Partido Comunista Português
Dificuldades no reconhecimento das habilitações escolares/profissionais em França - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
Segunda, 17 Novembro 2003

Em França, há diversos licenciados em serviço social de Estados-membros da União Europeia, designadamente de Portugal, Espanha e Alemanha, que aí vivem e querem exercer a sua profissão, mas as autoridades francesas não lhes reconhecem a equivalência directamente.

Exigem que realizem um estágio de seis meses, não remunerado, com uma inscrição numa instituição de ensino que os interessados têm de pagar. No final, estão sujeitos a uma avaliação sem a qual não são autorizados pelo Ministério dos Assuntos Sociais a exercer a sua profissão em França.

Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que estão previstas para que a livre circulação dos trabalhadores seja uma realidade na União Europeia e se resolva este problema de equivalência das habilitações escolares / profissionais.

Resposta