|
|
|
|
Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a reunião do Comité Central |
|
Sábado, 13 Janeiro 2007 |
 Jerónimo
de Sousa apresentou, em conferência de imprensa, as conclusões da
reunião do Comité Central constatando «com preocupação que o Governo
prossegue um intenso caudal de políticas anti-sociais e anti-populares
com o total estímulo e apoio por parte do Presidente da República,
independentemente dos jogos de demarcação táctica das suas últimas
declarações» e sublinhando «o facto do governo PS/Sócrates ter vindo a
ser um fiel intérprete dos interesses do grande capital», o que explica
as «dificuldades de demarcação do PSD e CDS-PP face a um Governo que
realiza as suas próprias políticas».
COMUNICADO DO COMITÉ CENTRAL
Resolução do Comité Central sobre o reforço do Partido em 2007-Consolidar, crescer, avançar!
Apelo do Comité Central do PCP-O aborto clandestino existe–é urgente mudar a lei.
Na sua reunião o Comité Central constata com preocupação que o Governo
prossegue um intenso caudal de políticas anti-sociais e anti-populares
com o total estímulo e apoio por parte do Presidente da República,
independentemente dos jogos de demarcação táctica das suas últimas
declarações.
O Comité Central sublinha particularmente o facto do governo
PS/Sócrates ter vindo a ser um fiel intérprete dos interesses do grande
capital nacional e internacional, facto que, por si só, explica também
as visíveis e crescentes dificuldades de demarcação do PSD e CDS-PP
face a um Governo que realiza as suas próprias políticas.
O Comité Central considera que se mantém em curso um processo de
profunda liquidação de direitos dirigido contra os trabalhadores e as
populações, visando nomeadamente, agora, a completa desregulamentação
das leis laborais com base no conceito eufemístico da «flexisegurança»
e que mais não é que a preparação do terreno para a liberalização dos
despedimentos.
No quadro da vasta ofensiva que o governo vem desenvolvendo contra os
trabalhadores e de subversão de aspectos essenciais do regime
democrático, o Comité Central realça a nova ameaça que significa
a declarada intenção do PS, com apoio do PSD e o patrocínio do
Presidente da República de avançar com alteração das leis eleitorais o
que a concretizar-se, redundaria no reforço da bipolarização do nosso
sistema político e na perpetuação de um empobrecido rotativismo que se
instalou na sociedade portuguesa. Ameaça que significaria um profundo
golpe no regime democrático.
O Comité Central alertou que o prosseguimento pelo actual Governo, em
todos os eixos essenciais e medidas concretas, da política económica
dos anteriores governos, constitui um desastre para o presente e futuro
do País.
O Comité Central considera que está em curso um novo salto no processo
de recuperação capitalista, com um significativo reforço da sua
natureza monopolista, traduzido no apoio aos grandes grupos económico -
financeiros, nomeadamente através de uma acelerada concentração e
centralização de capitais por via das privatizações, aquisições e
fusões e que são pretexto para a absorção de elevados volumes de fundos
públicos também através de incentivos comunitários e benefícios fiscais.
Os resultados destas políticas, pese o optimismo propagandístico do
Governo, estão bem visíveis nos fracos indicadores económicos do país,
mas são sobretudo sentidos pela generalidade do povo português, com a
brutal subida do custo de vida que se combina com uma apertada política
de contenção salarial, elevadas taxas de desemprego e precariedade.
Neste âmbito, o Comité Central, salientou as consequências para os
trabalhadores do persistente bloqueio da contratação colectiva, da
aplicação cada vez mais generalizada dos contratos individuais de
trabalho e das crescentes limitações à intervenção sindical, bem como a
violenta ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública.
O Orçamento do Estado para 2007 é a confirmação de que prosseguirá não
apenas a política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade –
traduzida no corte do investimento e da despesa pública –, como se
agravarão as injustiças sociais e se acentuará um rumo de declínio
nacional.
A somar à intensificação da ofensiva do Governo contra os serviços
públicos, a aprovação e promulgação da lei de finanças locais constitui
desde já um novo factor de empobrecimento de uma parte significativa
dos concelhos do País.
Também a aprovação e promulgação da nova Lei de Bases da Segurança
Social constitui um profundo golpe no seu carácter público, universal e
solidário, tendo o Comité Central advertido para a necessidade de
continuar a luta contra os objectivos e conteúdos presentes nesta lei
de bases, dando agora particular atenção à sua regulamentação.
O Comité Central denunciou a programada destruição do Serviço Nacional
de Saúde, por via dos sucessivos encerramentos de serviços e
estruturas, bem como o deliberado aumento dos custos da saúde para as
populações.
Na educação, o Comité Central verifica que prossegue a política de
degradação da escola pública, bem evidente nas medidas de profunda
reestruturação do sistema educativo que configuram um modelo
substancialmente diferente do que está consagrado na Lei de Bases em
vigor. Situação patente no encerramento de escolas (mais 900 em 2007),
na redução do número de professores, no aumento dos custos do ensino
(38% nos últimos 5 anos), entre outras.
O Comité Central chamou à atenção para as medidas anunciadas pelo
Governo PS/Sócrates quanto à denominada reestruturação da Rede
Consular. Medidas que constituem uma ameaça, a curto prazo, para o
futuro das comunidades portuguesas no estrangeiro e que têm como único
objectivo a redução da despesa pública com um profundo desprezo pelos
portugueses residentes no estrangeiro.
Num balanço à luta dos trabalhadores e das populações, o Comité Central
salientou que o ano de 2006 ficará marcado por uma intensa, alargada e
persistente luta dos trabalhadores e do povo português com destaque, no
último trimestre, que em numerosas empresas e sectores deu expressão a
um crescente descontentamento e protesto que teve na jornada de 25 de
Novembro e, em particular, no protesto geral pela mudança de políticas
de 12 de Outubro, um poderoso e significativo momento de afirmação da
luta de massas.
O Comité Central considera que a defesa das condições de vida e dos
direitos dos trabalhadores e das populações, o desenvolvimento do País
só é possível com a intensificação da luta de massas. O Comité Central
manifestou o apoio do PCP à acção de convergência de luta de 2 de Março
e à manifestação nacional de jovens trabalhadores de 28 de Março dia da
Juventude decididas pela CGTP-IN e que terão lugar em Lisboa.
O Comité Central, nesta sua reunião deu uma particular atenção à
Campanha pelo SIM no Referendo sobre a Interrupção voluntária da
gravidez e considera, no momento actual da maior importância e
significado a batalha política do próximo dia 11 de Fevereiro, para por
fim à indigna criminalização e julgamento das mulheres que recorrem ao
aborto.
Esta é uma batalha em que historicamente o nosso Partido tem estado
empenhado, não apenas nos momentos dos referendos, mas com iniciativa
própria nestas mais de duas últimas décadas de intervenção pela
aprovação de uma lei que despenalize o aborto e em defesa de uma
maternidade e paternidade – livre, consciente, responsável e
socialmente protegida.
Em coerência com a luta de anos dos comunistas portugueses, o Comité
Central apela aos militantes do PCP para dar corpo, a uma programação
que concretize um vasto e diversificado contacto directo com os
eleitores e eleitoras, que permita esclarecer e mobilizar para o voto,
contribuindo para uma forte e expressiva vitória do SIM pondo fim a
décadas de oportunidades perdidas na resolução deste problema.
Empenhado que está o PCP nesta batalha, com uma campanha própria, o
Comité Central do PCP, mais uma vez reafirma a importância do
esclarecimento e mobilização dos eleitores para o voto no SIM, o único
voto que rejeita o aborto clandestino e inseguro, defende a saúde das
mulheres e põe fim às investigações humilhantes e de devassa da vida da
mulher, aos julgamentos e às penas de prisão.
Questões centrais que, para o PCP, estarão no centro do debate e na
necessária acção de esclarecimento e mobilização, combatendo as
deturpações deliberadas e a manipulação dos sentimentos religiosos para
impedir o debate sereno e clarificador que se impõe.
O Comité Central mais uma vez reafirma que a manutenção da actual lei é
injusta, desadequada e desumana. É uma Lei que não inibe, nem reduz a
prática do aborto, porque a vida mostra que as mulheres que decidem
fazê-lo, fazem-no independentemente das idades, classes sociais,
concepções filosóficas e religiosas ou quadrante político-partidário.
O Comité Central do PCP lembra que o único voto que representa o
respeito pelas diversas opções existentes, é o voto no SIM já que a
existência de uma lei não criará nenhuma obrigação a nenhuma mulher de
tomar uma decisão contra a sua vontade, nem afrontará a consciência
individual de cada um.
A exigência de mudança da actual lei do aborto que o PCP defende é
indissociável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e
reprodutivos; do combate pela eliminação das discriminações e
constrangimentos de ordem económica e social que impedem o exercício de
uma maternidade e paternidade livres conscientes e responsáveis.
Este é o combate em que estamos empenhados e que continuaremos a travar
em todas as circunstâncias e em todos as frentes por uma sociedade mais
justa e mais humana, onde se insere o voto SIM no próximo dia 11 de
Fevereiro.
No que diz respeito à situação internacional, o Comité Central, alertou
para os perigos do agravamento da situação internacional resultantes
das decisões dos EUA e da NATO de levar a cabo novas aventuras
militares no Médio Oriente, Ásia Central e África.
O Comité Central valoriza as novas e importantes expressões da luta dos
trabalhadores e dos povos e as derrotas políticas e militares
infligidas aos projectos hegemónicos de dominação das principais
potências capitalistas, com destaque para os EUA e a Administração
Bush.
O Comité Central exige uma clara demarcação do Governo do PS de José
Sócrates em relação à criminosa política do imperialismo e a condenação
das novas ofensivas em curso e reclama o cabal esclarecimento e
responsabilização sobre a utilização de território nacional por aviões
envolvendo actividades criminosas e ilegais da CIA.
O Comité Central alerta para novos e graves perigos com que os povos da
região do Médio Oriente estão confrontados: as ameaças e provocações
dirigidas pelos EUA e Israel contra o Irão e a Síria; o «julgamento» e
assassinato de Saddam Hussein – um acto que visa uma ainda maior
desestabilização do país; o reforço do contingente militar de ocupação
do Iraque – peças de uma estratégia que visa uma nova escalada de
guerra na região com consequências imprevisíveis.
O Comité Central expressa a sua solidariedade aos povos que no
continente africano lutam para vencer os flagelos do subdesenvolvimento
e do neocolonialismo e alerta uma vez mais para as ambições
imperialistas em África em que a intervenção militar da Etiópia na
Somália se insere.
Por fim, o Comité Central e no quadro do balanço que realizou à
actividade partidária e à programação da actividade para 2007,
sublinhou e valorizou a importante e diversificada intervenção e
iniciativa política do Partido e da JCP e aprovou uma resolução
dedicada ao prosseguimento da acção de concretização das orientações
para o reforço do Partido definidas no XVII Congresso.
O Comité Central valorizou os resultados da campanha nacional de
reforço do Partido verificados em 2006. Êxito que se traduziu em
importantes avanços, em vários domínios, que confirmou a existência de
um grande colectivo partidário de milhares de membros.
O CC salientou como principais avanços verificados: a responsabilização
de cerca de 1 400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos, em
organismos de direcção e por outras tarefas, ultrapassando largamente o
objectivo fixado de responsabilização de 500 quadros jovens; a
participação de cerca de 700 quadros em cursos de formação de vário
tipo, ultrapassando os objectivos definidos; a adesão ao Partido de 2
337 novos militantes durante o ano de 2006, ultrapassando os níveis de
2005, tornando-se a maior adesão ao PCP verificada em apenas um ano
desde há duas décadas; a realização de 363 assembleias das
organizações, o maior número de assembleias realizadas desde sempre num
ano, na sua maioria (207) de organizações de freguesia, locais ou de
empresa.
No quadro do trabalho de Direcção, procedeu-se a um ajustamento de
responsabilidades e tarefas ao nível da Comissão Política: Rosa Rabiais
passa a acompanhar as questões da imigração e a coordenação de
sectores, mantendo tarefas de organização, Armindo Miranda passa a
acompanhar a Direcção da Organização Regional de Lisboa, Margarida
Botelho a DOR de Setúbal e João Frazão, para além de Aveiro, passa
também a acompanhar a DOR de Coimbra, cujo responsável directo será
Vladimiro Vale, do Comité Central. Tem significado a
responsabilização destes três jovens quadros que assumem particulares
responsabilidades na organização e acção política e partidária.
Agostinho Lopes, cessando funções no Secretariado, mantém as suas responsabilidades na Comissão Política e no plano parlamentar.
Jaime Serra e Joaquim Gomes cessam funções na Comissão Administrativa e Financeira.
O Comité Central decidiu marcar a «Conferência sobre as Questões
Económicas e Sociais» para os dias 24 e 25 de Novembro, cujo seu
trabalho preparatório a lançar no próximo mês de Fevereiro, bem como a
realização a 26 de Maio do «Encontro Nacional do Partido sobre a
Cultura», entre outras actividades, nas quais se inscrevem o Encontro
Nacional sobre o Movimento Associativo (14 de Abril), o Encontro
Nacional sobre Protecção Civil (2 de Junho), a continuação de acções
evocativas da História do Partido e da Resistência antifascista e a
comemoração dos 90 anos da Revolução de Outubro.
O Comité Central decidiu também fixar para os dias 7, 8 e 9 de Setembro
a 31.ª Festa do Avante! e desde já valorizar a importância das
comemorações do 86º Aniversário do Partido, enaltecendo o papel
determinante do PCP nomeadamente na luta e na resistência ao fascismo
intervindo, simultaneamente, na denúncia e combate à campanha que se
desenvolve de branqueamento do fascismo e dos seus
dirigentes.
|
|
