Partido Comunista Português
Mãos à obra! - Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
Terça, 09 Abril 2002

O resultado da votação na Emigração veio confirmar no essencial os resultados do dia 17 de Março. Subida do PSD que recupera os deputados perdidos para o PS nas eleições de 1999.

O PS, no conjunto dos dois círculos da Emigração, passa de 21 095 (49,2%) votos para 13 438 (33,8%). Sem dúvida uma forte penalização à política de emigração do PS que defraudou as expectativas dos eleitores, deixando sem resolução ou agravando muitos dos problemas existentes em áreas tão importantes como: o ensino e promoção da língua e cultura portuguesas, os serviços consulares, o movimento associativo e o persistente boicote ao Conselho das Comunidades Portuguesas.

Quanto à CDU, tendo o resultado acompanhado a realidade no território nacional, salienta-se como dado positivo a subida na França.

A forte abstenção, que atingiu os 75,6%, continua a marcar muito significativamente o voto dos emigrantes. Valor real superior às eleições de 1999 tendo em conta que não foram enviados votos a mais de 20 mil eleitores por desactualização da morada. O facto é que nestas eleições votaram 39.711 eleitores e em 1999 tinham votado 42.874. Estes dados põem em evidência que não será com o recenseamento forçado (há quem fale em recenseamento obrigatório) que se resolve o problema da pouca participação dos emigrantes nos processos eleitorais.

Nestas eleições avolumaram-se as dúvidas e suspeições com este modo de voto por correspondência: cartas que não chegaram ao destino, ou chegaram depois da data legal para votar.

É fundamental alterar esta situação! É necessário tornar o processo eleitoral transparente, introduzir mudanças substanciais no sistema de voto que permita estreitar uma relação de maior confiança. Essas mudanças, passam pela introdução do princípio do voto presencial, mas que deverá ter em conta a experiência das eleições para o Presidente da República.

PSD começa não cumprindo promessas !

No que diz respeito às Comunidades Portuguesas, o Governo PSD/PP começa da pior maneira o seu mandato. Durante a campanha eleitoral Durão Barroso e os candidatos a deputados do PSD, garantiram que, caso o PSD fosse para o Governo, criariam um Ministro Adjunto para as Comunidades Portuguesas. Com efeito, no programa eleitoral definem esta questão como "uma prioridade política". Ainda não estava totalmente encerrado o processo de formação do Governo e já estavam a não cumprir as suas promessas.

Pela experiência do passado, e pelo andamento da carruagem, não temos ilusões: Este Governo da direita foi eleito na base de muitas promessas que não conta cumprir, incluindo as políticas dirigidas aos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro.

É, desde já, indispensável que os eleitores na emigração retirem as devidas ilações e ponham de lado preconceitos que têm impedido a concretização de uma verdadeira política que dê resposta aos problemas reais das comunidades.

Já lá vão mais de 25 anos em que, alternadamente, PS e PSD (algumas vezes, como agora, com o CDS/PP), sucedem-se no Governo para na prática repetirem as mesmas políticas.

Já lá vão cerca de 20 anos com os emigrantes a elegerem, sempre e só, deputados do PSD e PS. Não basta estes partidos apresentarem candidatos simpáticos que juram a pés juntos defender os interesses dos portugueses residentes no estrangeiro, mas depois constatamos que as políticas seguidas contrariam os interesses dos emigrantes. Os emigrantes deveriam pensar sobre isto.

O PCP estará atento à acção governativa do Governo PSD/PP, dará combate à demagogia que, desde já, se vislumbra, na fuga ao cumprimento das promessas feitas.

PCP, respeita os compromissos assumidos

O PCP, contrariamente aos partidos da direita e do PS, assume, plenamente, as promessas feitas em período de campanha eleitoral. Assim, contamos apresentar, no início da legislatura, propostas com vistas à resolução de problemas prementes:

Ensino e promoção da língua e cultura portuguesas: contamos apresentar uma iniciativa legislativa que visa definir e implementar novas políticas de língua e cultura orientadas para as comunidades portuguesas, que tenha em conta, quer o levantamento feito na anterior legislatura pelo grupo de Trabalho sobre o Ensino da Língua Portuguesa no Mundo, quer nos seus desenvolvimentos posteriores;

Conselho das Comunidades Portuguesas: a actual situação em que se encontra este órgão é insustentável (em rigor deveria ter havido eleições em Abril de 2001), pondo em causa a sua legitimidade, o PCP irá apresentar na Assembleia da República o Projecto de Lei que divulgou no decorrer da campanha eleitoral que cria os novos Órgão Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro. Este será o contributo do PCP para a resolução deste imbróglio;

3) Apoio aos emigrantes carenciados: os programas existentes (ASIC e ASEC), criados pelo Governo PS, provaram estar longe de ser a resposta adequada às situações com que estão confrontados muitos emigrantes. O PCP irá apresentar o seu Projecto de Lei que cria o Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Carenciados.

A Direcção da Organização na Emigração do PCP, com o envolvimento das organizações do Partido na Emigração e o Grupo Parlamentar, está a preparar outras iniciativas legislativas, de forma a dar resposta a problemas concretos, tais como: alteração à lei que atribui o tempo de desconto para a reforma dos ex-militares; pôr termo à discriminação que atinge muitos emigrantes com a dupla tributação; proceder à realização de um Censo da população portuguesa residente no estrangeiro.

Emigração e Comunidades Portuguesas no Século XXI

A realização de eleições antecipadas levou à interrupção das iniciativas que vínhamos a promover, desde Agosto do ano passado, com o objectivo de melhor conhecer a realidade e os problemas da nossa diáspora. Estas iniciativas denominadas de forma genérica, Emigração e Comunidades Portuguesas no Século XXI, irão ser continuadas, em Portugal e na Emigração, com debates, reuniões públicas, grupos de estudo, de forma a obter uma avaliação, o mais rigorosa possível, sobre a situação económica, social, cultural e política dos portugueses residentes no estrangeiro.

Estas iniciativas decorrem ainda, no quadro da preparação da Conferência Nacional - a realizar no próximo mês de Junho - convocada pela Comité Central e cuja preparação deverá motivar uma ampla participação dos militantes do Partido.

A DOE apela à realização de reuniões e plenários em todas as organizações do Partido, com o mais amplo espírito participativo, para que da análise da situação actual, resultem propostas de acção de reforço necessário do próprio Partido.