Partido Comunista Português
Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Situação dos trabalhadores temporários
Quinta, 12 Março 2009

Tendo em conta que no início de 2008 a Comissão Europeia me informou que a questão dos trabalhadores temporários "foi levantada uma vez mais na reunião do Comité Técnico sobre a Livre Circulação dos Trabalhadores, realizada em 18 de Dezembro de 2007 e que a delegação portuguesa declarou que tinha havido uma colaboração muito boa com a delegação neerlandesa e que a cooperação entre os dois países, assim como as investigações, tinham sido muito eficazes, pelo que os Ministros dos Assuntos Sociais e do Emprego dos Países Baixos e de Portugal assinaram, em Setembro de 2007, um memorando de entendimento sobre cooperação na aplicação das normas em matéria de política social relativa ao trabalho e aos serviços transnacionais, assim como à concretização prática da assistência social", solicito à Comissão Europeia o seguinte:

- Informações sobre as medidas que estão a ser tomadas para resolver os problemas de discriminação dos trabalhadores portugueses nas plataformas do Mar do Norte, designadamente quanto à segurança social, as pensões de reforma, os transportes e os apoios a filhos menores

Resposta