Partido Comunista Português
Sobre a política de emigração
Quinta, 09 Agosto 2007
Manifestação de EmigrantesManuela Pinto Ângelo, do Secretariado do PCP, chamou a atenção para análise feita pelo Organismo de Coordenação na Emigração/Europa do PCP sobre a situação e os problemas com que estão confrontadas as Comunidades portuguesas nos diversos países na Europa, sublinhando que a ofensiva do Governo abrange todos os sectores da vida das Comunidades nomeadamente a reestruturação consular, o ensino português, a redução do porte-pago, a eliminação da conta de poupança emigrante e a não regulamentação da lei que reconhece aos ex-militares o direito à contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma.

 

Nas Comunidades Portuguesas o Governo PS intensifica a política de direita
Conferência de Imprensa, com Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do CC do PCP

O Organismo de Coordenação na Emigração/Europa do PCP analisou a situação e os problemas com que estão confrontadas as Comunidades portuguesas nos diversos países na Europa, decorrentes da política de direita do Governo PS. Na verdade a ofensiva deste governo abrange todos os sectores da vida das Comunidades e multiplicam-se as medidas penalizadoras para os emigrantes na Europa e no resto do Mundo. A par da reestruturação consular e das alterações ao ensino do português no estrangeiro é, também, a redução do porte-pago na imprensa, a eliminação da conta poupança emigrante, a não regulamentação da lei 21/2004 que reconhece aos ex-militares o direito à contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma, que permanece sem aplicação, a que se soma o não cumprimento das suas responsabilidades para com o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Com a reestruturação da rede consular que é uma necessidade mas que não pode ser utilizada com o objectivo da redução de despesa pública, o Governo PS desencadeou a maior manifestação de abandono e desprezo para com as comunidades portuguesas.
O Governo PS avançou com este projecto utilizando um discurso sobre a modernidade que ninguém vislumbra tirando da cartola o anúncio da criação de 500 “quiosques multimédia” a instalar nas associações até final deste ano ou a criação do “Consulado Virtual”, ambos não passando disso mesmo, realidades virtuais no sentido de inexistentes.
Entretanto, o serviço prestado à comunidade vai-se degradando. Na verdade, o que o Governo está a fazer é aplicar o PRACE na rede consular sem qualquer sensibilidade pelas consequências muito negativas para as respectivas comunidades. A concretizar-se, este é mais um sério e rude golpe nas estruturas de apoio à nossa diáspora que sucessivos governos têm paulatinamente vindo a por em causa, afrontando o princípio constitucional que obriga o Estado a defender os cidadãos portugueses que residam no estrangeiro.
Confirmando-se a obsessão economicista do governo, assiste-se, por outro lado, ao aumento escandaloso dos emolumentos que vão parar ao saco azul do FRI e que servem para financiar actividades alheias aos interesses das Comunidades.
O PCP continua a exigir a anulação das medidas anunciadas pelo Governo e defende um verdadeiro plano de reestruturação e de modernização centrado nas seguintes prioridades:

1.º Redefinição das actuais orientações estratégicas em matéria de política externa de forma a incluir as comunidades portuguesas como factor importante para a projecção e afirmação de Portugal no Mundo;
2.º A realização do recenseamento da população portuguesa e luso-descendente residente no estrangeiro para que as medidas a tomar deixem de ser baseadas em estimativas;
3.º Inclusão de melhorias no funcionamento dos postos e na sua gestão;
4.º Criação das Comissões de Acção Social e Cultural previstas no Regulamento Consular;
5.º Investimento na formação do pessoal consular e colmatar as carências de quadros qualificados para as funções de vice-cônsules e de apoio cultural, social e jurídico aos emigrantes;
6.º Promoção de concursos para admissão de pessoal nos postos que há vários anos não são preenchidos ou contam com trabalhadores contratados.

Preocupante é igualmente a situação no ensino. Ainda o novo ano lectivo não começou e já se confirmam algumas das previsões mais pessimistas quanto ao ensino do português no estrangeiro. Na Alemanha com algumas áreas a começar as aulas no dia 8 de Agosto, mais de 600 alunos poderão ficar sem aulas devido à não colocação de professores. Na Bélgica teme-se, pelo mesmo motivo, a não contratação de professor, que mais de 20 alunos fiquem sem aulas. Tudo indica que tal como no ano lectivo 2006/07 haverá grandes atrasos no começo das aulas (houve países com aulas a começar em Janeiro deste ano) devido ao atraso na colocação de professores provocando uma profunda instabilidade na organização dos cursos. Uma situação que se repete de ano para ano com o ME a negar a evidência e refugiando-se em declarações vagas e não conformes com a realidade, como seja a de que está a efectuar “diligências no sentido de se iniciar com normalidade o novo ano escolar”. A realidade encarrega-se de demonstrar o contrário. Aliás, nem outra coisa seria de esperar sabendo-se que só em 19 de Julho foi oficialmente aberto o concurso para colocação de professores.

O PCP defende uma urgente alteração na acção política do Governo PS que também nesta matéria é determinada pela obsessão economicista e considera que apostar na promoção do ensino do português aos filhos dos emigrantes é uma opção estratégica que não deve ser encarada como uma despesa, mas sim como um investimento para o presente e futuro de Portugal.
Nesse sentido o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa a “Criação de um Programa de promoção, expansão e qualificação do Ensino da Língua e da Cultura Portuguesas no estrangeiro”, centrado em 21 medidas estratégicas, das quais se destacam: Um investimento financeiro adequado que permita cumprir o disposto no art.º 22.º da Lei de Bases do Sistema Educativo; por uma efectiva articulação dos vários Ministérios que intervêm nesta área (Educação, Negócios Estrangeiros, Cultura, Ciência e Ensino Superior), para melhor rentabilizar os meios materiais e humanos, na perspectiva de mais e melhor promoção da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro; pelo apoio aos órgãos de comunicação social de língua portuguesa publicados ou emitidos no estrangeiro; pelo apoio aos vários projectos e cursos existentes, de Língua e Cultura Portuguesas, com provas dadas, quer seja nos regimes integrados ou paralelos, quer seja por entidades privadas ou do movimento associativo; pela colocação, por concurso, dos coordenadores do ensino no estrangeiro.

O PCP lamenta e condena, ainda, a actuação do governo relativamente ao CCP ao não convocar as eleições para o seu órgão em tempo útil de acordo com a legislação em vigor. Enquanto o tempo passa, o governo vai declarando que só haverá eleições após a aprovação da lei em discussão na Assembleia da República. O PCP solidariza-se com a acção dos membros do CCP que se batem pela reposição da legalidade – ou seja, a realização de eleições e a desgovernamentalização do CCP e a sua autonomia financeira e funcional.

Contra esta ofensiva amplos sectores da nossa diáspora resistem e lutam. A política do Governo do PS tem sido contestada em grandes acções de protesto com particular destaque para as que se realizaram nos países ou regiões onde permanece a ameaça de encerramento de consulados. O PCP expressa a sua total solidariedade e apoio à concentração marcada para a tarde de hoje, 9 de Agosto, no Rossio, em Lisboa, convocada pelos colectivos de defesa dos consulados de França à qual também aderiram entre outros as organizações dos ex-militares de França e do Luxemburgo, assim como a Associação franco-portuguesa de defesa dos doentes e membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). 

O PCP condena vivamente a política de direita do Governo PS / Sócrates, de costas voltadas para as Comunidades, é solidário com a luta dos emigrantes, manifesta a sua determinação em continuar a lutar por uma política ao serviço dos interesses e direitos das Comunidades Portuguesas e reafirma que um outro rumo é possível, para uma vida melhor ao serviço do povo e do país.

Lisboa, 9 de Agosto de 2007