Partido Comunista Português
Discriminação de trabalhadores portugueses na Holanda - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 10 Janeiro 2007
A Comissão tomou em consideração a situação descrita pela Senhora Deputada nas suas questões anteriores. Levantou a questão aquando da reunião do Comité Técnico para a Livre Circulação dos Trabalhadores, realizada em 22 de Fevereiro de 2006, e solicitou esclarecimentos aos representantes do governo neerlandês. Estes últimos declararam estar a par da situação e confirmaram que tinha sido iniciado um inquérito.
No âmbito da reunião de 26 de Outubro de 2006, as delegações portuguesa e neerlandesa confirmaram que representantes dos ministérios responsáveis e inspectores do trabalho de ambos os países tinham-se reunido e que um inquérito da Inspecção do Trabalho estava em curso nos Países Baixos. O relatório do inquérito foi transmitido ao Procurador que deve apresentar em breve as suas conclusões. Um projecto de brochura de informação foi igualmente desenvolvido pelo ministério neerlandês em colaboração com o seu homólogo português, a fim de sensibilizar os trabalhadores portugueses já presentes, ou que pretendem viajar para os Países Baixos, sobre os seus direitos em matéria de livre circulação e de igualdade de tratamento. Por fim, as autoridades portuguesas informaram a Comissão que esta questão foi transmitida à Europol e à Eurojust.

De acordo com as informações fornecidas pela Senhora Deputada, parece que o problema envolve várias empresas. Por conseguinte, a Comissão solicitará informações complementares aos governos português e neerlandês. Além disso, a Comissão recorda à Senhora Deputada que as autoridades do país onde os trabalhadores exercem as suas actividades, os Países Baixos, neste caso, são responsáveis pelo controlo e pela aplicação da legislação neerlandesa.