Partido Comunista Português
Resposta a Pergunta oral (à Comissão) de Ilda Figueiredo no PE
Defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses no Reino Unido
Terça, 10 Março 2009
A Comissão está ao corrente da greve que teve lugar no Reino Unido, na refinaria Total, em Lindsey (Lincolnshire). É do conhecimento da Comissão que trabalhadores italianos e portugueses foram trazidos para Lindsey no quadro de um subcontrato adjudicado pela Total UK à empresa italiana IREM. É igualmente do conhecimento da Comissão que os Serviços de Emprego britânicos, Acas, publicaram um relatório, segundo o qual não há provas de que a Total e respectivos subcontratantes, Jacobs Engineeringg ou IREM, tenham violado qualquer legislação relativa ao recurso a trabalhadores destacados ou feito uso de práticas de recrutamento ilegais.

A situação referida pela Senhora Deputada não diz respeito à liberdade de circulação de trabalhadores, que assenta no artigo 39.º do Tratado CE. Cumpre distinguir entre liberdade de circulação de trabalhadores e liberdade de prestação de serviços, que assenta no artigo 49.º do Tratado CE, que inclui o direito das empresas à prestação de serviços num outro Estado‑Membro, em cujo contexto podem enviar ("destacar") temporariamente os seus próprios trabalhadores.

Assim, tudo leva a crer que a greve pôs em questão o direito à prestação de serviços. No entender da Comissão, a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores constitui um instrumento essencial, que propicia às empresas os benefícios do mercado interno, permitindo, simultaneamente, no seu artigo 3.º, aos Estados-Membros adoptarem as medidas necessárias para salvaguardar os direitos dos trabalhadores. A Comissão está decidida a continuar a assegurar o equilíbrio entre a protecção dos trabalhadores e as liberdades económicas, bem como a precaver a concorrência desleal. Neste contexto, a Comissão, conjuntamente com a Presidência francesa do Conselho, solicitou aos parceiros sociais europeus que elaborassem uma análise conjunta desta questão. A Comissão aguarda com expectativa os resultados dos respectivos debates.

A Comissão compreende a ansiedade dos trabalhadores europeus, gerada pela crise actual. Em Novembro de 2008, a Comissão adoptou o Plano de Relançamento da Economia Europeia, no intuito de limitar o impacto da crise na economia real e no emprego. Em 4 de Março, a Comissão adoptou um novo contributo com vista ao Conselho Europeu de Março de 2009, contributo esse destinado a atenuar o impacto negativo da crise e a preparar a UE para o futuro desenvolvimento sustentável. Além disso, a Presidência checa do Conselho organizará, em 7 de Maio de 2009, uma Cimeira sobre o Emprego. A experiência passada revelou que a crise não será superada erigindo barreiras ou propugnando o proteccionismo, mas, sim, respeitando os valores da abertura e liberdade de circulação.