Partido Comunista Português
Consulado de Portugal nas Bermudas - Requerimento de Luísa Mesquita na Assembleia da República
Segunda, 21 Julho 2003

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

O encerramento "temporário" do Consulado Português nas Bermudas está a criar imensos problemas aos portugueses que aí trabalham e que, nesta época, costumam regressar a Portugal.

A ausência de recursos humanos é de tal modo grave que os portugueses estão impedidos de viajar, dada a impossibilidade de obter a documentação necessária, sobretudo, passaportes.

Tendo o Governo assumido, há mais de um ano, a necessidade da reestruturação consular e com essa medida pretender garantir um melhor e mais efectivo apoio às Comunidades Portuguesas, é no mínimo preocupante, o que tem vindo a público, nomeadamente nas Bermudas, em Londres ou em Berna.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me informe, com urgência, do seguinte:

1. Que medidas já foram tomadas para resolver eficazmente o funcionamento do Consulado Português na Bermuda;

2. Como justifica o Governo esta ausência do apoio necessário e atempado a que o Estado português deve estar obrigado e a Comunidade Portuguesa tem direito.