Partido Comunista Português
Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Autorização de residência
Quarta, 11 Março 2009
Na sequência da petição n.º 0080/2006 apresentada pelo cidadão José Camacho em nome da Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda, sobre a discriminação de alguns grupos de cidadãos (estrangeiros) nos pedidos e custos para autorização de residência na Holanda, a Comissão informou que "consultou as autoridades dos Países Baixos, solicitando-lhes esclarecimentos sobre as taxas e os custos aplicáveis às autorizações de residência emitidas para os cidadãos da UE e membros das suas famílias. À luz da resposta recebida por parte dos Países Baixos, e considerada insatisfatória pelos nossos serviços, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do artigo 226° do Tratado CE."

Assim, pergunto à Comissão Europeia qual é a situação actual do processo, tendo em conta que a discriminação continua.