Partido Comunista Português
Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Discriminação de trabalhadores temporários nos Países Baixos
Domingo, 31 Janeiro 2010

1. No que respeita à situação dos trabalhadores temporários nos Países Baixos, incluindo de nacionalidade portuguesa, a Comissão informa a Senhora Deputada de que este tema foi debatido em 2007 e 2008, por iniciativa da delegação portuguesa, no Comité Técnico para a Livre Circulação dos Trabalhadores1. Neste contexto, foi acordada a instauração de uma colaboração estreita entre as administrações neerlandesa e portuguesa para resolver esta questão. Desde então, a Comissão não teve conhecimento de nenhum outro problema.


2. A Comissão recorda que deu início a um processo por infracção contra os Países Baixos relativo à discriminação da qual são vítimas os trabalhadores portugueses empregados nas plataformas petrolíferas do Mar do Norte. O processo está a decorrer em conformidade com as regras do Tratado, tendo em conta o facto de, até à data, não ter sido tomada nenhuma medida pelas autoridades neerlandesas para proteger os direitos desses trabalhadores, tal como garantidos pelo direito comunitário.

1 Comité estatutário composto por representantes dos Estados-Membros, previsto nos artigos 32.º a 37.º do Regulamento (CEE) n.º 1612/68 relativo à livre circulação dos trabalhadores.