Partido Comunista Português
Discriminação de trabalhadores portugueses no estrangeiro - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 02 Dezembro 2003

Como recentemente denunciou, em Portugal, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção do Norte, milhares de trabalhadores portugueses do sector da construção civil estão a ser vítimas dos problemas que ali se vivem e, com a aproximação do inverno, os seus contratos de trabalho não são renovados pelo que são obrigados a emigrar, sendo, muitas vezes, vítimas de angariadores sem escrúpulos, que lhes prometem boas condições, mas, depois, não cumprem.

Dos exemplos referidos, destaco:

· Na Islândia, os trabalhadores portugueses estão a trabalhar na construção de túneis para o desvio das águas, para a construção de barragens em Kárahnjúkar, onde não há meios de evacuação em caso de acidente, além de discriminações relativamente a outros trabalhadores de países membros da União Europeia;

· Na Alemanha (caso de Berne, a sul) e em Espanha, mantêm-se discriminações nos salários, nas condições de alojamento, segurança e no horário de trabalho dos trabalhadores portugueses. Por exemplo, em Espanha, são obrigados a trabalhar 12 horas/dia e ganham menos do que os espanhóis a trabalhar 8 horas/dia (empresas na Galiza, País Basco, Valência e Lleida, entre outras).

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Que medidas pensa tomar para combater estas graves discriminações e inadmissível exploração dos trabalhadores portugueses, designadamente em Estados-membros da União Europeia, garantindo-lhes salários e condições de trabalho iguais?

2. Que acções estão a ser implementadas para a certificação profissional destes trabalhadores, a nível da União Europeia?

3. Que medidas estão previstas para impedir que as empresas que ganham concursos internacionais recrutem trabalhadores através de angariadores de mão-de-obra?

Resposta