Partido Comunista Português
Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Expulsão de português da Suíça
Terça, 24 Março 2009
Tive conhecimento que mais um cidadão português, Adriano Fernando Campos, natural de Vila Nova da Baronia, distrito de Beja, foi expulso da Suíça, por se encontrar doente e internado há vários meses numa clínica psiquiátrica de Chur.

Ora, tal procedimento contraria o Acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia sobre a livre circulação de pessoas, anexo relativo à protecção dos direitos à saúde, dado que este cidadão português foi enviado para Portugal, aparecendo, na noite do dia 16 de Março, à porta da casa da sua mãe, senhora com cerca de oitenta anos de idade, beneficiando unicamente de uma miserável reforma de velhice e a residir perto da cidade de Beja.

Segundo o Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e Fluxos Migratórios do Conselho das Comunidades Portuguesas, Manuel Beja, a família do cidadão português informou que este "se apresentou na casa da mãe sem qualquer relatório médico e sem medicamentos, não havendo a mínima indicação sobre o seu estado de saúde, desconhecendo-se os motivos do seu envio para Portugal e como será o seu futuro no País, tendo em consideração o seu precário estado de saúde".

Assim, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:

  1. Tem conhecimento do caso acima referido?
  2. Que acompanhamento está a ser feito do cumprimento do Acordo bilateral entre a Suíça e União Europeia sobre a livre circulação de pessoas, designadamente do anexo relativo à protecção dos direitos à saúde?
Resposta