É recorrente a referência aos Fundos Estruturais e de Coesão para Portugal, no contexto da UE, fundos que já totalizaram mais de 50 mil milhões de euros nos últimos vinte anos.
No entanto, escamoteia-se, entre outros argumentos, que o total das saídas na balança de rendimentos de Portugal com o exterior, durante o mesmo período, representou mais de 100 mil milhões de euros, ou seja, o dobro. Uma verdadeira sangria dos recursos do País.

Camaradas,
Sem minimizar a importância dos fundos comunitários como complemento do investimento público nacional em diversas infra-estruturas, particularmente redes viárias, estes não foram utilizados de forma a defender os interesses dos trabalhadores e do País.
Isto é, os fundos comunitários foram colocados ao serviço da política de direita – e das suas clientelas –, ao serviço da concretização do mercado único, do Euro, da dita “Estratégia de Lisboa” e da restauração monopolista, ou seja, ao serviço dos interesses do grande capital nacional e estrangeiro.
Os fundos comunitários não só não “compensaram” as graves consequências económicas e sociais para o País de mais vinte anos de integração capitalista europeia – como se tal fosse possível! –, como promoveram a destruição da capacidade produtiva na agricultura e nas pescas, e foram utilizados para atenuar, momentaneamente, os custos sociais da desindustrialização do País.

Camaradas,
Haverá fundos comunitários que “compensem”:
    A destruição e debilitação de sectores produtivos?
    O desemprego, a precariedade laboral e os baixos salários?
    O agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento nacional?
    A pobreza de milhões de portugueses?
Haverá fundos comunitários que «compensem»:
    O agravamento das assimetrias regionais?
    O crescimento económico tendencialmente em declínio do País?
    A vertiginosa acentuação da sua dependência externa?
    A divergência com UE?
Claramente que não!
Não há fundos comunitários que comprem a soberania e independências nacionais e a capacidade de levar a cabo um projecto de desenvolvimento nacional que seja construído pelos trabalhadores portugueses para o País.
No entanto, sem surpresa, as opções do Quadro de Referência Estratégico Nacional, do Governo PS, para 2007-2013 – com os seus 21,5 mil milhões de euros só em fundos comunitários – significam, no essencial, a continuação de uma política que não só ignora as especificidades da economia e sacrifica sectores de actividade fundamentais para o País, como insiste na especialização de Portugal como País de mão-de-obra barata, economicamente subalterno e dependente, onde se pratica a exploração cada vez mais desenfreada dos trabalhadores.

Camaradas,
Há que colocar fim à venda do País.
Impõe-se uma ruptura com esta política que hipoteca o presente e o futuro da esmagadora maioria dos portugueses!
É necessária outra política que aplique os meios financeiros comunitários de forma equitativa e com controlo democrático e transparente de forma a contribuir efectivamente;
    Para o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional;
    Para o apoio à actividade industrial, ao sector comercial e ao sector cooperativo, às pequenas e médias empresas, à agricultura familiar, à pesca costeira e artesanal;
    Para o apoio à concretização de infra-estruturas, à promoção da educação e investigação pública, ao aproveitamento dos recursos naturais...
É necessária outra política que, a partir de um projecto de desenvolvimento endógeno, nacional e soberano, promova as potencialidades do País.
É necessária outra política que projecte o desenvolvimento do aparelho produtivo, o investimento público, os serviços públicos, o emprego e os direitos dos trabalhadores.


Vivam os homens e mulheres portadores deste projecto libertador!
Viva o PCP!
A luta continua!