Partido Comunista Português
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Comité Central do PCP
Sábado, 15 Dezembro 2007

ci20060209.jpg Jerónimo de Sousa apresentou as conclusões da reunião do Comité Central, sublinhando a importância dos avanços verificados na concretização das orientações de reforço do PCP e destacando como áreas de intervenção política para o futuro: o aumento dos salários, reformas e pensões; o combate ao aumento do custo de vida; a legislação laboral e o emprego com direitos; a acção contra a alteração antidemocrática das leis eleitorais; o combate ao continuado ataque aos Serviços públicos; a defesa de outro rumo para a Europa e a exigência de um referendo ao Tratado; as questões da Democracia Política.
Comunicado do Comité Central do PCP

 

Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP


O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional, procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia e das consequências do Tratado da União assinado anteontem em Lisboa. Debateu ainda um conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e definiu as áreas de intervenção e o calendário político para 2008.

No que se refere à situação política nacional, o Comité Central chamou a atenção para os impactos negativos decorrentes da aprovação do Orçamento de Estado para 2008. Orçamento que reproduz as opções e eixos essenciais da política do actual governo contrária às necessidades de crescimento da economia nacional e da criação de emprego, ao mesmo tempo que penaliza os rendimentos do trabalho e favorece os principais grupos económicos e financeiros, nomeadamente através de benefícios fiscais e do programa de privatizações.

O Comité Central do PCP avaliou o desempenho económico do País em 2007 como profundamente negativo e que se traduziu em mais um ano de insuficiente e anémico crescimento económico.

Ao imprescindível investimento público e alargamento do mercado interno, o Governo contrapôs a redução a galope do défice orçamental e elevados cortes nas despesas sociais. Aos necessários investimentos nos sectores produtivos e apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas preferiu abrir-se caminho a desastrosas “operações públicas de aquisição” (OPA’s) e promover o crescimento da especulação bolsista. Um ano marcado pela acentuação das graves dificuldades na agricultura e nas pescas e por ter sido um ano perdido na aplicação dos fundos do novo quadro comunitário (QREN).  
 
O Comité Central do PCP alerta para os recentes desenvolvimentos da estratégia do Governo com vista à entrega aos grandes grupos económicos de áreas estratégicas como o sector da água, com o anúncio dos projectos de privatização da empresa Águas de Portugal, mas também do saneamento, tal como das as vias de comunicação com a recente e grave decisão de criação de uma sociedade anónima com vista à ulterior entrega a privados da gestão e exploração das estradas de Portugal.

O Comité Central considera que o recente anúncio de acordo entre PS e PSD com vista à alteração das leis eleitorais testemunha a profunda identificação de objectivos e políticas que une os dois partidos e desmente por inteiro a tentativa do PSD para se apresentar como força de oposição ao actual governo e às suas políticas. O entendimento em matéria de leis eleitorais é expressão do projecto comum de favorecer um sistema assente em dois partidos que assegure o prosseguimento, ora por um ora por outro, das políticas que se têm encarregado de concretizar nos últimos trinta anos.

O Comité Central do PCP denuncia os objectivos e conteúdos deste acordo que se traduzirá no caso das autarquias, nomeadamente na eliminação da eleição directa das Câmaras Municipais e de uma redução do nível de fiscalização democrática e para a Assembleia da Republica numa redução da representatividade e da proporcionalidade decorrente do anunciado redesenho de círculos eleitorais, que integra a tentativa de limitar administrativamente a representatividade institucional do PCP.

Num quadro de progressivo e preocupante empobrecimento democrático e de degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais o Comité Central sublinha que o avanço das actuações antidemocráticas nas suas várias expressões, nomeadamente as limitações de direitos sindicais, laborais e de propaganda verificados, não são casos isolados mas sim parte integrante de uma determinada e assumida orientação política.

O Comité Central considera que a fixação de um referencial irrealista para a inflação de 2,1%, tem como objectivo continuar a exercer uma pressão sobre os salários que se traduzirá em novas perdas de poder de compra dos trabalhadores em 2008, números desmentidos pelo próprio INE quando refere uma inflação anual de 2,4%. Uma situação tão mais grave quanto os aumentos de preços de bens e serviços essenciais já anunciados se situam acima daquele referencial, de que é exemplo o aumento dos preços dos transportes públicos (3,9 % em Janeiro e previsão de novos aumentos durante o ano). 

O Comité Central do PCP chama vivamente a atenção para a particular gravidade da expressão do desemprego no nosso país. A recente divulgação pelo INE de que o nível de desemprego, nos primeiros nove meses do ano é o mais elevado desde Abril de 1974, é em si uma viva condenação da política do actual governo.

O Comité Central chama a atenção e denuncia o processo em curso e que no âmbito da Presidência Portuguesa deu um novo salto com o acordo de princípios da flexigurança, com vista à alteração da legislação laboral em Portugal no quadro do chamado Livro Branco e que visa a desregulamentação das relações de trabalho, designadamente a liberalização dos despedimentos. Tal como denuncia as manobras em curso para justificar o incumprimento dos acordos com vista ao aumento do salário mínimo nacional.

O Comité Central realçou o particular significado do desenvolvimento da luta de massas em 2007 contra a política do governo do PS/Sócrates, nomeadamente as manifestações de 2 e 28 de Março, 5 de Julho, 18 de Outubro e a Greve Geral de 30 de Maio, convocadas pelo CGTP que constituíram uma importante afirmação repúdio e recusa da política do Governo e apela à sua intensificação e desenvolvimento.

O Comité Central realçou o êxito que constituiu a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais e a importância das suas conclusões para a resolução dos problemas nacionais e para a concretização de uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico. Uma política que assume a ruptura com as orientações e opções dominantes de direita prosseguidas pelos sucessivos governos e acentuadamente agravadas com o actual governo do PS presidido por José Sócrates.

O Comité Central do PCP ao proceder ao balanço do que foi a terceira Presidência Portuguesa da União Europeia destaca, pela negativa, a aprovação de um Tratado altamente gravoso para o País e para a Europa que consolida o federalismo e o domínio das grandes potências, o neoliberalismo nas orientações económicas e sociais e o militarismo atrelado à NATO e ao imperialismo norte-americano. O Tratado assinado pelo Governo português implica novas e inaceitáveis mutilações da soberania nacional, nas quais se incluem acrescidas perdas de capacidade institucional nos órgãos da União Europeia para defender o País.

O Comité Central do PCP sublinha que o espalhafato mediático das cimeiras promovidas pela Presidência Portuguesa, marcadas aliás por notórios traços de arrogância neocolonialista e assumidas tentativas de ingerência, não poderá atenuar ou apagar a gravidade do Tratado, nem esconder as cedências por parte do Governo do PS e de José Sócrates aos interesses das grandes potências e grupos económicos.

A presidência portuguesa foi, por assumida opção, uma oportunidade perdida para confrontar os órgãos da União Europeia sobre a brutal contradição entre o seu objectivo de coesão económica e social, há muito fixado em sucessivos Tratados, e as consequências das suas políticas e decisões, para países como Portugal cujos principais indicadores estão há muito em divergência com as médias comunitárias.

O Comité Central do PCP reafirmando a sua frontal oposição ao Tratado, que constitui uma versão maquilhada do anterior projecto de “Constituição Europeia”, reclama a exigência de um referendo que dê a oportunidade ao povo português de se pronunciar sobre o seu conteúdo, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional. É verdade que o povo português não conhece o conteúdo do tratado e as suas implicações para o futuro. Tudo foi feito para que não conhecesse mas tem o direito de saber e a possibilidade de se pronunciar.

O Comité Central denuncia desde já qualquer manobra que vise impor fórmulas ratificativas que, iludindo a natureza e conteúdos essenciais do Tratado, se refugiem num pseudo referendo sobre a presença de Portugal na União Europeia.

No âmbito da discussão do calendário político e do conjunto de orientações e linhas de trabalho para 2008, o Comité Central decidiu e anuncia desde já a marcação para 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro a realização do XVIII Congresso do PCP.

O Comité Central decidiu apontar como áreas de intervenção e iniciativa políticas para o futuro, entre outras: o aumento dos salários, reformas e pensões; o combate ao aumento do custo de vida; a legislação laboral, a defesa do emprego com direitos e o combate à precariedade; a acção contra a alteração antidemocrática das Leis Eleitorais; o combate ao continuado ataque contra os Serviços públicos; a defesa de um outro rumo para a Europa e a exigência de um Referendo ao novo Tratado; as questões da Democracia Política.

Ainda no quadro do calendário e da programação da sua actividade política o Comité Central sublinha, tendo em conta as áreas e prioridades de intervenção, a importância: do desenvolvimento da acção “Basta de Injustiças, Mudar de Política para uma Vida Melhor”; das comemorações do 87º Aniversário do Partido e das Comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio, entre outras.

O Comité Central decidiu marcar para os dias 5, 6 e 7 de Setembro a 32ª Festa do “Avante!”.

O Comité Central sublinhou a importância dos avanços orgânicos verificados no âmbito da concretização das orientações de reforço do Partido decididas pelo XVII Congresso e das
resoluções sobre o reforço do Partido sob o lema “Consolidar, crescer, avançar” e decidiu um vasto conjunto de tarefas e orientações para uma nova etapa do movimento organizativo partidário “Sim, é possível! Um PCP mais forte.” a decorrer no ano de 2008 e que se integra como um dos elementos fundamentais do trabalho preparatório do XVIII Congresso.

Trata-se de um conjunto de linhas de orientação de forma integrada em que o reforço de direcção, quadros, formação, agregação, coesão, estruturação, funcionamento colectivo, capacidade de intervenção, influência e ligação aos trabalhadores e à população, se associam visando o desenvolvimento da luta e a dinamização da iniciativa política e da afirmação das propostas e do projecto do PCP.