Intervenção de Énio Martins

Membro da Direcção da Região Autónoma da Madeira

Camaradas

Ao contrário da imagem que se pretende vender a todo o custo, na Madeira a prometida prosperidade económica e desenvolvimento sem comparação à escala nacional não passam de uma miragem. O «modelo» de desenvolvimento regional assente nos Serviços e no Turismo e nas Obras Públicas, tem contribuído para desagregar todo o conjunto dos sectores produtivos, e, ao não criar alternativas económicas, agrava a dependência externa e a balança comercial, criando uma conjuntura que hipoteca seriamente o futuro da Região e a qualidade de vida e bem-estar das gerações actuais e, principalmente, das futuras.

A economia da Madeira continua profundamente desequilibrada e distorcida. Os sectores económicos apresentam-se cada vez mais atrofiados e marcados por um quadro de estagnação e desaceleração gerais de praticamente todo o frágil sector produtivo regional.

Outro pormenor que não é de descurar: na Madeira, não como fruto da crise avassaladora, nem da tão badalada Lei das Finanças Regionais, contra a qual nos batemos, mas sim de políticas erradas e surrealistas, atingem-se níveis de desemprego preocupante, mas repetida e constantemente desmentidos, retocados, virados do avesso pelos governantes, tudo para mostrar que estamos numa terra de perfeita «Paz Social».

Mas, na realidade, estamos perante uma «Paz Podre», que se manifesta através de salários em atraso e precariedade laboral, do encerramento de empresas de referência no tecido empresarial regional, lançando no desemprego e, muitas vezes, sem receberem um tostão, centenas de trabalhadores, tudo isto perante a complacência de um Governo Regional e de um partido como o PSD, que aplaude as empresas que só pensam no lucro fácil.

Camaradas

Conjuntura económica e social à parte, não podemos deixar de referir nesta intervenção aquela que foi a evolução político-eleitoral do Partido e da CDU no período que decorreu entre o XVII Congresso e o actual. Um espaço temporal onde, não obstante o sufocante e avassalador domínio exercido pelo PSD, foi possível ao PCP e à CDU registarem importantes avanços no plano eleitoral, quer ao nível autárquico, quer ao nível regional, onde foi possível manter o Grupo Parlamentar, apesar da redução de 68 para 47 deputados na Assembleia Regional, avanços esses consubstanciados na consolidação da CDU como terceira força política em termos regionais, e demonstrando ser a única força política capaz de, simultaneamente, crescer e resistir ao poderio «laranja».

Ao nível autárquico, as Eleições de Outubro de 2005 possibilitaram, pela primeira vez, a eleição de um Vereador no concelho do Funchal, o reforço da representação na Assembleia Municipal, assim como a eleição de representantes para 8 das 10 freguesias do concelho, a recuperação da representação municipal em Câmara de Lobos e os avanços eleitorais registados em praticamente todos os concelhos.

Estamos perante um desafio deveras importante: criar Partido onde não existia, passar a estar em cada local em vez de se limitar a lá ir, assegurar com base na iniciativa e militância de cada membro do Partido uma acção organizada e continuada, aspectos decisivos para a consolidação e crescimento sustentado.

No VII Congresso Regional, e na sequência das orientações emanadas do XVII Congresso do Partido, a linha orientadora definiu uma aposta mais efectiva e concludente junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Uma tarefa que, não sendo fácil de concretizar, apresenta-se como indispensável num quadro de constantes atentados aos direitos laborais e de permanente usurpação de garantias há muito adquiridas.

Camaradas

Para finalizar, diremos que, na Madeira, para que seja possível a construção de uma alternativa política de Esquerda é determinante o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP. Uma política de Esquerda que rompa com o «Jardinismo», esse modelo de governação que usurpa direitos, que permite e possibilita a concentração da riqueza nas mãos de uns quantos, que hipoteca o futuro da Região, das famílias e dos trabalhadores madeirenses. Um regime que cairá, não de podre, embora já há muito tempo esteja minado por dentro, mas sim por efeito da força da luta, da reivindicação, do combate em defesa de justiça social e de igualdade de oportunidades entre todos.

Um combate perante o qual o PCP nunca recuou e que, estamos convictos, continuaremos a desempenhar como força motriz da mudança e da transformação.