Partido Comunista Português
Requerimentos ao Governo - XI Legislatura
Segunda, 26 Abril 2010

assembleia.jpgOs Deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados, por lei, a responder no prazo de trinta dias. Seja colocando perguntas directas ou solicitando esclarecimentos sobre as mais variadas questões, como, por exemplo, em que fase se encontra determinada obra, ou o respectivo concurso, a que entidade pública ou privada foi adjudicada a construção de um hospital, ou de uma escola, ou de qualquer outro equipamento social, os Deputados têm o direito de obter dos órgãos de qualquer entidade pública quaisquer elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato. De fora, ficam os actos do Governo ou da Administração Pública referentes a matérias abrangidas pelo segredo de Estado (aceda à Resolução Guia de Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Título

         Data

326/AC/XI/1 Auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal 2010-04-23
 

324/AC/XI/1

Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei nº 26/2020, de 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás

323/AC/XI/1

Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei nº 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás

2010-04-21

322/AC/XI/1

Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009

2010-04-21

 

295/AC/XI/1

Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

2010-04-07

294/AC/XI/1

Contratos da Parceria Público-Privada de Loures

2010-04-07

 

252/AC/XI/1

Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor

2010-03-25

251/AC/XI/1

Complexo Desportivo do Jamor e situação do Rio Jamor

2010-03-25

 

244/AC/XI/1

Estudos e cenários na perspectiva da generalização do uso de carros eléctricos em Portugal

2010-03-18

 

237/AC/XI/1

Estudo de Avaliação dos Impactos da Aplicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

2010-03-09

 

224/AC/XI/1

Longas carreiras contributivas

2010-02-24

223/AC/XI/1

Cópia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP

2010-02-24

 

 

224/AC/XI/1

Longas carreiras contributivas

2010-02-24

 

223/AC/XI/1

Copia dos anexos do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão assinado entre a EDIA e a EDP

2010-02-24

 

218/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

217/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

216/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

215/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

214/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

213/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

212/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

211/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

210/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

209/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

208/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

207/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-18

 

188/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

187/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

186/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

185/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

184/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010 T

2010-02-05

183/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

182/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

181/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

180/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

179/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

178/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

177/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Braga em 2010

2010-02-05

 

172/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

171/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

170/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

169/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

168/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

167/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

166/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

165/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

164/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

163/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

162/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

161/AC/XI/1

Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010

2010-02-04

160/AC/XI/1

Posição do Governo sobre a proposta da União Europeia de "reclassificação das zonas desfavorecidas"

2010-02-01

 

157/AC/XI/1

Resultados das análises à qualidade da água da Barragem de Monte Novo (Évora)

2010-01-28

 

156/AC/XI/1

Proposta de contrato de concessão da gestão aeroportuária

2010-01-27

 

155/AC/XI/1

Aditamento ao Protocolo de 28 de Novembro de 2000 (metro do Porto)

2010-01-22

 

150/AC/XI/1

Contrato de concessão de utilização de terrenos do complexo de Guifões

2010-01-21

149/AC/XI/1

Protocolo "Parque de Material e oficinal - Guifões"

2010-01-21

148/AC/XI/1

Contratos entre a EMEF e a Transdev e a Bombardier (Porto)

2010-01-21

 

142/AC/XI/1

Daddos desagregados do Consumo de Capital Fixo para obter o VAL

2010-01-18

139/AC/XI/1

Cópia dos Despachos nº 274 e 275/XVII/SEAII/2009 e dos contratos de investimento e respectivos anexos determinados através dos Despachos nº 925/2010 e 926/2010

2010-01-14

 

131/AC/XI/1

"Encerramento da Vesticon - Distrito de Castelo Branco"

2010-01-15

 

94/AC/XI/1

Cópia do Contracto de Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas ao mesmo

2010-01-05

93/AC/XI/1

Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

2010-01-05

92/AC/XI/1

Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

2010-01-05

91/AC/XI/1

Relatório Preliminar sobre a Modernização do Sistema Ferroviário do Algarve

2010-01-03

 

85/AC/XI/1

Cópia dos contractos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

2010-01-03

84/AC/XI/1

Contratos de compra e venda das Pirites Alentejanas e Somincor e concessão das Pousadas de Portugal

2010-01-03

 

37/AC/XI/1

Alienação de imóveis pertencentes ao Ministério da Justiça

2009-12-16

 

25/AC/XI/1

Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica

2009-12-03

24/AC/XI/1

Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica

2009-12-03

23/AC/XI/1

Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica

2009-12-03

22/AC/XI/1

Estudo sobre propriedade pública/estatal de áreas florestais na Europa

2009-12-03

 

17/AC/XI/1

Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar

2009-12-01

16/AC/XI/1

Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar

2009-12-01

15/AC/XI/1

Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar

2009-12-01

14/AC/XI/1

Ajudas públicas entregues à Cooperativa Agrícola de Valdozende, Terras do Bouro

2009-11-27

13/AC/XI/1

Apoios dos Programas PARES e MASES durante a 10ª Legislatura (2005/2009) no Distrito de Braga

2009-11-27

12/AC/XI/1

Funcionamento e gestão do Hospital de S. Marcos no quadro da Parceria Público-Privado

2009-11-27

9/AC/XI/1

Empresas em lay off

2009-11-25

8/AC/XI/1

Coimbra, Ponte de S.João de Areias/Tábua

2009-11-25

3/AC/XI/1

Longas carreiras contributivas

2009-11-05

133/AL/XI/1

Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas

2009-11-05