Partido Comunista Português
Apoios a associações de emigrantes na Holanda - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Segunda, 29 Janeiro 2007
No âmbito do quadro financeiro para 2007-2013, a Comissão apresentou propostas de constituição de fundos específicos para a política de imigração e asilo, nomeadamente o Fundo Europeu para a Integração dos Nacionais de Países Terceiros(1), com uma dotação de 825 milhões de euros para o período de 2007 a 2013. Este Fundo Europeu para a Integração (operacional desde 1 de Janeiro de 2007) tem por objectivo geral apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros no sentido de permitir que os nacionais de países terceiros preencham as condições necessárias à obtenção de uma autorização de residência, facilitando, assim, a sua integração nas sociedades europeias, em conformidade com os princípios básicos comuns em matéria de integração adoptados pelo Conselho em Novembro de 2004 e em complementaridade com o Fundo Social Europeu (FSE). Será igualmente conferida uma importância especial a projectos no domínio da integração de menores não acompanhados. No que respeita ao co-financiamento de acções concretas de apoio ao processo de integração de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros, o Fundo Europeu para a Integração visa essencialmente a realização de acções destinadas a nacionais de países terceiros recém-chegados ao território da UE.  Este instrumento é gerido de forma partilhada, o que significa, nomeadamente, que a selecção de projectos individuais é realizada conjuntamente com os Estados-Membros no quadro dos objectivos estabelecidos no respectivo diploma de base e nas prioridades enunciadas nas Orientações Estratégicas da Comunidade.

Além disso, é conveniente referir que actualmente a Comissão está a analisar os meios necessários para apoiar e fomentar o envolvimento das comunidades migrantes (ou 'diásporas') na UE, para que possam funcionar como motor de desenvolvimento socioeconómico nos seus países de origem, incluindo no contexto da preparação do futuro programa temático de cooperação com países terceiros em matéria de migração e de asilo.

Por outro lado, no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e a fim de reforçar a visibilidade e importância deste diálogo enquanto processo de promoção de uma coabitação quotidiana mais harmoniosa na UE, no primeiro semestre de 2007 serão publicados dois convites à apresentação de propostas. Estes convites destinam-se a apoiar projectos concretos a nível europeu e nacional, nomeadamente algumas acções emblemáticas a nível europeu ilustrativas das várias estratégias e dimensões do diálogo intercultural na UE e das acções a nível nacional propostas pelos organismos responsáveis pela coordenação nos Estados﷓Membros.

Além disso, o diálogo intercultural foi já considerado uma questão prioritária numa série de políticas e instrumentos comunitários, nomeadamente o ‘Programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida’ e os Programas ‘Cultura 2007’, ‘Juventude em acção’ e ‘Cidadãos pela Europa’, nos quais é integrado enquanto prioridade transversal, incluindo no próximo ciclo de convites à apresentação de propostas. A promoção do diálogo intercultural constitui, nomeadamente, um dos três objectivos específicos do novo Programa ‘Cultura 2007’.

(1) COM (2005) 123 final.