Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP


Nesta reunião do Comité Central que hoje iniciámos destinada a apreciar a contribuição dada pelo colectivo partidário no debate sobre as Teses/Projecto de Resolução Política e a aprovar o texto a propor ao Congresso, bem como a proposta de composição do novo Comité Central a apresentar aos delegados, procedemos a uma avaliação sobre aspectos da situação política nacional.

Sobre a situação política, o Comité Central constata e chama a atenção para o contínuo agravamento da situação económica e social do país, em contraste com a ilusória e manipuladora perspectiva que o governo apresenta de um país resistente à crise.

Tal como se previa, o país está num constante processo de regressão económica e de estagnação agravada, como o confirmam os recentes dados da evolução da conjuntura do INE e do Banco de Portugal, relativos ao terceiro trimestre.

A variação nula do crescimento em relação ao trimestre anterior, evidencia que o país se encaminha a passos largos para a recessão, com um crescimento médio anual que é neste momento de menos de metade do registado o ano passado, atestando com tal evolução que a economia do país voltará a registar em 2008 um dos crescimentos mais baixos entre os países da zona euro e da União Europeia.

A deterioração da situação do país está também bem patente na evolução das nossas contas externas, sendo particularmente preocupante o agravamento da Balança de Mercadorias (-11,9% do PIB em 2008) que resulta da deterioração dos termos de troca e da desaceleração da procura externa, mas essencialmente dos graves problemas estruturais e das fragilidades dos sectores produtivos nacionais que se arrastam sem solução de governo para governo e, nalguns casos, agravam com decisões como aquela que o governo PS acaba de tomar ao subscrever no Conselho Agrícola da União Europeia a "sentença de morte" do sector leiteiro nacional com a venda da produção de leite português.

Esta evolução está a conduzir a um acelerado endividamento externo líquido do nosso país, que no final de 2007 era de 90% do PIB e que hoje está próximo de atingir os 100%.

O Comité Central do PCP regista que finalmente se reconheça que estes são os mais graves problemas do país, juntamente com o desemprego e o agravamento da situação social e não o défice orçamental. São estes problemas que aprofundam uma situação de dependência e subalternização do país e o empobrecimento geral dos portugueses com a crescente incapacidade para criar e fixar riqueza no seu interior.  

O agravamento da situação económica reflecte-se particularmente no aumento do desemprego que no 3º trimestre conheceu um agravamento. Trata-se de uma evolução muito preocupante já que a subida do desemprego em 0,4 pontos percentuais, fixando a taxa do desemprego em sentido restrito nos 7,7%, se verifica num trimestre onde pesam os maiores níveis de emprego sazonal no turismo.

Tanto mais preocupante e grave quando estão em desenvolvimento novos processos de milhares de despedimentos, como é exemplo o encerramento das Pirites Alentejanas, entre muitas outras empresas.

Neste mês de Novembro centenas de empresas, nomeadamente dos sectores têxtil, construção civil, metalurgia, encerraram ou estão numa situação de insolvência, agravando a situação do emprego na indústria transformadora, em acelerada redução. Só do 3º trimestre do ano passado para o 3º trimestre do corrente ano a indústria transformadora perdeu 54.100 postos de trabalho, aprofundando o processo de desindustrialização do país. E as linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas anunciadas pelo governo, estão a servir apenas para a banca recarregar as suas contas, não chegando às empresas.

O Comité Central, perante a insistência na mistificadora ideia da parte do actual governo de que tem tido uma acção positiva na política de emprego, chama a atenção para o facto de Portugal ser, entre os 27 países da União Europeia e nos últimos três anos, o segundo com os piores resultados em termos de criação de emprego.

Também o trabalho precário, apesar das anunciadas medidas e da muita propaganda conheceu um novo agravamento, mais 5 300 do que no 3º trimestre de 2007 ao mesmo tempo que crescem a injustiça e as desigualdades sociais, bem evidentes no crescente desequilíbrio na distribuição do rendimento nacional a favor dos rendimentos de capital.  

Portugal é hoje o terceiro país com mais desequilíbrio na distribuição do rendimento, entre os países da OCDE. Este é o principal factor que está a conduzir ao sistemático endividamento das famílias que este ano subiu mais 4%, atingindo os 130% do rendimento disponível.

É perante o agravamento da situação económica e social que se impõe que o Governo utilize todos os mecanismos ao seu alcance no sentido de reanimar a Procura Interna e a Produção Nacional, nomeadamente através do aumento do poder de compra das famílias, do aumento do investimento público de qualidade e do apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Definitivamente os recursos do Estado não podem estar apenas disponíveis para salvar o sector financeiro esquecendo a economia real. E, muito menos, servir instituições financeiras, como o BPP, um banco de investimento, especializado na gestão de fortunas, cuja utilidade para o comum dos cidadãos é nula e que se apresenta a pedir o aval do Estado para obter um empréstimo de 750 milhões de euros, ao abrigo da recente legislação de apoio ao sector financeiro.

O Comité Central do PCP considera que o Orçamento do Estado não corresponde minimamente nem à situação, nem às necessidades do país.

O Orçamento do Estado para 2009 comprovou que nem a crise internacional faz com que o governo altere as suas orientações no sentido do desenvolvimento económico e da justiça social. Mas isso não significa que o PCP abdique de apresentar propostas na especialidade que consubstanciem alterações que, a serem aprovadas, se traduziriam em benefícios concretos para a população e os trabalhadores. Por isso este orçamento merece a nossa oposição.

Assim, o Comité Central reafirma a importância das propostas que o PCP apresentou já na Assembleia da República, designadamente um importante conjunto de investimentos para todo o país para incluir no PIDDAC,  e entre muitas outras, as seguintes propostas:

Um aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública que tenha em conta a recuperação de um mínimo da desvalorização a que têm estado sujeitos e a garantia de que a diferença entre a inflação prevista pelo governo e a efectivamente verificada em 2009 se traduzirá numa compensação salarial a estes trabalhadores;
Um aumento das pensões e reformas que rompa com o absurdo de elas estarem indexadas ao crescimento do PIB o que faz com que, mesmo as mais baixas, não sejam aumentadas; propomos que estas tenham um aumento de pelo menos 4%;
O pagamento dos retroactivos em relação à injusta forma de cálculo aplicada pelo governo desde 2007 e que o Orçamento reconhece, como o PCP tem vindo a reivindicar, ter de ser corrigida;
O reforço dos orçamentos das instituições de ensino superior para níveis mínimos que permitam o seu funcionamento, inscrevendo no orçamento as verbas necessárias para esse efeito;
A alteração das regras para a atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do complemento solidário para idosos, de forma a remover critérios injustos que impedem o acesso a essas prestações ou as diminuem significativamente;
A aplicação em 2009 de uma tributação extraordinária sobre a riqueza e rendimentos elevados, a reverter para as prestações sociais e para as reformas mais baixas, incidindo designadamente sobre os salários e rendimentos muito elevados, sobre imóveis e automóveis de luxo e sobre lucros bolsistas e especulativos;
Um conjunto de medidas para as pequenas empresas e sectores produtivos.

O Comité Central do PCP, repudiando o rude golpe ao quadro dos direitos laborais dos trabalhadores portugueses perpetrado pelo governo do PS e sua maioria com a recente aprovação da revisão do Código de Trabalho, denuncia veementemente as tentativas já em curso de ataque à liberdade sindical e aos direitos dos trabalhadores com o pretexto da sua aplicação, como se está a verificar escandalosamente nos CTT.   

O PS e o seu governo confirmam com tal iniciativa e com a sua prática governativa serem os fiéis intérpretes e executores da nova ordem planetária neoliberal que faz do ataque aos sindicatos e aos direitos históricos dos trabalhadores a grande prioridade da sua acção e intervenção política.

De facto nenhum outro governo tem agido como o actual, para desacreditar e desqualificar a herança do mundo do trabalho, estigmatizar dos direitos sociais como privilégios injustos e diabolizar as organizações que os defendem.

O Comité Central do PCP acompanha com preocupação o evoluir da situação na educação e responsabiliza o Governo e particularmente o primeiro-ministro pela instabilidade criada nas escolas e pelas consequências que daí reverterão para os resultados dos alunos no final do ano lectivo.

A insistência numa estratégia de desvalorização da profissão docente e de transformar o professor num mero actor acrítico do processo educativo, agora maquilhada de uma ligeira simplificação, mantendo a essência do modelo de avaliação de desempenho que deveria ser suspenso, apenas vai agravar o conflito com esta importante camada social que para além desta questão é confrontada com todos os outros problemas que decorrem da brutal ofensiva contra a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

O Comité Central do PCP valoriza e saúda a luta dos trabalhadores e do povo português, nomeadamente as expressivas manifestações protesto dos professores, da Administração Pública, dos mineiros de Aljustrel e as lutas de numerosas empresas que por todo o país se desenvolvem em defesa dos postos de trabalho e contra os salários em atraso e reafirma que a vaga de ataques aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores e do povo colocam a premente necessidade do desenvolvimento e da intensificação da luta em defesa desses interesses e desses direitos.