Petção reclamando no sentido de assegurar que o Autódromo do Estoril continue a ser equipamento público e seja de imediato suspenso o seu processo de venda

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Antes de mais, gostaria também de saudar os peticionários, as suas preocupações e a forma como as fizeram chegar à Assembleia da República.

A própria petição (petição n.º 419/X) fundamenta, explicando e dando a conhecer a dimensão do papel deste Autódromo na dinamização do desporto motorizado em Portugal, a sua projecção internacional por via do desporto e das transmissões, por integrar circuitos internacionais de provas, e ainda o impacto que tem no turismo, nomeadamente para a zona da Costa do Estoril.

A principal preocupação expressa nesta petição é, de facto, a necessidade de impedir a venda e a privatização daquele espaço. Ora, de facto, como os peticionários também colocam no texto da petição, isto levanta todo um conjunto de dúvidas, nomeadamente em torno de outras utilizações que poderiam ser dadas ao Autódromo do Estoril, como aquelas que se apresentam como resultado da especulação imobiliária. E, como também já foi dito, não podemos ignorar a pressão que existe e a especulação imobiliária que se quer implementar em torno do Autódromo do Estoril.

Por isso, independentemente de estarmos agora perante uma concessão que não teve resultados por não haver ofertas no concurso de venda, o facto é que os dados de que dispomos mostram claramente que há uma disputa acesa em torno daquele espaço, que obviamente joga com o Estado, com a autarquia e com interesses privados.

A posição do PCP sobre esta matéria é clara. O que importa garantir aqui é a posse pública dos terrenos e os fins que o Autódromo hoje prossegue, pelo menos até surgirem soluções melhores.

Entendemos que se deve garantir, não numa perspectiva fechada, o trabalho entre a autarquia e o Estado e ponderar a eventual participação na gestão de entidades privadas, mas garantindo sempre o equilíbrio entre a limitação da especulação imobiliária naqueles terrenos e, obviamente, não entrar no pólo oposto, que é ter o Estado a financiar iniciativas privadas que se desenrolem no Autódromo para daí serem extraídos lucros exclusivamente para os promotores.