostava de o confrontar.

Ontem, soube-se também que, no 1.º semestre de 2008, os bancos tiveram, apesar da crise - veja-se lá!... -, 1000 milhões de euros de lucro.

Colocou-se, em sede orçamental, sem vencimento, a questão da distribuição da riqueza em Portugal, a questão da equidade fiscal e da equidade social.

A questão que lhe coloco agora tem a ver com estes dois exemplos: de um lado, temos estes lucros, apesar da crise, e, do outro lado, temos salários e pensões a aumentar de forma quase indigente ou a recusa, também extensiva ao CDS, da instauração de uma tributação extraordinária à riqueza e ao património especialmente elevados em Portugal.

Gostava, portanto, de o confrontar com esta dicotomia entre a situação social do País e as opções de manutenção de uma injustiça social e fiscal, patente e reiterada no recente aprovado Orçamento do Estado.