Partido Comunista Português
Resolução «Pela Paz, Não à NATO»
Domingo, 14 Março 2010
Os 13 Partidos participantes na Reunião do Grupo de Trabalho dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários são os primeiros subscritores da Resolução proposta pelo PCP com o título «Pela Paz, Não à NATO». O documento, aprovado pela Reunião do Grupo de Trabalho, será agora posto á subscrição de todos os partidos que participam no processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários com o objectivo de se transformar num amplo e representativo apelo mundial de luta pela paz, contra o militarismo e a NATO.


Resolução


Num quadro marcado pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, pelo aprofundamento da exploração dos trabalhadores e dos povos, por rivalidades inter-imperialistas e por complexos processos de rearrumação de forças no plano internacional, o imperialismo lança-se em novas derivas anti-democráticas e intervenções militaristas e avança com soluções de força para tentar perpetuar-se e defender os seus interesses de classe.
A ofensiva militarista protagonizada pelas potências imperialistas e pela NATO tem um carácter global e multifacetado.
Intensifica-se a guerra imperialista a nível global sob o pretexto do combate ao terrorismo. Consolidam-se os blocos imperialistas, como a NATO. Acelera-se a militarização da União Europeia com a adopção fraudulenta do Tratado de Lisboa no qual é plasmada a concepção da União Europeia como pilar europeu da NATO. Prossegue a corrida aos armamentos e o investimento em novas e mais mortíferas armas. As despesas militares atingem valores recorde, nomeadamente nos EUA e União Europeia. Avança o alargamento das zonas de influência da NATO e das alianças estratégico-militares imperialistas, nomeadamente através das denominadas “parcerias para a paz”, na Ásia, nos territórios da Ex-União Soviética, assim como em África.

Expande-se a rede mundial de bases militares dos EUA e dos países da NATO e projectam-se forças militares da América Latina a África; do Médio Oriente, Oceano Índico e Ásia Central ao Leste europeu ao Cáucaso e Mar Negro.
Prosseguem as ocupações do Afeganistão e Iraque e lançam-se agressões militares contra variados países. Sucedem-se as conspirações e manobras de ingerência na América Latina e em vários países do continente africano e multiplicam-se as provocações, como no Líbano. A questão palestiniana continua por resolver, assim como a do Sahara Ocidental, enquanto continuam impunes os crimes imperialistas. Intensificam-se as provocações à República Popular da China, de que a venda de armamento a Taiwan pelos EUA é um exemplo particularmente grave, e as ameaças a países como o Irão e a Síria.
Intensificam-se os ataques à soberania dos Estados, nomeadamente através de alterações de fronteiras, de que a auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo é um grave exemplo. O Direito Internacional, produto da correlação de forças resultante da derrota do Nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, é seriamente posto em causa e alvo de um processo que visa a sua destruição.


Em nome da “segurança” e do “combate ao terrorismo” reavivam-se derivas securitárias, instigam-se o nacionalismo xenófobo e a intolerância religiosa e cultural, cometem-se crimes contra os direitos humanos, como os económicos, sociais, democráticos e de participação e organização política e social; desenvolvem-se campanhas anti-comunistas e perseguem-se as forças que resistem à ofensiva do imperialismo e defendem os direitos sociais e nacionais dos povos.


A realidade mundial no início do Século XXI desmente as campanhas de reabilitação da imagem do imperialismo norte-americano desencadeadas em torno da eleição de Barack Obama. A natureza e objectivos da política dos EUA e da NATO são hoje claros: domínio dos recursos naturais e energéticos, controlo das tecnologias, expansão de mercados, domínio militar e geoestratégico. Ou seja, uma resposta de força ao enfraquecimento da posição relativa dos EUA no plano internacional.
A retórica do “multilateralismo” e do “diálogo” é desmascarada pela política belicista e intervencionista dos EUA, União Europeia e NATO, pela ofensiva imperialista em curso e pelo risco real de novos conflitos militares desde o Médio Oriente e Ásia Central à América Latina. Apesar dos antagonismos entre os EUA e a União Europeia, ambos convergem na ofensiva contra os direitos sociais e nacionais dos povos.


A guerra e a agressão são a outra face da globalização económica imperialista e a NATO é uma peça central da sua estratégia de dominação hegemónica e de perseguição às forças e países que se lhe oponham. A NATO desempenha um papel central na militarização das relações internacionais e na corrida aos armamentos, sendo o principal motor dos conflitos e tensão que marcam a actualidade. Sob a alusão a «novas ameaças globais» - conceito que substitui o velho pretexto do “perigo comunista” - a NATO impõe uma escalada bélica e armamentista de grandes dimensões - de que a guerra no Afeganistão é um elemento fulcral.


A NATO realizará em Novembro em Portugal uma Cimeira na qual pretende renovar o seu conceito estratégico o que representará um novo e extremamente perigoso salto qualitativo no papel, missão e objectivos da Organização.
Com o seu novo conceito estratégico a NATO pretende verter para a sua doutrina aquilo que é já a sua prática: alargar o domínio territorial da sua intervenção e projecção de forças a todo o globo; ampliar o âmbito das suas missões a questões como a energia, o ambiente, as migrações e a questões de segurança interna dos Estados; reafirmar-se como bloco militar nuclear apesar da retórica do desarmamento nuclear, prevendo o uso da arma nuclear em ataques militares; desenvolver ainda mais o complexo industrial militar e a investigação militar e exigir de todos os seus membros um aumento das despesas militares; incluir nas suas missões acções de ingerência directa e ocupação sob a capa de missões de interposição e manutenção da paz; levar mais longe a instrumentalização da ONU para prosseguir os seus propósitos e aprofundar o seu papel como braço armado do imperialismo.


O imperialismo parece ser todo-poderoso, mas não o é. Como a realidade está a comprovar, os grandes perigos resultantes da resposta de força do imperialismo à crise do capitalismo confrontam-se com a luta progressista e revolucionária dos povos. Em vários pontos do mundo os povos tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e da soberania e independência dos seus países, resistem das mais variadas formas e impõem revezes à estratégia de dominação imperialista.
Neste sentido, e expressando a nossa profunda convicção de que, por via da luta, é possível derrotar a NATO e os seus propósitos belicistas e militaristas, é possível construir um futuro de paz, progresso e justiça social, onde cada povo possa decidir livremente do seu destino, inseparável da luta pelo socialismo, nós, os Partidos Comunistas e Operários signatários desta declaração:

  • Exigimos o fim da corrida aos armamentos, o desarmamento nuclear começando pelas maiores potências nucleares do Mundo como os EUA, a completa destruição das armas químicas e biológicas, o fim das bases militares estrangeiras.
  • Apelamos aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo, às forças progressistas e de esquerda, ao movimento operário e outras organizações sociais que se mobilizem e reforcem a luta pela paz, contra a guerra e a NATO. Reafirmamos o nosso apoio de sempre ao movimento pela paz. Felicitamos o Conselho Mundial da Paz pelo seu 60º aniversário e pela sua campanha contra a NATO.
  • Declaramos a nossa intenção de assinalar os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo como uma importante jornada de luta pela paz e contra a monumental distorção da História que tenta apagar o papel central dos comunistas na libertação dos povos do jugo nazi-fascista e equiparar nazismo com comunismo.
  • Reafirmamos a nossa solidariedade aos povos que resistem às ocupações, agressões e ingerências do imperialismo e que prosseguem duras batalhas pela sua autodeterminação e independência, nomeadamente aos povos do Médio Oriente, como os povos palestiniano, libanês e sírio, e Ásia Central. Exigimos a retirada imediata de todas as tropas do Iraque e do Afeganistão e de todas as outras intervenções imperialistas no Mundo.
  • Exigimos a dissolução da NATO e apoiamos o direito soberano dos povos de decidir da desvinculação dos seus países desta aliança agressiva. Reafirmamos a nossa frontal oposição à militarização da União Europeia e à sua política militarista e intervencionista, ao alargamento da NATO e à instalação do novo “sistema anti-míssil” dos EUA e da NATO na Roménia e Bulgária. Expressamos a nossa solidariedade para com o povo do Chipre (Greco-Cipriotas e Turco-Cipriotas) e à sua luta contra a ocupação turca e pela reunificação da sua pátria, por uma solução justa do problema cipriota.
  • Exigimos o fim das provocações e ingerências na América Latina e Caribe. Expressamos a nossa solidariedade com Cuba Socialista e com os povos, as forças políticas e os governos nacionais de carácter democrático, progressista, popular e anti-imperialista da região como os da Venezuela Bolivariana, a Bolívia, o Equador e a Nicarágua. Exigimos a libertação dos cinco patriotas cubanos injustamente presos nos EUA. Reiteramos o nosso apoio à luta do povo hondurenho pela democracia e contra o regime golpista e pelo direito de decidir do seu futuro. Exigimos a retirada da IV Esquadra norte-americana direccionada contra a América Central e do Sul, o encerramento das bases militares dos EUA na região, nomeadamente a de Guantanamo e as bases na Colômbia. Denunciamos a intervenção militar dos EUA no Haiti e reclamamos das Nações Unidas o carácter civil da sua missão neste País. Reivindicamos que as acções de solidariedade e cooperação com o povo haitiano contribuam para o fortalecimento do Estado nacional independente e para o desenvolvimento económico e social do País.
  • Expressamos a nossa solidariedade aos povos de África na sua luta pelo direito ao desenvolvimento e ao povo do Sahara Ocidental pelo direito à sua auto-determinação. Exigimos o fim da militarização e ingerência imperialista no continente, nomeadamente nas costas da Somália, toda a região do corno de África, na República Democrática do Congo e no Sudão. Reafirmamos o nosso compromisso de prosseguir a luta contra o comando militar norte-americano no continente (AFRICOM).
  • Expressamos o nosso apoio ao movimento da paz, ao movimento sindical de classe, da juventude, das mulheres e a várias outras organizações que em Portugal dinamizam a Campanha pela Paz e contra a NATO. Assumimos o compromisso de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar e mobilizar para as acções de luta contra a NATO e o seu novo conceito estratégico previstas para Novembro deste ano em Portugal.

Lisboa, 14 de Março de 2010


Os Participantes na Reunião do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, primeiros subscritores desta posição comum:
Partido Comunista Português
Partido Comunista Sul-Africano
Partido dos Trabalhadores da Bélgica
Partido Comunista do Brasil
Partido Comunista da Boémia e Morávia
Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre
Partido Comunista de Cuba
Partido Comunista de Espanha
Partido Comunista da Grécia
Partido Comunista da Índia (Marxista)
Partido Comunista da Índia
Partido Comunista Libanês
Partido Comunista da Federação Russa