Partido Comunista Português
Mobilidade e igualdade de direitos - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 03 Outubro 2006

Nos Países Baixos, além dos problemas de discriminação dos trabalhadores temporários, persistem diversos problemas de identificação de cidadãos portugueses que residem naquele Estado-membro da União Europeia.

Muitos cidadãos portugueses, quando se deslocam a repartições onde lhes é exigida uma identificação (correios, bancos, outros serviços), vêem recusada a identificação através do bilhete de identidade português, embora este documento seja suficiente para viajar e trabalhar temporariamente.

Há locais que têm um cartaz afixado a informar que os únicos documentos de identificação aceites nos Países Baixos são:
- Passaporte
- Carta de condução neerlandesa
- Bilhete de identidade neerlandês.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Nos contactos com as autoridades neerlandesas sobre as discriminações de trabalhadores temporários portugueses nos Países Baixos, já foi abordada também esta situação da identificação?

2. Que medidas estão a ser tomadas visando a resolução de todos estes problemas com trabalhadores temporários e outros cidadãos portugueses que vivem nos Países Baixos?

Resposta