A realização de uma reunião informal da delegação oficial de Eurodeputados, que tem por missão a investigação dos voos da CIA no espaço aéreo da União Europeia, com parlamentares nacionais na Assembleia da República

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,

Acompanhamos as considerações que fez relativamente ao triste episódio que se verificou ontem na Assembleia da República, ao não serem atribuídas as condições necessárias à comissão de Eurodeputados que investiga os voos da CIA em espaço aéreo europeu.

Mas o problema central, e também fez questão de o referir, é efectivamente a investigação em torno de toda esta matéria. E importa ter alguma memória em relação a todo este processo.

Quando, em Junho de 2005, apresentámos um requerimento sobre esta questão, a resposta do Governo foi bastante significativa e demonstrativa da forma como encarava todo este problema. Nessa altura, dizia o Governo que a aviação civil se regia por normas internacionais - ponto final parágrafo.

De seguida, o Governo anunciou que não havia nenhuns aviões da CIA em território nacional.

Mas, face à evidência das fotografias que apareceram na comunicação social e que apresentámos, em sede de comissão, o Governo teve de corrigir aquilo que havia dito, dizendo que, afinal, havia indícios da passagem, por território nacional, de aviões suspeitos de estarem ligados ao sequestro de pessoas.

Ora, surge agora a última versão, a última posição do Governo relativamente a esta matéria: sim, senhor, houve aviões suspeitos da CIA em território português, mas não há evidências de ilegalidade. Mas também não há qualquer tipo de investigação séria e credível sobre estes voos, porque toda e qualquer investigação pára no momento em que há entrada de passageiros, isto é, não se controlavam os passageiros que estavam nesses aviões. E esta tem sido a desculpa.

A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, pura e simplesmente, é a seguinte: considera credível, considera possível que o Governo português tenha a possibilidade de desconhecer o facto de um avião, que partiu de Guantánamo, ter aterrado em Santa Maria, num aeroporto civil, que estava fechado e que abriu, de propósito, para receber aquele avião, tendo entrado no avião um agente daquele aeroporto, que verificou e falou com os agentes da CIA? Considera possível que o Governo português possa desconhecer este facto? Considera possível que este facto possa passar despercebido aos serviços de informações portugueses?! É evidente que não, Sr. Deputado!

A outra pergunta que faço é no sentido de saber se considera ou não que o Governo português está a fazer uma verdadeira investigação sobre esta matéria, uma vez que os indícios são mais do que fortes e já foram confirmados por dados oficiais de instituições internacionais.