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SIM, vale a pena lutar!
Domingo, 11 Fevereiro 2007
jeronimo sousaEm conferência de imprensa sobre os resultados do referendo, Jerónimo de Sousa afirmou que «a vitória do Sim constitui uma afirmação de valores progressistas e civilizacionais, uma manifestação de tolerância e de respeito pela convicção de cada um e de todos os portugueses, uma importante vitória da mulher e do direito à defesa da sua dignidade e saúde. A vitória do Sim afirma-se como um iniludível acto democrático e de liberdade, que honra os valores e património de Abril. »

 


Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP nos resultados do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez



1. Com a compreensível satisfação de quem como nós, o PCP, se bate há mais anos por esta relevante causa e tem dado uma contribuição decisiva para o êxito desta luta, quero saudar esta importante vitória do Sim e o seu profundo significado.

A vitória do Sim constitui uma afirmação de valores progressistas e civilizacionais, uma manifestação de tolerância e de respeito pela convicção de cada um e de todos os portugueses, uma importante vitória da mulher e do direito à defesa da sua dignidade e saúde. A vitória do Sim afirma-se como um iniludível acto democrático e de liberdade, que honra os valores e património de Abril.

2. É agora tempo de, sem mais demoras, fazer respeitar e cumprir os resultados do referendo e a opinião expressa pelos portugueses e portuguesas. É tempo de todos e de cada um, daqueles que se pronunciaram e defenderam o Sim, assumirem sem hesitações as responsabilidades que decorrem deste resultado e de honrarem os compromissos assumidos.

3. Num momento em que o respeito pelos resultados obtidos se traduz na imperiosa e urgente necessidade de se concluir o processo legislativo iniciado na Assembleia da República, o PCP chama a atenção para as manobras e pressões que os partidários do Não, a pretexto do carácter não vinculativo do referendo (e contraditoriamente com tudo o que, em sentido inverso, argumentaram em 1998 para recusar a plena legitimidade do Parlamento na aprovação de uma lei de despenalização) não deixarão de desenvolver, animados pelo longo percurso de cedências e vacilações, que o processo de despenalização da interrupção voluntária da gravidez tem encontrado no campo dos que se pronunciam em sua defesa.

4. O PCP pronuncia-se assim pela rápida concretização do processo legislativo, que contribua para não prolongar o tempo perdido e para adoptar as decisões que respeitem integralmente o sentido e conteúdos do referendo e do seu resultado.

5. Num quadro em que a figura do referendo foi sucessivamente usada como instrumento para impedir e adiar a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a vitória do Sim põe termo a um prolongado processo dilatório, e deixa sem pretextos o campo dos que, sempre com recurso a manobras artificiais, a tentaram impedir.

É assim absolutamente claro e inquestionável, e os cidadãos eleitores quiseram afirmá-lo, o poder que a Assembleia da República sempre teve para a resolução da questão e que a partir de agora sem rodeios deve assumir.

Alcançado que foi um resultado para o qual o PCP, em coerência com a sua luta de sempre se empenhou activamente, é necessário deixar registada a comprovada inadequação do recurso à figura do referendo em matéria que a Assembleia da Republica não só podia, como devia, ter assumido.

Uma decisão que se traduziu não só em tempo perdido como numa oportunidade dada à direita para retomar, com um fôlego que havia perdido, o cortejo dos mais retrógrados argumentos e a exploração sem escrúpulos dos sentimentos morais e religiosos, que animaram na sociedade portuguesa clivagens e valores conservadores e reaccionários, que a direita não deixará de utilizar no quadro da luta mais geral em torno dos direitos, das liberdades e do regime democrático.
 
6. Os expressivos resultados obtidos em zonas de maior influência do PCP, que neste momento já é possível conhecer, são expressão do empenhamento e da contribuição decisivos dados pela acção e campanha de informação e esclarecimento que o Partido desenvolveu.

Às organizações, aos militantes, simpatizantes e amigos do Partido, aos nossos aliados da CDU e a todos os que, genuína e sinceramente, se empenharam nesta luta, pondo acima dos seus interesses individuais ou de grupo o valor maior do respeito pela dignidade da mulher, quero deixar uma palavra de saudação e firme compromisso do PCP de prosseguir, sem hesitações, o percurso até à aprovação de um regime legal, compatível com os valores de democracia e liberdade, que defendemos e pelos quais lutamos.

 

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