Presidência Portuguesa - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE 

O que acabámos de ouvir do actual Presidente do Conselho demonstra que esta está a ser mais uma oportunidade perdida para colocar em cima da mesa alguns dos graves problemas económico-sociais, que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para as desigualdades na distribuição dos rendimentos, o crescimento do trabalho precário e da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, entre as quais cada vez mais trabalhadores com salários baixos e com menos direitos, idosos com pensões de miséria, mulheres e crianças a quem são negados direitos humanos fundamentais.

Em vez de dar prioridade à alteração dos objectivos e dos estatutos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo democrático, travar a escalada das taxas de juro e o agravamento das injustiças sociais, insiste na obsessão da retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal e militarista do Tratado Constitucional e no aprofundamento da concentração do poder do directório das grandes potências  da União Europeia.

Em vez de pugnar pela revogação ou, no mínimo, por uma revisão radical do Pacto de Estabilidade e da Estratégia de Lisboa, visando relançar o investimento público e das micro e pequenas e médias empresas, travar liberalizações e privatizações de sectores fundamentais e serviços públicos, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a pobreza e a exclusão social, insiste na prioridade à sacrossanta concorrência para aumentar o poder dos grupos económicos e financeiros.

Em vez de propor medidas que respeitem a dignidade de quem trabalha, de alterar a situação de cada vez maior precariedade de milhões de trabalhadores, designadamente mulheres e jovens, como exigiram muitos milhares na manifestação convocada pela CGTP, no passado dia 5 de Julho, em Guimarães, o que aqui vemos é a insistência na flexigurança, que é sobretudo flexi-exploração dos trabalhadores.

Por isso, insistimos na necessária mudança de rumo para a União Europeia.

Por isso, dizemos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa social, mais justa, de progresso e melhor repartição dos rendimentos. É tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, de uma aposta decisiva na paz, seja no Médio Oriente, na Palestina e no Iraque, seja no Afeganistão ou em África.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto de Tratado, dito reformador, mas que, na prática, mais não é do que a retoma do Tratado constitucional, através de uma grande artimanha para fugir aos referendos, para reduzir a democracia e a capacidade de intervenção dos povos e das instituições nacionais, por terem medo do debate pluralista e da opinião pública. Por isso, insistimos no referendo, como exigem os povos dos nossos Países.